Aprovado pelo Senado, repasse de R$ 1,9 bilhão do FEX pode ser a partir deste mês de dezembro

A liberação de R$ 1,9 bilhão de fomento à exportação – destinado a Estados e Municípios – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, no início da noite desta quarta-feira, 14 de dezembro. Com aprovação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, de autoria do Poder Executivo, vai à sanção presidencial.

A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que a verba seja repassada aos cofres estaduais e municipais ainda este ano. No entanto, o texto aprovado diz, expressamente, que a transferência ocorrerá a partir deste mês de dezembro.

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Todos os anos, o Congresso Nacional tem de aprovar matéria para garantir o repasse da verba, que é uma compensação financeira da União aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir.

Definição
Com isso, os gestores regionais e locais ficam à mercê do Parlamento, sem uma definição certa para o repasse dos recursos. A Confederação tem mostrado essa disfunção há anos, e durante a votação da matéria, a atuação de entidades estaduais municipalistas foi mencionada pelos senadores. O senador Wellington Fagundes (PR) chamou a atenção dos parlamentares para a problemática. Ele tem trabalhado para fixar regras mais claras e a correção dos repasses do FEX.

Senado“Hoje o FEX não é impositivo, o governo paga se puder e se quiser. Todo ano é essa dificuldade, onde os Municípios brasileiros e os Estados também ficam à espera. Já estamos praticamente fechando o ano e ainda não temos a certeza da aprovação e, principalmente, da sanção e da liberação dos recursos”, alertou o senador.

Diante dessa realidade, a Confederação sinaliza que a aprovação da matéria representa mais uma conquista municipalista obtida em 2017, pois também é resultado do trabalho desenvolvido pela entidade municipalista no Congresso Nacional.

 

Recursos
timthumb.jpgA CNM destaca que os recursos do FEX são de extrema importância, principalmente para as Prefeituras de Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os que mais dependem dessa receita. Também lembra que o Amapá, DF e São Paulo não receberão cotas nesse rateio definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Do total repassado aos Estados, 25% pertence aos Municípios e deve ser distribuído conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Veja aqui o repasse para cada Município

Leia também: Comissão aprova projeto que libera R$ 1,9 bilhão a título de FEX; matéria pode ser apreciada no Plenário do Senado

FIRMINO ALVES: ASSINADO CONTRATO COM GOVERNO DO ESTADO PARA REFORMA DA PONTE DA AMIZADE

O contrato entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação (CAR), através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) para recuperação da Ponte da Amizade, em Firmino Alves, foi assinado.

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Com o apoio do deputado Rosemberg Pinto (PT), o prefeito Lero Cunha (PSB), conseguiu a liberação de R$ 215 mil para a recuperação do equipamento.


“A obra vai melhorar e muito o movimento do nosso povo da sede até a BR-415, no Corredor da Carne do Sol. Graças a Deus, com o governador Rui, o deputado Rosemberg conseguiu essa verba junto a CAR. Nosso deputado tem se empenhado muito e tudo que a gente pede, em benefício da nossa comunidade, Rosemberg consegue”, comemorou Lero Cunha.


A assinatura do contrato foi celebrada na tarde desta terça-feira (12) entre o gestor municipal e Jerônimo Rodrigues, secretário da SDR; Jeandro Ribeiro, chefe de gabinete da SDR; Wilson Dias, diretor-presidente da CAR e o deputado Rosemberg.

Sesab retorna Mutirão de Cirurgias, oito municípios serão atendidos em Ilhéus

O programa Saúde Sem Fronteiras acontece nesta terça-feira (12) e vai até o dia 14, com o projeto Mutirão de Cirurgias, resultado de uma parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura de Ilhéus. A ação acontece na Praça Soares Lopes, ao lado da Igreja Catedral, em Ilhéus, no centro e atenderá a pacientes com o cadastro nominal completo no Sistema de Gestão de Cirurgias Eletivas. Além de Ilhéus, serão contemplados os municípios de Arataca, Canavieiras, Itacaré, Mascote, Santa Luzia, Una e Uruçuca.

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Segundo a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, a iniciativa visa acelerar o atendimento de procedimentos cirúrgicos nessas especialidades, respondendo gradativamente a uma histórica demanda reprimida no município. “Um processo de grande significância para o processo de restruturação da saúde de Ilhéus. Só que quem tem a ganhar são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, vai reduzir a fila de esperas de cirurgias com um atendimento mais digno e humano à população ilheense”, acrescenta.


Passo a passo – Depois de ter o nome incluído na Lista Única, o paciente é encaminhado para a unidade móvel do mutirão. As duas unidades móveis estão aptas a atender cerca de 160 pessoas por dia. Na unidade, o paciente deve comparecer com os resultados dos exames laboratoriais. Serão realizados os exames de eletrocardiograma, Raios-X de tórax (para maiores de 45 anos) e Ultrassonografia. Para que haja dinâmica no atendimento, a Sesab orienta aos pacientes a levarem os resultados de exames laboratoriais, com validade de seis meses, de Hemograma completo, TAP, TTPA, ureia, creatinina e glicemia.


Cirurgias no novo hospital – As cirurgias serão realizadas no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), a partir do próximo dia 17. Ainda segundo a Sesab, no dia em que receber alta, o paciente receberá um kit contendo os medicamentos necessários para o período pós-operatório. Cerca de 30 dias após a operação, o paciente deve comparecer ao hospital para receber a alta final. O Mutirão da Cirurgia atende prioritariamente procedimentos cirúrgicos como colecistectomia (vesícula), hérnias em geral, histerectomia (útero), miomectomia (mioma), além de prostatectomia e mastectomia, câncer de próstata e mama, respectivamente.


O Hospital Costa do Cacau será inaugurado na próxima sexta-feira (15), com mais de 230 leitos, realizará cirurgias eletivas de alta complexidade, incluindo as cirurgias cardíaca, neurológica e ortopédica. Quem tiver dúvidas sobre o Mutirão de Cirurgias pode entrar em contato com a Sesab através do 0800 071 400 ou pelo www.mutiraodecirurgias.saude.ba.gov.br

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Secretários discutem instalação de Consórcio e Policlínica de Saúde no Sul da Bahia

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Secretários de Saúde que integram o Fórum de Secretários Municipais de Saúde – Fosems, vinculado a Amurc, participaram nesta sexta-feira, 8, na sede da entidade, de uma reunião para a criação do Consórcio de Saúde e a instalação de uma policlínica regional. A iniciativa visa atender o fluxo de demandas dos municípios do Território Litoral Sul, com os serviços de cirurgias eletivas e exames de Média e Alta Complexidade.

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Municípios aprovam formação da Câmara Técnica de Educação

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A oportunidade de solucionar os entraves da educação de forma coletiva no Território Litoral Sul é o foco da Câmara Temática de Educação (CTE), criada nesta quinta-feira, 7, na sede da Amurc, com a aprovação de prefeitos e secretários de Educação, vinculados ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável - Litoral Sul.

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CDS Litoral Sul e Seinfra firmam contrato para serviços de infraestrutura nas rodovias Sulbaianas

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Em uma ação articulada entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul e a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado da Bahia, municípios da região vão ser contemplados com a recuperação e manutenção de 455,9 quilômetros de estradas. O contrato foi assinado nesta quinta-feira, 7, em Salvador, pelo presidente do CDS - LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio.

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