O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso repassado pela União aos municípios brasileiros, provenientes da arrecadação de IR, IPI e utilizado pelas administrações municipais para pagamento das despesas não vinculadas, tais como remuneração de servidor, manutenção dos serviços básicos, pagamento de fornecedores, dentre outras, sofrerá queda na segunda parcela do mês de julho de 2012.

Esta segunda parcela será depositada no dia 20 de julho. A última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada no começo do mês passado, para o repasse total do mês de julho é de queda de 13% em relação ao mês de junho.

O repasse da primeira parcela realizada no dia 10 de julho foi no valor total de R$ 1.945.697.269,53. Se compararmos essa parcela com aquela referente ao dia 10 de julho de 2011 (cujo valor foi de R$ 2.160.805.915,07) houve uma queda de 9,96%.

Em algumas cidades baianas, esse recurso repassado foi insuficiente para fazer frente às despesas realizadas através de descontos automáticos diretamente na conta, a exemplo de valores de acordo de parcelamento de INSS e, em alguns casos, não foi sequer o suficiente para cobrir o saldo já devedor.

Essa queda nos repasses de FPM já vem ocorrendo há algum tempo, em razão da redução de impostos concedida pelo governo federal, a exemplo da redução do IPI para automóveis e linha branca, dentre outros. E toda vez que ocorre essas concessões, o reflexo é direto na diminuição da arrecadação e, por conseguinte, do valor a ser repassado.

A maioria dos gestores baianos está trabalhando no "vermelho" e enfrentam problemas nas finanças todos os meses para conseguir a simples "façanha" de adimplir a folha de pagamento dos seus servidores. "O governo zerou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incidia no preço dos combustíveis, e promoveu redução nos repasses federais aos municípios. Tem prefeitura que não vai poder nem mesmo pagar a folha de servidores", informou o presidente da UPB, Luiz Caetano. O presidente da UPB alerta os gestores municipais para que tenham cautela em julho, em setembro e em outubro, pois, dado o comportamento sazonal do FPM, estes são historicamente os meses de menores repasses.

Mais um problema para os gestores baianos que, além de estar vivenciando a mais trágica seca que assola o Estado – seguramente a pior dos últimos 50 anos – terão ainda que operar verdadeiros milagres para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os mandamentos da Lei de Responsabilidade, fiscal, sem perder o controle das finanças.