Prefeitos reclamam do impacto da carreira do magistério nas finanças municipais

Representantes do Ministério Público, APLB Sindicato, Conselho Estadual de Educação e Undime, participaram nesta quarta-feira (10/6) de uma reunião ampliada promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da entidade em Salvador. A intenção foi abrir diálogo sobre a carreira do magistério e o impacto causado nas contas municipais. "Hoje estão colocando responsabilidade em quem não tem condições de fazer. O Congresso Nacional aprova leis, criando despesas, cargos, obrigações para os municípios sem apontar de onde sairá o recurso", lamentou a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, sobre a criação do piso nacional dos professores e de planos de carreira que comprometem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito "despesas com pessoal".

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Nos últimos seis anos, o piso subiu 101,91% enquanto os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) que financia esses salários sofreu elevação de apenas 85%. O valor do piso nacional em 2009 era de R$950 já em 2015 cresceu acima da inflação chegando a R$1.917. "Não somos contra a valorização da carreira do magistério, entretanto, estamos enfrentando grandes desafios, o recurso do Fundeb não cresce na mesma proporção. Como dar conta de pagar o piso se cada vez mais os recursos diminuem?", questionou a prefeita de Coaraci, Josefina Castro, presidente de uma comissão especial instalada na UPB para tratar do assunto.

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O especialista em Educação convidado para palestrar no encontro, Carlos Eduardo Sanches, afirmou que a atualização do piso é frágil pela falta de clareza no artigo 5º da Lei. "O Brasil construiu carreira com abono e gratificações e agora a lei do piso estourou na LRF", explicou. Sanches também criticou a concentração de recursos na esfera federal. Segundo ele 40% da receita da educação fica para o MEC, 30% para estados e municípios e outros 30% são distribuídos em emendas parlamentares de deputados. "Os valores repassados pela União e pelo estado cobrem apenas 50% da despesa dos municípios", afirmou o especialista.

O presidente da APLB Sindicato declarou ser "fundamental que possamos, civilizadamente, sentar à mesa, o que não significa que tenhamos muitas convergências. Vamos ter que discutir o que é melhor para a população". Rui Oliveira sugeriu a realização de debates regionais. Já a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Gelcivânia Mota, relatou os desafios em discutir os planos de carreira que antecedem 2008. "Hoje estamos necessitando mudanças nesses planos. Muitos estabelecidos quando o piso era um salário mínimo, por isso tantas gratificações". O alerta veio da promotora do Ministério Público do Estado, Maria Pilar Cerqueira, que justificou a rigidez do órgão na fiscalização. "Quando se põe na lei é para se cumprir. É preciso ter coerência e cuidado", afirmou.

ITABUNA: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É ENTREGUE EM ATO NA CÂMARA

Na tarde desta segunda-feira (25), uma comissão formada pela secretária de Educação, Dinalva Melo, e o Conselho Municipal de Educação oficializou a entrega do Plano Municipal de Educação (PME) à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Itabuna, presidida pelo vereador Júnior Brandão (PT).

Acompanhada de secretários Dinalva Melo entregou projeto de lei do PME à Câmara - Foto Pedro Augusto 1

A entrega do documento, protocolada na Secretaria Parlamentar, contou com a participação do vice-prefeito e secretário de Planejamento, Wenceslau Jr., e da secretária de Governo, Cleide Oliveira, que representaram o prefeito Claudevane Leite – ausente em razão da Marcha dos Prefeitos em Brasília.

Elaborado durante um ciclo de audiências, conferências e fóruns, o documento segue os parâmetros do Plano Nacional, instituído pela Lei Federal 13.005, de 24 de junho de 2014. O PME define um conjunto de metas e estratégias que orientarão as políticas educacionais do município para o decênio 2015-2025.

"O Plano Municipal de Educação de Itabuna é um instrumento que, além de técnico, é também um documento político, construído a partir de um grande ciclo de discussão entre educadores e a sociedade, e que tornará, através das suas diretrizes, a educação grapiúna ainda mais inclusiva e democrática", avalia Dinalva Melo.

A versão final do documento segue para análise das comissões, antes de ser colocada em pauta para discussão e votação pelos vereadores em plenário. O projeto de lei deve ser votado até o dia 24 de junho.

VANE ANUNCIA R$ 50 MILHÕES EM OBRAS

Num esforço para dar uma lufada no autorretrato, o prefeito Claudevane Leite (Vane do Renascer) anunciou hoje (15) licitações para executar R$ 50 milhões em obras de esgotamento sanitário, pavimentação e mobilidade urbana em oito bairros e no centro.

VANE ANUNCIA R 50 MILHÕES EM OBRAS

Deste valor, R$ 31 milhões dizem respeito a recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal. A prefeitura retomará as obras, após adequações no projeto. O recurso beneficia bairros da região da Nova Itabuna. A licitação está prevista para 10 de junho.

Além desta obra, o prefeito botou na conta a continuidade da contenção de encosta em Vila das Dores e duplicação de 900 metros da Avenida Juracy Magalhães, na saída para Ilhéus. Outra promessa é a construção do Shopping Popular, com previsão de concluí-lo até fevereiro do próximo ano. A obra foi licitada, mas interrompida na sequência.

O prefeito disse ainda que serão inauguradas, neste ano, as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24 Horas) dos bairros Monte Cristo e Fonseca.

ITABUNA: PREFEITURA ENTREGA QUADRA SOÇAITE COM ALAMBRADOS NO CONCEIÇÃO

Numa solenidade simples, marcada pela emoção de familiares, desportistas e amigos, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, acompanhado do vice-prefeito Wenceslau Junior, secretários municipais e diretores, vereadores e líderes comunitários, entregou neste domingo a quadra de futebol soçaite do bairro Conceição. Juntamente com a viúva Célia Lima da Silva, Vane descerrou placa que denomina de Abizai Carvalho de Souza, por indicação do vereador Jairo Araújo (PCdoB), a praça esportiva onde a Prefeitura implantou alambrados.

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O prefeito destacou os investimentos de mais de R$ 200 mil que a Prefeitura de Itabuna vem executando neste ano para a recuperação de 10 quadras poliesportivas e de areia nos bairros e centro da cidade. Pelo menos duas já estão praticamente prontas e sendo utilizadas pelos desportistas: uma quadra de areia na Avenida Fernando Cordier e outra poliesportiva que, além de recuperada ganhou pintura de arquibancadas e demarcações. A próxima será a quadra Irmãos Riella, no Banco Raso.

"Estamos recuperando esses espaços, com muito esforço, apesar de o município viver crise econômico-financeira, e desenvolvendo um programa de valorização do esporte, da arte e da cultura", afirmou Vane, que destaca os programas Viv-A-rte e Casa das Artes que atendem cerca de 10 mil crianças e adolescentes em oficinas de artes, musicais e de dança, inclusive com cursos de língua estrangeira: francês, espanhol e inglês. Segundo o secretário de Esportes e Recreação, Evans Maxwel Araújo, desde o ano passado que a Prefeitura vem desenvolvendo programas de valorização do esporte amador e olímpico. A primeira foi a quadra Nadson Pereira de Almeida, no Lomanto.

Itabuna receberá R$4,4 milhões do Governo federal para obras

Acompanhado do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), do vice-prefeito Wenceslau Junior e dos secretários municipais Marcos Monteiro, do Desenvolvimento Urbano, e Erick Ettinger, da Saúde, prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, assegurou hoje em Brasilia durante audiência com o ministro da Integração, Gilberto Magalhães Occhi, a liberação de recursos federais para duas importantes obras de infraestrutura.

Ministro Gilberto Occhi recebeu prefeito Claudevane Leite deputado Davidson Magalhães e secretários - Foto2 Divulgação 1

A Prefeitura vai realizar imediatamente a licitação para a contenção de encostas da Vila das Dores, na saída para Ilhéus, que também possibilitará a duplicação da pista da Avenida Juracy Magalhães. Os investimentos serão na ordem de R$ 2,6 milhões. Também serão liberados recursos de cerca de R$ 1,8 milhões para a conclusão das obras de infraestrutura do Canal da Avenida Amélia Amado (Canal Lava-pés), logo após a análise de adequações no projeto original.

Ministro Gilberto Occhi recebeu prefeito Claudevane Leite deputado Davidson Magalhães e secretários - Foto2 Divulgação 2
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Prefeitura de Itabuna
Secretaria Municipal de Comunicação

Fonte: http://prefeituradeitabuna.com.br/2015/