O Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou o Calendário Escolar 2017, que prevê o início das aulas na rede oficial de ensino de Itabuna no dia 3 de abril. Na primeira semana de novembro passado, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Educação (SEC) havia pedido Parecer, sobretudo pela repercussão no atual ano letivo em andamento da greve dos professores ano passado.

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As matrículas na rede municipal de ensino inicialmente estão previstas para o período de 2 de janeiro a 17 de março. O assunto será normatizado mediante Portaria que será publicada nos próximos dias pela secretária municipal de Educação, Dinalva Melo do Nascimento.

Neste ano, a rede municipal de ensino não teve paralisações ou intercorrências e por isto o ano letivo está programado para se encerrar no próximo dia 8 de fevereiro para o cumprimento das diretrizes de 200 dias letivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Para evitar prejuízos aos processos de ensino-aprendizagem dos alunos a Secretaria Municipal de Educação determinou que em 18 sábados letivos tivessem atividades em sala de aula.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, "o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei".

O calendário escolar estabelece a divisão do tempo do ano letivo, os períodos de aula, de recesso e outras identificações julgadas convenientes, tendo em vista o interesse do processo educacional e o disposto no projeto pedagógico.

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Prefeitura de Itabuna

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