A necessidade de implantação do Sistema eSocial nas prefeituras associadas à Amurc foi o destaque da palestra online, realizada nesta quarta-feira, 14. O novo cronograma de implantação do serviço publicado pela União destaca que as prefeituras deverão iniciar a primeira fase no próximo dia 21 de julho, com qualificação da base de dados cadastrais e funcionais dos seus servidores.

        De acordo com o advogado e professor da UFBA e Uesc, Harisson Leite, todas as obrigações que eram separadas, agora serão colocadas em uma única obrigação acessória que é o e-social, com a integração de cinco órgãos: Receita Federal, INSS, Previdência do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal e Previdência Social.

“Não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações estatutárias, trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”, explicou Harisson.

O encontro foi marcado pela grande participação de prefeitos, secretários e técnicos municipais da região. Para o presidente da Amurc, Marcone Amaral, a temática foi fundamental para o desenvolvimento da base de dados das prefeituras. “Foi muito importante para que possamos estar melhorando a gestão dos nossos municípios”, concluiu o gestor que também é prefeito de Itajuípe.