A crise financeira dos municípios, diante da brusca redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) norteou a reunião entre prefeitos e membros da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, realizada nesta terça-feira (6). O encontro foi importante para fortalecer a mobilização permanente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que busca no próximo dia 13, em Brasília, uma solução para o fechamento das contas.

Os prefeitos associados avaliaram a carta de reivindicações da CNM, que solicita apoio financeiro aos municípios, diante da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da restituição do Imposto de Renda, que antes integravam o conjunto de impostos do FPM.

Nesse contexto, os gestores manifestaram-se preocupados com o fechamento das contas deste ano, que foi marcado pelas perdas na receita de todos os municípios brasileiros.

O prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro convocou todos os gestores a buscar representatividade junto aos deputados e cobrar deles uma resposta para que os municípios não fiquem "à deriva como estão hoje". "Atualmente, os municípios que tem como carro-chefe o FPM são deficitários, enquanto aqueles que têm o ICMS e a receita própria superior a arrecadação do FPM são municípios nos quais os gestores podem realizar planejamentos e investimentos", declarou.

A votação dos Royalties de petróleo também foi um dos pontos altos da reunião, que no final da tarde desta terça-feira foi aprovado e, de acordo com o presidente da Amurc representa uma vitória do municipalismo. O projeto permitirá uma nova injeção de recursos, para que os novos gestores começam a produzir autonomia financeira, e atender às demandas crescentes dos seus municípios.

Cláudio defende o equilíbrio sobre a distribuição das riquezas da União, sendo impossível manter municípios ricos (produtores) em detrimentos aos não produtores. De acordo com ele "é preciso construir um país igual, e para isso são necessários investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança, pois, é no município que se constrói um Estado, uma Nação", declarou.

Além disso, os prefeitos reivindicaram uma maior atuação do Derba para a regularização das estradas vicinais. Pensando nisso, eles entenderam que a situação é grave e emergencial, sendo necessário pressionar o Governo Federal. "É unânime as dificuldades financeiras dos municípios, mas a intenção dos gestores não é deixar restos a pagar, muito menos deixar salários dos funcionários e fornecedores atrasados", concluiu Dourado.

Distribuição dos Royalties

O projeto aprovado pelos deputados agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Caso ocorra a aprovação, as novas regras de distribuição dos Royalties serão as seguintes: a União mantém 30 % e poderá reduzir para 20 % em 2013. Os Estados Produtores que recebem 26,25 % do recurso poderá reduzir para 20 % em 2013.

Os Estados Não-Produtores, que recebem o recurso de 7 % poderão receber 21 % em 2013, chegando a 27 % em 2020. Os municípios produtores que recebem 26,25 % poderão ter o recurso diminuído para 15 % em 2013, diminuindo em até 4 % em 2020. Já os municípios não produtores, que recebem apenas 1,75 % poderão receber 21 % no próximo ano e podem chegar à 27 % em 2020.