ISS e outras conquistas municipalistas são destacadas por Ziulkoski em entrevista ao Jornal do Comércio

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a importância das conquistas municipalistas mais recentes em entrevista publicada nesta segunda-feira, 19 de junho, ao Jornal do Comércio. A derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional ao projeto que descentraliza as receitas oriundas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o refinanciamento da dívida previdenciária dos Municípios e a revisão do Pacto Federativo estiveram na pauta da matéria do periódico gaúcho.

Ziulkoski ressalta na entrevista que a reformulação da lei do ISS vai representar receitas de R$ 6 bilhões aos Municípios brasileiros. Na sua avaliação, a desconcentração do imposto deve permitir aos Municípios mais autonomia financeira. Os desafios e o fortalecimento do movimento municipalista ao longo de várias edições da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios também foram lembrados pelo líder municipalista.

Nesse sentido, um dos mais importantes, a revisão do Pacto Federativo, continua sendo uma reivindicação recorrente da totalidade dos gestores brasileiros. Por isso, Ziulkoski entende que a realização de uma constituinte específica para tratar sobre o tema poderia ser uma solução no avanço dessa proposta, mas fez algumas ressalvas. O líder municipalista ainda retrata na entrevista a importância da revisão da dívida previdenciária dos Municípios e outras propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional.