Prefeitura de Ilhéus firma compromisso com Governo do Estado para garantir assistência à saúde

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Em reunião realizada na última semana com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, o Prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, firmou compromissos com o Governo do Estado para garantir a assistência à saúde de Ilhéus, durante o período de reforma do Hospital Luiz Viana Filho, com vistas à implantação do Hospital Materno Infantil de Ilhéus.

A Prefeitura garantiu viabilizar as seguintes medidas: ampliação imediata da cobertura de pontos de atenção primária (postos de saúde); abertura de dois ambulatórios de pediatria; ampliação imediata do atendimento de urgências clínicas e ortopédicas 24h no Hospital São José e na Clinica COCI; credenciamento de serviço de urgência e internação pediátricas 24 horas na sede do município; incremento financeiro e renovação do serviço de obstetrícia da Maternidade Santa Helena por mais um ano. 

Já o Governo do Estado viabilizará a manutenção do funcionamento do Hospital Luiz Viana Filho de forma complementar ao Hospital Regional da Costa do Cacau (HRCC), até o início das obras de reforma da unidade; a cessão de servidores do grupo saúde para atuarem no novo hospital-maternidade municipal; a cessão temporária de equipamentos para a Maternidade Santa Helena qualificar leitos de UTI e semi-neonatal; a transferência mensal para o fundo municipal de saúde de Ilhéus de recurso financeiro de aproximadamente de R$ 400 mil para apoiar o contrato da Maternidade e o credenciamento de serviço de pediatria.

Quanto aos atuais servidores lotados no Hospital Luiz Viana Filho, parte será realocada no HRCC e parte permanecerá na nova estrutura hospitalar materno-infantil municipal que surgirá após a reforma da unidade. Já os funcionários terceirizados serão avaliados pela Organização Social que administrará o HRCC a fim de preencher, se possível, as vagas na unidade.

Durante o período de reforma do Hospital Luiz Viana Filho, os servidores que não forem transferidos para o HRCC permanecerão cedidos às unidades municipais de Ilhéus, ao fim do qual retornarão ao Luiz Viana, já transformado em hospital materno-infantil.

Entrevista Fábio Vilas-Boas, secretário estadual da Saúde

“O Regional permanecerá aberto, com atendimento exclusivo de pediatria, até ser transformação em unidade materno-infantil”

Desde que foi anunciada para 15 de dezembro a inauguração do moderno Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, começou uma série de debates – e dúvidas - na cidade a respeito de como se dará o funcionamento da nova unidade. O que vai funcionar no novo hospital? Ele vai suprir toda a demanda do antigo Regional? Quem vai mesmo se responsabilizar pela adequação da unidade do bairro da Conquista, onde passará a funcionar um hospital materno-infantil com UTI neonatal? E os servidores do Regional, qual o destino?

Essas e outras perguntas têm a resposta do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Nesta entrevista, ele dá detalhes da parceria administrativa estabelecida no novo hospital, que serviços estão garantidos à população e quais os caminhos que serão tomados pela saúde de Ilhéus nos próximos meses. Confira.

Acostumada com um hospital no centro da cidade, alguns questionamentos da população referem-se à localização do novo Hospital da Costa do Cacau, considerado distante. O trânsito é caótico e a rodovia Ilhéus-Itabuna é muito movimentada. Alguma intervenção será realizada visando facilitar o transporte de pacientes?

