Consórcio Litoral Sul orientou secretários sobre licenciamento ambiental

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Durante uma reunião de trabalho com secretários de Agricultura e Meio Ambiente, nesta segunda-feira, 13, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável - Litoral Sul, através do programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), fez um chamamento sobre a necessidade de adequação da estrutura municipal de meio ambiente para ter o assessoramento técnico, através do CDS-LS nas atividades de fiscalização e licenciamento ambiental.

De acordo com a Engenheira Ambiental, Tauá Fontes, a iniciativa atende as exigências legais da Lei Complementar 140 de 2011, a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) e do Ministério Público.