Projeto de revitalização da Ceplac é apresentado ao Grupo de Ação Comunitária

“Para que a Ceplac continue a prestação de serviços de pesquisa, assistência técnica e extensão rural aos produtores de cacau, seringueira e demais cultivos dos biomas Mata Atlântica e Amazônia sua reestruturação institucional é necessária. Além, disso, a abertura emergencial de concurso público para o preenchimento de 514 vagas no quadro de pessoal para atender aos estados da Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso”, disse hoje, dia 9, o secretário da Comissão de Revitalização da Ceplac, o agrônomo e extensionista Antonio Fernando Ribeiro.

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Ele apresentou ao Grupo de Ação Comunitária de Itabuna (GAC), juntamente com o presidente do Conselho de Entidades Representativas dos dos Servidores da Ceplac, José Bezerra da Rocha, o documento-guia que contém sugestões para a transformação da Ceplac em autarquia federal, com foco em pesquisa agropecuária, desenvolvimento territorial, extensão rural e qualificação profissional. Esta foi a segunda instituição da sociedade civil regional a conhecer o anteprojeto após estudos, oficinas e reuniões com representantes de produtores rurais, territórios e as Universidades Federal da Sul da Bahia (UFSB) e Estadual de Santa Cruz (UESC).

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No encontro, no Itabuna Palace Hotel, o extensionista Antonio Fernando Ribeiro destacou que é preciso a participação e engajamento da sociedade, particularmente dos produtores rurais, a principal clientela da Ceplac, para que o órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se torne instituição moderna, eficiente e ágil para continuar fornecendo suporte à lavoura cacaueira e demais cultivos nas regiões produtoras de cacau do Brasil. “As instituições devem se unir para que seja barrado o processo de esvaziamento da Ceplac que vem acontecendo ao longo dos anos”, advertiu José Bezerra da Rocha, que ampliou a convocação aos prefeitos e vereadores.

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O rebaixamento da Ceplac à condição de departamento do ministério sem autonomia administrativa e financeira foi rechaçado pelos dirigentes e representantes das 76 entidades que compõem o Grupo de Ação Comunitária , fundado há 31 anos. “Nas tentativas anteriores, a mobilização do (GAC) foi importante para cessar as investidas do governo frente à Ceplac. Mais de 30 mil pessoas de todas as partes da Região Cacaueira baiana foram às ruas. É hora de se repetir a luta na defesa da única instituição responsável pelo desenvolvimento do sul da Bahia. Não fosse seu trabalho e de seus técnicos não se teria atingido o progresso nem gerado tantas riquezas”, afirmou o professor Edmundo Dourado da Silveira, ex-coordenador do GAC.

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A participação da Comissão da Ceplac na reunião ordinária Grupo de Ação Comunitária de Itabuna atendeu ao convite do presidente Jean Baraúna que defende a revitalização institucional. “É órgão fundamental à região. Reúne pesquisadores, extensionistas e profissionais dedicados ao estudo e à pesquisa socioeconômica do Território Litoral Sul. São 60 anos de conhecimento e expertise que não podem ser desperdiçados. Com a abertura de novas vagas nada se perderá no esforço que fazemos para continuar construindo a Bahia e o país com a produção de cacau, seringueira, cravo-da-índia, fruticultura, etc.”, expressou.


O secretário-executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste (AMURC), Luciano Rodrigues Veiga, anunciou que os prefeitos serão mobilizados para defender a integridade da Ceplac, a contratação de novos profissionais para a pesquisa e extensão e sua transformação em autarquia. “O reposicionamento institucional da Ceplac é urgente. Por isso, a AMURC vai promover reuniões itinerantes para alertar à comunidade regional e mais do que isso, pedir sua participação direta. Cada um dos municípios sabe o que a Ceplac fez e poderá fazer sendo revitalizada, já que a economia cacaueira é fonte de receita”, explicou.


“Uma Ceplac revigorada, com pessoal renovado e usando a Tecnologia da Informação mais ganhos virão para a cacauicultura brasileira” disse o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Roberto Abude. O documento-guia também será debatido entre agricultores, suas representações e governos nos outros estados produtores de cacau e junto aos Ministério da Agricultura, Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Planejamento. Se aprovado nas instâncias governamentais poderá ser debatido pelo Congresso Nacional.
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SINTSEF-BA
Conselho de Entidades Representativas dos Servidores da Ceplac

Jornada pedagógica de Itacaré discute compromisso com a educação

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Discutir a importância da comunidade e de cada profissional como protagonista, co-autor e responsável pela qualidade da educação do município. Esse é o principal objetivo da Jornada Pedagógica 2017 da rede municipal de ensino de Itacaré, aberta na tarde segunda-feira (20) no Colégio Municipal Manoel Castro, pelo prefeito Antônio de Anízio e pela secretária de Educação Joselita Santana. O evento contou com a participação de secretários municipais, vereadores, trabalhadores em educação, estudantes e representantes da comunidade.

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SEI divulga mapa das eleições nos municípios baianos em 2016

A SEI divulgou no dia 29 de dezembro, um mapa das eleições municipais baianas de 2016. A pesquisa propõe-se a contribuir para compreensão da composição partidária e das lideranças políticas no estado da Bahia a partir de uma análise do resultado das eleições municipais de 2016. Para tanto, foram considerados os dados apurados nas urnas eleitorais, divulgados no site do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, bem como, os números referentes às variáveis demográficas, de riqueza gerada (Produto Interno Bruto – PIB) e de finanças públicas dos municípios baianos. O estudo foi elaborado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan).



Nas eleições municipais de 2016 o estado da Bahia apresentou um quantitativo total 10.570.085 eleitores, sendo o quarto colégio eleitoral do país. Na distribuição por gênero, o total de eleitores na Bahia se dividia em 48% do sexo masculino e 52% do gênero feminino. Analisando a estrutura etária, verifica-se que pouco mais da metade do eleitorado, ou seja, 51% dos eleitores têm idade inferior a 40 anos. E considerando o nível de escolaridade dos eleitores, apenas 2,7% têm ensino superior completo, enquanto que 30% não tem o ensino fundamental completo.


No período, conforme os resultados divulgados no site do TRE, o partido com maior representação no estado da Bahia é o PSD – Partido Social Democrático, que foi eleito em 86 municípios, representando 20,1% do total de prefeituras. Na segunda colocação está o PP – Partido Progressista, com um total de 56 prefeituras, o que equivalia a 13,4% do total do estado, seguido pelo o PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, com 48 prefeituras, ou seja, 11,5% do total.


No total de partidos políticos que concorreram as Eleições 2016 e que foram vitoriosos em 12 ou mais prefeituras, além dos identificados acima, constam ainda: PT – Partido dos Trabalhadores, com 39 prefeituras (9,4% do total); DEM – Democratas, 34 prefeituras (8,2 %); PSB – Partido Socialista Brasileiro; 21 prefeituras (5%); PDT – Partido Democrático Trabalhista, 20 prefeituras (4,8%); PSDB – Partido Social Democrático Brasileiro, 19 prefeituras (4,6%); PR – Partido da República, 19 prefeituras (4,6%); PSL – Partido Social Liberal, 15 prefeituras (3,6%); PC do B – Partido Comunista do Brasil, 12 prefeituras (2,9%); e o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, 11 prefeituras (2,6%).


Contudo, a soma dos partidos que apresentaram um contingente inferior a doze prefeituras, agrupados na categoria Outros, totalizou 39 municípios, o que representava 9,4% do total de prefeituras no estado. Dentre esses, constam: PV (Partido Verde), PSC (Partido Social Cristão), PRP (Partido Republicano Progressista), PRB (Partido Republicano Brasileiro), PHS (Partido Humanista da Solidariedade), PTC (Partido Trabalhista Cristão), PMN (Partido da Mobilização Nacional), PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), PT do B (Partido Trabalhista do Brasil), PPS (Partido Popular Socialista), PSDC (Partido Social Democrático Cristão), , PCB (Partido Comunista Brasileiro) e PTN (Partido Trabalhista Nacional).


Distribuição dos partidos segundo o total da população
No que diz respeito à distribuição dos partidos políticos eleitos no pleito de 2016 em relação a população total, verifica-se que doze partidos concentravam, aproximadamente, 93% da população total do estado da Bahia (15.044.137). Os municípios que com prefeitos filiados ao DEM concentram o maior contingente populacional (4.867.361), o que equivale a 31,9% da população da Bahia. Vale destacar que apenas o município de Salvador, administrado por um prefeito do DEM, representa 19,2% do quantitativo populacional total do estado.


Em segundo lugar está o PSD, cuja população total dos municípios que serão governados por essa legenda representa 15,9% da população do estado, ou seja, 2.428.689 habitantes. Na terceira colocação ficou o PMDB com um contingente estimado em 9,7% da população total do estado, ou seja, 1.478.355 habitantes, seguido de longe pelo PT e o PP, com um contingente populacional de 1.180.000 habitantes, isto é, 7,7% da população total.

A categoria “Outros”, que engloba as legendas com menos de doze prefeituras, aparece com 5,7% da população, num contingente populacional total de 873.001 habitantes. O PSDB, que é uma importante agremiação política nacional, aparece com 3,5% da população total, o que representa um contingente de 534.584 habitantes. Outro grande partido que vem abaixo no ranking é o PCdoB, respondendo por 2,8 % do total da população (415.271 habitantes).


Distribuição dos partidos políticos eleitos em 2016 segundo receitas públicas
No exercício de 2015, os municípios baianos realizaram um volume total de R$ 29,0 bilhões de Receita Total, dos quais a Receita Própria equivalia a R$ 3,6 bilhões, a Receita de Transferências R$ 24,2 bilhões e as Operações de crédito R$ 5,6 milhões. Ressalta-se que o município de Salvador respondia por de 13,6% desse total.


Considerando os referidos dados, período análogo, a distribuição dos partidos e o volume de receitas arrecadadas, o DEM é o partido com maior volume de receitas de arrecadação, totalizando R$ 9,6 bilhões, o que representava 30,8% do total da Bahia. É importante destacar que Salvador corresponde a 60% das receitas a serem administradas pelo DEM, representando R$ 5,4 bilhões. Em segundo lugar está o PSD com um volume total aproximado de R$ 4,9 bilhões, equivalente a 15,7% do volume total. O PP aparece em terceiro lugar com um volume de R$ 3,0 bilhões, equivalente a 9,6% do volume total arrecadado em 2015.


Nessa análise, considerou-se a distribuição dos partidos políticos pelas prefeituras conforme o resultado final do pleito de 2016, embora os valores realizados refiram-se ao ano de 2015, quando a composição dos partidos era diferente da atual. O objetivo aqui é demonstrar a ordem de grandeza das receitas que o novo gestor poderá trabalhar na condução do seu mandato.


Distribuição dos partidos segundo o Produto Interno Bruto (PIB)
Os dados disponíveis, para o ano de 2013, referentes à geração de riqueza no estado da Bahia, apresentam que o PIB total dos municípios baianos alcançou um valor de R$ 204,3 bilhões.
Relacionando o PIB municipal e a bandeira partidária eleita no pleito municipal, observa-se que o DEM responde por 43,9% do volume total, ou seja, cerca de R$ 90 bilhões, graças à participação de Salvador, Camaçari e Feira de Santana, preponderantes neste resultado. O município de Salvador é responsável por 25% do PIB da Bahia, em 2013. O PSD ficou em segundo com 12,6% do total de riquezas, em torno de R$ 25 bi, tendo como importantes cidades Ilhéus, Cairu, Eunápolis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.


O PMDB responde por 8,1 %, aproximadamente R$ 16 bilhões, tendo como principais municípios Vitória da Conquista e Simões Filho Por sua vez, o PT responde por 7,6% do PIB total do estado, o equivalente a quase R$ 15 bilhões, tendo como principais cidades Lauro de Freitas e Dias D’Ávila. O PP assume 6,6% do total do PIB, o que equivale a R$ 13 bilhões, com destaque para Candeias e São Desidério. O PDT com 5,3%, o equivalente a R$10 bilhões, impulsionado, sobretudos por Luiz Eduardo Magalhães e Itabuna.


Distribuição dos partidos nos vinte maiores municípios da Bahia
Analisando a relação entre os partidos vencedores tomando como base nos 20 maiores municípios em contingentes populacionais. O partido com maior número de prefeituras é o PSD, seis no total: Ilhéus, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Paulo Afonso, Eunápolis e Santo Antônio de Jesus. Seguido pelo DEM (Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Barreiras e Alagoinhas), PMDB (Vitória da Conquista, Simões Filho e Valença), PSB (Jequié e Guanambi), PDT (Itabuna), PC do B (Juazeiro), PT (Lauro de Freitas) e PP (Candeias).


