Mutirão para emissão de DAPs para agricultores e pescadores de Itacaré

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e a Bahiater estarão realizando nesta quarta-feira, dia 27 de dezembro, a partir das 8 horas da manhã, um grande mutirão de atendimento aos pequenos agricultores, pescadores, marisqueiras e aquicultores para a emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O mutirão será realizado na Escola Alegria, na região dos Quirinos, e é destinado aos agricultores, agricultoras, pescadores e marisqueiras de todo o município de Itacaré.

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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que o atendimento é destinado a todos do município, independente de qual região faça parte, que precisam requisitar a sua situação da DAP, considerado como o principal instrumento de identificação do agricultor familiar. “Por meio dele, é possível ter acesso às ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias no campo e na pesca. Daí a importância desse mutirão e da presença de todos que precisam regularizar suas situações”, complementou o prefeito.

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, esclarece que com a DAP a agricultora e o agricultor familiar têm à disposição diversas políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento da produção e, consequentemente, na melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida. Criado para identificar o agricultor familiar nas áreas rurais, o documento dá acesso a políticas como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas de compra pública, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae).

A emissão da DAP, segundo informou a superintendente de Pesca, Josineide Nascimento, é gratuita e para realizar esse atendimento o pescador, pescadora ou pequeno agricultor deverá apresentar os seguintes documentos: CPF e RG do titular e do companheiro, documento que vincula a pessoa ao uso da terra, título da propriedade ou comprovante de pagamento do ITR, ou contrato de parceria, ou de meeiro, ou de comodato, ou ainda carta de anuência, desde que seja acompanhado do título de propriedade (escritura), de pagamento do ITR do proprietário, comprovante de residência e discriminação de renda.

O documento é exclusivo dos trabalhadores rurais que atuam em conjunto com a família, incluindo quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores, assentados da Reforma Agrária, agricultores em geral, dentre outros produtores rurais. O pescador ou agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas diárias. O acesso ao crédito também só é permitido com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tem ainda a Rede Brasil Rural, um portal de internet voltado para a comercialização de produtos e as políticas direcionadas às mulheres rurais.