Secretários e técnicos municipais vinculados aos setores de Licitação, Compras, Controladoria Interna e Procuradoria Jurídica das prefeituras tiveram a oportunidade de conhecer aspectos práticos e relevantes da nova Lei de Licitações nº 14.133, que será implementada no dia 1. de abril de 2023. O evento foi uma realização do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS) e da Res Publicae - Consultoria e Assessoria em Administração Pública CDS-LS, com o apoio da Amurc.

De acordo com a especialista em Licitações e Compras Governamentais, Ana Carine, o objetivo do Workshop foi despertar os gestores e servidores municipais para a movimentação e a nova estruturação que a lei exige dos municípios para consegui utilizar. A Lei passa a ser obrigatória e vai substituir a lei anterior de forma integral a partir de 1. de abril de 2023.

“A Lei é muito mais rigorosa no processo de penalização. Então, a condução do processo licitatório é ampla, vai abarcar toda a formação da despesa, desde o pedido até a contratação e execução do contrato. Então todo esse caminho, os gestores e suas equipes precisam estar preparados”, alertou Carine.

O evento atraiu profissionais que estão diretamente ligados aos processos de formação de despesas, para que essas pessoas ajustem a sua estrutura e entendam os pontos mais relevantes da lei para conseguir alcançar os objetivos, e, segundo Carine, evitar responsabilidades sobre o gestor municipal e o agente público que atua na formação de despesa.

O secretário executivo do CDS-LS e da Amurc, Luciano Veiga destacou que até o mês de abril do próximo ano, outras capacitações com o foco na nova lei de licitações vão acontecer com a participação de mais servidores municipais visando prepará-los para a implementação.