O DEM liderava o ranking da participação no do PIB dos vinte maiores com cerca de 68,3%, o que significa algo em torno de R$ 84 bilhões. O PSD responde por 9,7% do total do PIB, um volume de R$ 12 bilhões, o PMDB responde por 8,2%, um volume de R$ 10 bilhões e o PT que responde por 4,3% deste total, o equivalente a R$ 5 bilhões.


No tocante aos votos válidos, o partido com maioria dos votos foi o DEM com 1.531.161 votos válidos, o que representava 33,8% do total. Observa-se que desse total, Salvador representa 64% dos votos válidos, o que correspondia a 982 mil votos. Em segundo ficou o PSD com 14,4%, um total de 652.322 votos, seguido pelo PMDB com 10,7% e um total de 487.463 votos válidos. Os outros dois destaques foram o PP e PT, com 7,7% e 7,3% dos votos válidos, e um total de 346.981 e 330.352 votos, respectivamente.


Pode-se inferir que o quadro eleitoral para Bahia em 2016 alterou substancialmente o mapa político do Estado quando comparado com as eleições de 2012. Nas eleições de 2012, a Bahia era polarizada pelo PT e PSD, com 93 e 70 prefeituras respectivamente. Em 2016, o quadro muda, e a polarização acontece entre PSD e PP, com cada um dos partidos ganhando em 84 e 56 municípios respectivamente. Entre as vinte prefeituras mais ricas em 2016, o DEM e o PSD polarizou a disputa, ganhando em 5 municípios cada um, acompanhado de perto pelo PT, PP, PMDB e PDT cada um dos partidos ganhando em 2 municípios, entre os vinte mais ricos da Bahia.


Concluídas as eleições municipais, o resultado dos vinte maiores municípios da Bahia demonstra que os partidos da base do governo do estado venceram em 13 municípios, enquanto que a oposição ao governo do estado ganhou em outros 7 colégios eleitorais. (Fonte: Ascom da SEI).

Veja o que muda em 2017; salário mínimo, CNH e conta do telefone estão na lista

Novas leis entram em vigor em 2017 e trazem mudanças em preços de serviços, salários e até oferta de novas vacinas na rede pública
Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e novas regras para a conta do celular entram em vigor. Além da economia, 2017 traz novidades como um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a distribuição de vacinas contra o HPV para meninos.



Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas ao longo do ano, como a possibilidade de saque do FGTS. Veja as principais mudanças que entram em vigor em janeiro de 2017:

Salário mínimo


O salário mínimo foi reajustado de R$ 880 para R$ 937. O valor vale a partir do dia 1º em pelo menos 17 Estados, que seguem o decreto nacional. Algumas unidades da federação têm valores próprios, superiores ao mínimo nacional.

 

Seguro-desemprego


O aumento do salário mínimo reajusta o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 880 para R$ 937. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.

Conta do telefone
As contas de telefone fixo e celular vão ficar mais caras a partir de janeiro. O motivo é que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá que governos estaduais cobrem ICMS sobre o valor das assinaturas. Antes, esse imposto só incidia no valor das ligações e outros serviços, mas não era cobrado da assinatura em si. As operadoras de telefonia já estão comunicando os clientes de que suas mensalidades serão reajustadas.


Netflix e Spotify
A partir de 1º de abril os serviços que disponibilizam conteúdo de áudio e vídeo pela internet, como o Netflix e o Spotify, terão cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Hoje eles são isentos dessa cobrança.


Saque do FGTS
O governo anunciou no fim de dezembro que permitirá o saque de todo o saldo do FGTS de contas inativas até dezembro de 2015. O cronograma para o saque será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.


Contribuições ao INSS
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 70,40 para R$ 74,96. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 74,96. Se recolher as duas partes, pagará R$ 149,92.


Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. Tem direito ao benefício o pescador com registro de pelo menos um ano. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 880 para R$ 937.


Limite maior no cartão BNDES
O cartão BNDES, uma das principais linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas e médias empresas, terá seu limite ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões em janeiro. Ao longo do ano, outras medidas de apoio às pequenas empresas já anunciadas entrarão em vigor.


Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 52.800, o limite passa a ser de R$ 56.220.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 18.740 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2016, o teto era de R$ 17.600.


Nova CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir de 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.
Nada muda para quem tem a CNH atual.



Vacina contra HPV para meninos
Os meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer de colo do útero. A vacina para as meninas já faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014. O esquema vacinal consiste em duas doses, com intervalo de seis meses.


