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A Secretaria da Educação do Estado divulgou, nesta terça-feira (23), o calendário de aplicação dos testes do Coronavírus (Covid-19) nas escolas estaduais dos municípios de Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca. A testagem começa na quinta-feira (25) e a estratégia foi dividir grupos por ordem alfabética para evitar aglomerações. Também será feita a busca ativa de estudantes na zona rural. Devem ser atendidas 4.663 pessoas, sendo 4.306 estudantes e 357 funcionários e professores. 
 
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O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a preparação das escolas. “Todos os protocolos de segurança estão sendo seguidos como, por exemplo, o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelas equipes que irão trabalhar e de máscara faciais por parte dos estudantes, professores e funcionários que irão fazer o teste. Estamos, desde sábado, elaborando a estratégia com a parceria da Saúde do Estado (Sesab), das prefeituras, das secretarias municipais, dos gestores escolares e dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), para atendermos a nossa comunidade escolar da melhor maneira possível e com toda a segurança necessária”, afirmou, ao citar uma possível parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc),  neste processo.
 
De acordo com a programação (veja tabela anexa), as aplicações serão nas seguintes unidades de ensino da rede estadual: Colégio Estadual de Ipiaú, Complexo Integrado de Educação, além do Centro de Apoio Pedagógico (CAP), em Ipiaú; nos Colégios Estaduais Antônio Eduardo Ribeiro e de Serra Grande (distrito de Serra Grande), em Uruçuca; e em Itajuípe, no Colégio Polivalente, onde também será atendida a comunidade escolar do Colégio Estadual Luiz Viana. Além disto, haverá busca ativa na zona rural dos municípios, como por exemplo Córrego das Pedras, em Ipiaú.
 
A secretária municipal de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias, destacou a importância da testagem para a prevenção ao Coronavírus. "Nós acreditamos na aplicação dos testes como uma forma eficaz de combater a Covid-19. Já realizamos esta ação em mais de 10% da população e, agora, com a parceria do Estado, vamos focar nos estudantes, visando o retorno às aulas de forma mais segura", afirmou. O secretário de Saúde de Itajuípe, Renato Ramos, falou da mobilização dos profissionais. "Começamos a organização com profissionais do município juntamente com os do Estado, para mobilizarmos os estudantes das escolas de forma a realizarmos esta testagem em massa”. Já a secretária de Saúde de Uruçuca, Patrícia Argolo, enfatizou a importância da parceria com o Estado. "Com esta ação de testar os estudantes da rede estadual teremos a chance de expandir massivamente nosso monitoramento e o mapeamento da COVID-19 em nosso município". 
 
Segundo a coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Sul, Domilene Costa, a preparação está sendo feita para atender a todos com segurança. "Realizamos reuniões e visitas técnicas com a participação das coordenadoras dos NTE, diretores escolares, secretários municipais de saúde e as equipe técnicas para avaliarmos os espaços que deverão atender os estudantes, professores e funcionários. Planejamos o número de atendimentos de acordo com o tamanho do local para dividirmos a sala e evitarmos aglomeração", contou. 
 
A coordenadora do Núcleo Territorial Médio Rio de Contas (NTE 22), Thaisa Pereira, onde fica localizado o município de Ipiaú, destacou os cuidados na preparação da escola. "As equipes de Saúde e Educação estão trabalhando em conjunto para acolher a comunidade escolar nestes dias de testagem. O uso de máscaras, álcool gel e o distanciamento estão entre os procedimentos que serão realizados na testagem", disse. Já a coordenadora do NTE Litoral Sul (NTE 05), em Itabuna, Leninha Vila Nova, que engloba os municípios de Itajuípe e Uruçuca, falou do cuidado com a comunidade escolar. "Estamos lidando com vidas e, para nós, esta é a prioridade neste momento com a testagem, preservar a saúde da comunidade escolar", afirmou.

