OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS PARA 2018

Passado o período de um ano, alguns gestores veteranos e outros iniciando na gestão pública municipal, viveram momentos difíceis, porém de muito aprendizado.
O que esperar de 2018, em uma Estrutura Federativa agonizante? As pontas deste iceberg são percebidas, hoje, nacionalmente, nos Estados brasileiros em que as finanças agonizam com consequente desarranjo no seu escopo administrativo, gerando insegurança pública e declínio de setores fundamentais, como a saúde e a educação.


O município – ente federativo mais frágil desta estrutura – e a quem o cidadão recorre a todo o momento, vem sofrendo muito, pois desde a Constituição de 1988 assume as atribuições de outros entes federados, especialmente aquelas de competência da União.

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São eles quem executam os Programas Federais, mas além de todos serem subfinanciados, grande parte ainda está sem a correção da inflação. Existe um grande problema: em vários casos os municípios gastam 2/3 a mais do que recebem de recursos para a execução desses programas. Atualmente existem 397 programas federais em atividade no país. No Programa de Saúde da Família – PSF, os municípios recebem, mensalmente, os valores de R$ 10.695,00 e R$4.680,00 (médico e equipe) e gastam o equivalente à R$ 32.156,60 e R$ 12.584,72, respectivamente, valores este destinados ao custeio com os profissionais, o que altera o índice de pessoal, gerando Rejeições de Contas e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu artigo 22.


Os gestores que conseguiram pagar salários e fornecedores e não deixaram restos a pagar para o exercício seguinte, infelizmente são em número bem reduzido. Mesmo, assim, tiveram os seus índices de pessoal acima do limite estabelecido pela lei.


Enquadramento e gestão de pessoal será o grande desafio para 2018. Outros exercícios de redução de despesas terão que ser adotadas, bem como a geração de receita própria, para o equilíbrio das contas públicas. Como o tempo do mandato passa rápido é necessário observar alguns pontos de relevância: melhores práticas municipais, gestão financeira, administrativa, pessoal e política e a gestão associada e consorciadas das atividades em comum.


No cenário das lutas municipalistas, temos dois momentos de análise e reflexão. O primeiro, das conquistas de 2017: “O parcelamento da Dívida Previdenciária, 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovação dos Precatórios, Auxílio Financeiro para o Fomento de Exportações (FEX) e o Encontro de Contas estão entre as grandes conquistas de 2017”. (Fonte: CNM). Conquistas importantes, porém, são cuidados homeopáticos para pacientes que vivem na UTI.


Num segundo momento é preciso ousar e debater as Reformas Federativas e Tributárias, permitindo que cada Ente Federado, receba os valores dos tributos de acordo com o papel de executor. Se de um lado os municípios executam atividades de outros entes federados, que também recebam de acordo com os custos realizados.


Não existe uma Federação Forte onde os seus entes federados agonizam. O Estado não cumpre com o seu papel Constitucional de provimento de recursos para o atendimento das necessidades mais básicas. A causa municipalista, em regra, terá que ser a cobrança principal dos gestores municipais, quando da escolha de seus representantes nas esferas executiva e legislativa do seu Estado e de seu País.
*Luciano Veiga – Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades – UESC.

Caixa econômica foi reaberta em Camamu

A prefeita Ioná Queiroz esteve participando da reabertura da Caixa em Camamu e na oportunidade foram assinados convênios para calçamento de bairros da cidade

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Depois dos incidentes ocorridos no último mês de dezembro, a Caixa Econômica Federal do munícipio de Camamu, mostrando eficiência e rapidez nos serviços de recuperação estrutural, foi reaberta nesta sexta-feira, 05 de janeiro, trazendo tranquilidade para os moradores locais. Essa reabertura foi possível depois que a prefeita Ioná conseguiu, junto ao governo do estado, garantias para a segurança pública em Camamu.

Se fizeram presente a prefeita Ioná Queiroz, os vereadores Otinho e Alan Cruz, além do Secretários Marcelo de Jura (Governo), Joubert Laytynher (Obras) e Levi dos Santos (Ação Social), além da presidente da CDL, a senhora Candeias. Pela Caixa, estiveram presentes o gerente local, o Sr. Pedro Rosa e o superintendente regional, o Sr. Marcos Vinícius.

Assinatura de Convênios – Aproveitando esse momento, a prefeita Ioná Queiroz concretizou mais três grandes conquistas para o município: a assinatura dos convênios para o calçamento dos bairros Bom Jardim, Tiriri e Tabela, obras essas que irão beneficiar, e muito, a vida dos moradores daquelas localidades.