A faixa etária de meninos que poderão receber a vacina será ampliada gradativamente até 2020, até atingir garotos entre 9 e 13 anos. (Fonte: G1)

Institutos Natura e Arapyaú ampliam parceria com a Amurc para 2016

Luciano Veiga - Amurc Luciano Mewes e Thaísa Cavalcante da Constat Lenildo Santana - Amurc e Eduardo Sanches - Coordenador da Constat FOTO JOSIVALDO DIAS  Na foto, o presidente da Amurc (4º Direita), Lenildo Santana, o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga (1º Esquerda) junto a equipe da Constat Educação.

A construção e a reformulação de 100% dos Planos Municipais de Educação e de Carreira do Magistério realizados pela empresa Constat Educação para os municípios do Território Litoral Sul e demais localidade circunvizinhas, rendeu a continuidade da parceria dos Institutos Natura e Arapyaú com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc em 2016. A iniciativa visa auxiliar os gestores da educação municipal no período de transição de governo, para a continuidade de projetos importantes.

Marcelo Furtado Diretor Executivo do Instituto ArapyaúMarcelo Furtado Diretor Executivo do Instituto Arapyaú

Para o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, essa parceria tem resultado em ações importantes para os municípios, pois tem permitido aliar os interesses da região aos projetos de investimentos na área social. "Isso fortalece o que já foi feito com a construção dos PMEs e o Plano de Carreira, e, esperamos expandir essa parceria em 2016 com mais ações estruturantes na área da educação", avaliou o gestor.

O diretor executivo do Instituto Arapyaú, Marcelo Furtado destacou que o resultado foi muito positivo e inédito no Brasil, tendo em vista o empenho dos municípios (prefeitos, secretários e técnicos) e o comprometimento da Amurc com o desenvolvimento regional para a construção de políticas públicas na área da educação. Nesse sentido, a continuidade do projeto ganha força com a implementação de uma agenda específica para o setor no próximo ano.

"Dado o fato de a Associação ser um encontro onde o alinhamento é feito pelo propósito maior de serem municípios que estão alinhados a uma visão de desenvolvimento, a gente identifica que isso nós dará o ambiente político pluripartidário, aberto, transparente e necessário, para garantir que as crianças e o ensino não sejam prejudicados pelo processo de transição política", revelou Marcelo.

Identificado pela Amurc como um dos principais gargalos e um grande desafio para 2016, o processo de transição política possui um histórico de descontinuidade de projetos em todo o país. Então, a ideia, segundo Marcelo é conseguir elaborar 100 % dos planos municipais de transição na educação, utilizando como base, o material do MEC, adaptado a realidade regional, em parceria com a gestão pública, os professores e as escolas, visando garantir a continuidade dos planos.

"Será a primeira vez que estará sendo desenvolvido esse projeto na região, pois a gente sentiu que existe muita maturidade nessa rede da Amurc, existe muita integração, muita solidariedade. Existe um compromisso cívico, que vai além dos partidários, porque se tem uma aliança bastante diversa com representantes de todos os tipos de partidos e ideologias, e, no entanto, todos com o compromisso de desenvolvimento regional", conclui o diretor executivo do Arapyaú.

PMEs e PCM

Desde o mês de março deste ano, os municípios associados à Amurc vêm sendo contemplados com a assessoria e consultoria da empresa Constat Educação para a regularização de seus Planos Municipais de Educação (PMEs) e dos Planos de Carreira para os profissionais do magistério municipal. De acordo com o consultor, Carlos Eduardo Sanches, os prefeitos, secretários e técnicos foram orientados quanto a projeção para cada município, em específico.

"Na primeira fase do Plano Municipal de Educação, usamos toda a estrutura do Portal Conviva – ferramenta de gestão, com orientação técnica aos municípios, e, todos construíram seus planos, e foram realizados bons planejamentos de como devem ser esses planos, embora todos estejam enfrentando problemas de receita, que isso independe da posição e situação de cada prefeito", relatou.

A segunda etapa foi de construção para alguns e de reestruturação para outros Planos de Carreira do Magistério. A iniciativa assegura para a Administração Pública a possibilidade de estar com a carreira organizada na área da Educação para os próximos 10 anos. "O importante é que os municípios têm até o mês de março de 2016 para que as Câmaras de Vereadores aprovem esses planos e implantem essa nova carreira no mês de abril, em virtude de ser um ano eleitoral", concluiu.

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