O uso obrigatório e correto de máscaras agora é lei em Itacaré e o infrator poderá pagar multa e estar ainda sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. O prefeito Antônio de Anízio publicou o decreto que regulamenta a Lei n. 362, de 17 de junho de 2020, aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, durante as medidas para enfrentamento da emergência epidemia do coronavírus. A medida tem como objetivo garantir a saúde da população e regularizar a situação para que Itacaré volte o mais rápido possível à normalidade, com segurança e sem oferecer riscos para a população.

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De acordo com a lei, a obrigatoriedade do uso de máscara abrange também o deslocamento em veículos, não se aplicando quando o condutor for o único ocupante. O descumprimento ensejará na aplicação de advertência e/ou multa de R$ 100,00 por pessoa sem máscara, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelas pessoas físicas decorrente de infração à medida sanitária conforme o artigo 268 do Código Penal, e desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

Os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento no município de Itacaré devem exigir o uso de máscaras por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências. O descumprimento da lei, nesse caso, importará na aplicação de advertência e/ou multa, cujo valor será de R$ 500,00 por cada funcionário ou colaborador ou prestador de serviço e cliente sem máscaras, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelos representantes legais da pessoa jurídica e, ainda, a interdição da atividade, bem como o cancelamento do alvará de licença para funcionamento do estabelecimento.

 A lei determina ainda que os estabelecimentos públicos e privados em funcionamento em Itacaré devem fornecer, gratuitamente, máscaras aos seus funcionários, servidores e colaboradores, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. O agente de fiscalização aplicará a sanção de advertência, correspondente a uma admoestação, por escrito, ao infrator, indicando as providências cabíveis para adequação da sua conduta às medidas determinadas para contenção e enfrentamento da pandemia de Coronavírus, devendo este cessar de imediato a conduta ilícita.

Vale ressaltar que a advertência só será aplicável nas situações em que o infrator demonstrar boa vontade em adotar as providências indicadas pelos agentes de fiscalização municipal. Aplicada a sanção administrativa de multa, o infrator terá até 24 horas para adequar a sua atividade às medidas urgentes determinadas pelo agente de fiscalização municipal, sob pena de interdição de sua atividade. A reiteração da conduta ilícita após a penalidade de interdição da atividade do infrator ensejará o cancelamento do alvará de licença para funcionamento do estabelecimento.

No caso de desobediência a e reiteração da conduta ilícita por infrator pessoa física que não exerça atividade comercial, a multa será duplicada a cada autuação realizada. Os valores arrecadados com as multas estipuladas nesta Lei serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados no combate a pandemia do Covid-19.

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O diálogo e o atendimento às demandas de combate ao Coronavírus no Sul da Bahia marcaram a reunião por videoconferência, nesta terça-feira, 23, entre prefeitos, secretários municipais e o titular da Secretaria de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. A equipe técnica do Governo apresentou dados atualizados sobre a ocupação de leitos, ao mesmo tempo em que anunciou a sua ampliação na região, o retorno das cirurgias eletivas e a regularização do serviço de oncologia.

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Reunião com o Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas

Segundo informações da Secretaria do Estado, Ilhéus e Itabuna possuem juntas, a ocupação de 42 % de leitos clínicos e 80 % dos leitos de UTIs. Ao mesmo tempo, o secretário de Estado anunciou que mais cinco (5) leitos foram contratados com o hospital de Ilhéus, aumentando de 11 para 16 leitos na cidade, que atende a outros municípios da região.

Outra notícia importante anunciada na reunião foi o pagamento de valores em atraso do Estado com os municípios, inerentes ao Programa Saúde da Família (PSF) e do SAMU, que vem sendo custeados pelos municípios.

Foi destacado ainda o retorno de cirurgias eletivas para o dia 1º de julho na região. Já em relação ao serviço de oncologia, que também sofreu interrupção, a equipe técnica do Estado relatou que aguarda um plano de ação da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna para regular a atividade juntamente com a secretaria municipal de saúde.