O Hospital da Costa do Cacau é um hospital de abrangência regional, destinado ao atendimento de média e alta complexidade, em diversas especialidades. O acesso à unidade deverá ser realizado, primordialmente, a partir de unidades municipais de menor complexidade da região sul, incluindo Itabuna. O acesso por demanda espontânea da população será regulado através do Acolhimento Com Classificação de Risco (ACCR). Isso quer dizer que demandas de baixa complexidade, tipicamente de atenção básica, que não ameaçam a vida, deverão ser atendidas em unidades municipais (unidades básicas de saúde, unidades de emergência ou UPAs), para onde esses pacientes deverão ser referenciados, antes de irem para o Costa do Cacau. No caso do município de Ilhéus, este deverá providenciar a ampliação da cobertura de atenção básica da saúde (reabrir postos de saúde) e contratar serviços de urgência de baixa complexidade 24h na sede do município, para atendimento da sua população. Em reunião realizada comigo o prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, firmou compromissos com o Governo do Estado para garantir a assistência à saúde de Ilhéus, durante o período de reforma do Hospital Luiz Viana Filho, com vistas à implantação do Hospital Materno Infantil de Ilhéus. A Prefeitura garantiu viabilizar a ampliação imediata da cobertura de pontos de atenção primária (postos de saúde); a abertura de dois ambulatórios de pediatria; a ampliação imediata do atendimento de urgências clínicas e ortopédicas 24h no Hospital São José e na Clinica COCI; o credenciamento de serviço de urgência e internação pediátricas 24 horas na sede do município; e a renovação do serviço de obstetrícia da Maternidade Santa Helena por mais um ano, com incremento financeiro.

“O Governo do Estado irá custear toda a reforma (do Regional), assim como a aquisição de todos os equipamentos”.

Uma organização privada ira gerir o novo hospital. O que muda com isso? Como será o acompanhamento e fiscalização dos serviços?

Organizações. Sociais são entidades de interesse e de utilidade pública, sem fins lucrativos, surgidas da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, nas atividades de ensino, pesquisa tecnológica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio-ambiente.  Alguns trabalhos realizados sobre a experiência do modelo de gestão Organização Social de Saúde (OSS) apontam para uma vantagem competitiva desse modelo sobre o da Administração Direta. Os resultados apontam para vantagens da autonomia administrativa e financeira frente ao processo de aquisição de bens e serviços, bem como na contratação de recursos humanos, no melhor desempenho das OSS frente ao modelo de gestão direta. Indicam, ainda, que o Contrato de Gestão possibilita, por meio da definição de objetivos e metas a serem alcançados, uma melhor estruturação dos processos de trabalho e a utilização de tecnologias gerenciais inovadoras. Para além de qualquer inferência sobre a ineficiência do setor público, o que se pretende assinalar é a necessidade de que as inovações propostas por experiências de sucesso da iniciativa privada possam ser apropriadas e implementadas, observadas dois aspectos centrais – os ganhos de eficiência e a preservação do interesse público. As metas a serem alcançadas no contrato de gestão do Hospital Costa do Cacau serão acompanhadas e fiscalizadas pela SESAB, através de sua Diretoria de Gestão Indireta.

“Com a inauguração do Hospital Costa do Cacau, todos os serviços clínicos e cirúrgicos de adultos serão transferidos para a nova unidade”.

Os mesmos serviços, hoje prestados, continuarão? Quem será atendido no Hospital da Costa Do Cacau?

O Hospital da Costa do Cacau absorverá todos os serviços de média e alta complexidade hoje disponíveis no Hospital Luiz Viana Filho, com exceção da pediatria. A nova unidade será referência em traumatologia, ortopedia de média e alta complexidade, neurologia e neurocirurgia, cardiologia e cirurgia cardíaca, além de cirurgia de urgência. Está previsto ainda, incluir serviços de oncologia clínica e cirúrgica, como também transplante renal. Atendimentos clínicos deverão ser referenciados a partir das unidades municipais. Já as especialidades de pediatria, cirurgia pediátrica e obstetrícia clínica e cirúrgica serão estruturadas no novo Hospital Luiz Viana Filho, após a reforma. Durante o período de obras, a Prefeitura de Ilhéus garantirá a abertura de dois ambulatórios de pediatria; a ampliação do atendimento de urgências clínicas e ortopédicas 24h no Hospital São José e na Clinica COCI; o credenciamento de serviço de urgência e internação pediátricas 24 horas na sede do município; além de incremento financeiro e renovação do serviço de obstetrícia da Maternidade Santa Helena por mais um ano.

Quanto ao atual Hospital Regional. Os atuais servidores reclamam da falta de diálogo e informações mais precisas sobre os seus aproveitamentos. Qual será o destino desses servidores? Que opções lhes serão dadas pelo governo?

Os atuais servidores lotados no Hospital Luiz Viana Filho serão realocados parte no Hospital da Costa do Cacau e parte permanecerá na unidade, que permanecerá aberta, com atendimento pediátrico, até o início da reforma que o transformará em unidade materno-infantil municipal. Durante o período de obras, os servidores que não forem transferidos para o Costa do Cacau serão cedidos às unidades municipais de Ilhéus. Ao fim desse período, retornarão ao Luiz Viana, já transformado em hospital materno-infantil. Já os funcionários terceirizados serão readmitidos, majoritária e preferencialmente, nas vagas disponibilizadas no Costa do Cacau. Os servidores de áreas administrativas poderão espontaneamente optar pela transferência para outras unidades do Governo do Estado na região. A superintendência de recursos humanos (SUPERH) da SESAB coordenará o processo de transição dos funcionários já a partir desta semana.

Como vai ser a transição do Hospital atual, do estado para o município. Enquanto estiver sendo reformado, o atual Hospital Geral Luiz Viana manterá algum serviço para o atendimento à população?

Com a inauguração do Hospital Costa do Cacau em 15 de dezembro, todos os serviços clínicos e cirúrgicos de adultos serão transferidos para a nova unidade. O Governo do Estado viabilizará a manutenção do funcionamento do Hospital Luiz Viana Filho de forma complementar ao Costa do Cacau, até o início das obras de reforma da unidade. O Luiz Viana permanecerá aberto, com atendimento exclusivo de pediatria, até o início da reforma que o transformará em unidade materno-infantil municipal. Durante o período de obras, os serviços pediátricos passarão a ser ofertados por unidades contratadas pela Prefeitura de Ilhéus, com apoio financeiro do Governo do Estado, que garantirá a transferência para o fundo municipal de saúde de Ilhéus de cerca de R$400.000,00 mensais para apoiar o contrato da Maternidade da Santa Casa e o credenciamento de serviço de pediatria. O Governo providenciará ainda a cessão temporária de equipamentos para a Maternidade Santa Helena qualificar leitos de UTI e semi-neonatal.

“Os atuais servidores lotados no Hospital Luiz Viana Filho serão realocados parte no Hospital da Costa do Cacau e parte permanecerá na unidade, que permanecerá aberta, com atendimento pediátrico”.

Quanto à municipalização do atual hospital. A Transformaçãoem hospital municipal materno/infantil, será custeada pelo estado? Como funcionará? Após concluído, o município terá de bancar sozinho o seu funcionamento?

O Governo do Estado irá custear toda a reforma, assim como a aquisição de todos os equipamentos, para que o Hospital Luiz Viana Filho seja transformado em uma das mais modernas e complexas unidades materno-infantis do país. Serão abertos leitos de pediatria, cirurgia pediátrica, unidades de terapia intensiva e semi-intensiva neonatais, leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto), e UTI materna. Após a conclusão da reforma, a unidade será cedida para o município de Ilhéus, que a administrará. O custeio da manutenção da unidade será viabilizado através de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) alocados nos tetos de média e alta complexidade dos municípios que compõem a região de saúde de abrangência da unidade hospitalar, através da programação pactuada e integrada (PPI). O Governo do Estado garantirá a cessão de servidores do grupo saúde para atuarem no novo hospital-maternidade municipal.

“O Hospital da Costa do Cacau absorverá todos os serviços de média e alta complexidade hoje disponíveis no Hospital Luiz Viana Filho, com exceção da pediatria”.

Qual a estimativa de investimentos para a obra de adequação do Hospital Luiz Viana em materno/infantil?

Os custos finais dependem da conclusão dos projetos executivos, que estão em andamento. A estimativa é de cerca de R$8 milhões.

“As metas a serem alcançadas no contrato de gestão do Hospital Costa do Cacau serão acompanhadas e fiscalizadas pela SESAB, através de sua Diretoria de Gestão Indireta”.

Em quanto tempo o estado pretende concluir a reforma prevista?

A previsão é que a intervenção dure cerca de 9 meses.