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Caixa é uma conquista de Ioná – Tendo a sua inauguração em 2010, a Caixa completa em 2018 oito anos de funcionamento em Camamu. Naquela oportunidade, a Caixa se mostrou mais uma grandiosa ação da prefeita Ioná, gestora daquela época, que mostrou toda sua capacidade e prestígio junto aos governos estadual e federal. (Ascom/Camamu)

Reajuste do Piso do Magistério: CNM indica impacto de R$ 4,5 bilhões

A valorização do professor é um entendimento seguido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entretanto, a insuficiência de recursos repassados para o pagamento desses profissionais tem comprometido a administração municipal. Diante do anúncio do reajuste de 6,81% do Piso do Magistério, previsto para 2018 e com valores acima da inflação, a CNM fez um levantamento sobre o impacto do aumento nos Municípios brasileiros e constatou que será de R$ 4,537 bilhões.

O anúncio do reajuste foi feito na quinta-feira, 28 de dezembro, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, por meio da publicação da portaria 1.595/2017. O percentual divulgado pelo governo federal confirma o cenário de mais peso sobre as finanças municipais. O cálculo adotado pela União foi estabelecido de acordo com a Lei 11.738/2008.

A legislação utiliza como critério a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte. Assim, seguindo o critério da legislação vigente, o valor do piso para o exercício de 2018 será de R$ 2.455,35.

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Entre os anos de 2009 e 2017, os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram mais de R$ 46,367 bilhões. O total de funções docentes na rede municipal de ensino é de mais de 2.187 milhões de professores, um contingente bastante expressivo e que tende a crescer devido a outra obrigação desta lei, que é a reserva de um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula.

Confira o levantamento aqui

Prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico é prorrogado para 2019

O prazo anterior era 31 de dezembro de 2017

O ano de 2018 inicia com uma vitória importante para o saneamento: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. Foi publicado o Decreto 9.254/2017, que regulamenta a Lei 11.445/2007 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.

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Sem essa prorrogação, municípios sem o plano não poderiam receber nenhum recurso do governo federal para saneamento – abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. Fato que prejudicaria muito os prefeitos, pois ainda que os recursos a fundo perdido sejam poucos, vários municípios estão pleiteando recursos do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades.

De acordo com o texto do decreto, “após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Acesse aqui o Decreto

Sancionada lei que autoriza a inclusão de Itabuna no consórcio para implantação da Policlínica Regional

O prefeito Fernando Gomes sancionou a Lei 2.419 aprovada pelo legislativo e que autoriza o Município de Itabuna a participar do Consórcio Público Interfederativo de Saúde, subscrevendo por conseguinte o Protocolo de Intenções, a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros Municípios Baianos. O projeto permite a integração de Itabuna nos Consórcios Público de Saúde e implantação de uma policlínica regional que vai atender a pacientes dos municípios do Território Litoral Sul.


O protocolo de intenções visa a implementação de iniciativas de promoção às ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de Urgência e de Emergência hospitalar e extra-hospitalar; Ambulatórios Especializados e Policlínicas; Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs; e Assistência Farmacêutica, com a implantação de Policlínica entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.


Na lei é facultada a cessão de servidores dos entes consorciados, desde que observada a legislação de cada um, com ou sem ônus para a origem e com a manutenção do regime originário, ainda que em estágio probatório, mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo, para o Consórcio Público, observado o estabelecido nos Contratos de Consórcio, Programa ou Rateio a ele referentes. Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pela associação pública.

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O Município de Itabuna, enquanto ente consorciado, isoladamente ou em conjunto com outros consorciados, é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio dos recursos. Já as despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Saúde do Município de Itabuna, estando, desde já, autorizadas a abertura de crédito especial e a suplementação orçamentária específicas.

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Prefeitura Municipal de Itabuna
Assessoria de Comunicação Social

Barragem do Rio Colônia entra em fase de testes

A Barragem do Rio Colônia, em Itapé, construída pelo Governo da Bahia, está com 96% das obras concluídas, com a montagem dos equipamentos hidromecânicos, que é a execução das comportas. A barragem já está em fase de testes, com o início da reservação de água.

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A barragem possui eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros e quando atingir o nível mais alto possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água. Além de garantir o abastecimento de água para os cerca de 230 mil moradores de Itabuna e contribuir para a atração de novos empreendimentos, a barragem minimizará ainda o problema das enchentes que inundam parte da cidade de Itabuna e melhorará as condições sanitárias do Rio Cachoeira.

A obra inclui ainda a mudança do traçado da Rodovia BA-120, que liga Itapé a Itajú do Colônia, relocação de linhas de energia, e construção de casas para as famílias que ocupam a área que formará o espelho d´água. O valor total de investimento é R$ 108.498.283,00.