União

O presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha agradeceu o apoio do governo do Estado e da Secretaria de Saúde concedido à região Sul da Bahia no combate ao Covid-19. Segundo ele, “a nossa região abrange muitos municípios que dependem da articulação conjunta do governador Rui Costa, o secretário de Estado, Fábio Vilas Boas e os prefeitos”.

Da mesma forma, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro elogiou o papel do governo e destacou ser necessário estar sempre dialogando com os prefeitos. “Tanto o papel da UPB e da Amurc são os sindicatos dos municípios, de cobrar. Mas a gente dá as mãos no sentido de dar uma sintonia maior nessa luta contra o Covid-19”.

O secretário Fábio Vilas-Boas declarou que está trabalhando para fortalecer as regiões da Bahia. “A região Cacaueira foi a primeira fora da capital que teve um olhar mais atento do Governo e, graças ao esforço dos prefeitos e secretários, hoje a região está controlada. A região deixou de ser uma preocupação, mas que apresentou uma resposta exemplar para as demais regiões”, destacou Fábio.

Solicitações

Durante a reunião, a Amurc solicitou do Estado 50 bombas de infusão para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), tendo em vista a dificuldade em encontrar no mercado. Fundamental aos leitos abertos, esse material poderá permitir a abertura de mais 10 leitos de UTIs no hospital, que já dispõe de 10 leitos.

Presente na reunião, o secretário municipal de saúde de Itabuna, Juvenal Maynart solicitou monitores e bombas de infusão para ajudar na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Itabuna, que atualmente dispõe de três (3) leitos de estabilização e cinco (5) leitos de retaguarda.

Participação

Ainda participaram da videoconferência representantes da Amurc, UPB, o pró-reitor de Extensão da Uesc, Neurivaldo José de Guzzi Filho, prefeitos e secretários municipais de saúde de Almadina, Canavieiras, Buerarema, Santa Cruz da Vitória, Jussari, Ilhéus, Camacã, Santa Luzia, Itapé, Floresta Azul, Itabuna, Itororó.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Após estabelecer restrições e medidas de prevenção e disseminação da COVID- 19, a Prefeitura de Floresta Azul autoriza o retorno do funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins a partir de segunda-feira (22). Equipes de fiscalização pública municipal ficam responsáveis pelo monitoramento dos estabelecimentos para certificação de cumprimento de todas as exigências, estabelecidas no decreto 028/2020.

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A higienização do ambiente e dos frequentadores, a obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento mínimo entre os assentos, manutenção do local arejado, com portas e janelas abertas, sendo vedado o uso de ar-condicionado e com lotação máxima de 40% da capacidade são algumas das condições exigidas para o funcionamento.

Não será permitida a participação de indivíduos que fazem parte do grupo de risco, como pessoas acima de 60 anos de idade e com comorbidades, bem como crianças menores de 12 anos. Cabem aos responsáveis dos segmentos religiosos realizarem triagem na frente do local, verificando se possível, a temperatura corporal e impedindo a entrada daqueles com sintomas gripais ou febril.

Além disso, cartazes com informativos educativos para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus devem ser fixados no local e, orientações sobre os riscos de contaminação e formas de evitar o contágio devem ser dadas no início de cada atividade.

Como alternativa de dar continuidade ao aprendizado dos alunos da rede municipal durante a quarentena, o prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André, anunciou a implantação de uma plataforma digital de ensino à distância, onde os alunos poderão participar de aulas virtuais com toda a qualidade usada pelas escolas particulares de todo o mundo, através do Google Educação.

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A Plataforma de Ensino Digital em Casa (PEDEC) funcionará através de um aplicativo padronizado para o município, onde todos os dados ficarão disponíveis para que professores e alunos possam interagir em tempo real, acessando as vídeo-aulas e realizando testes, provas e diversas atividades, dentro do ambiente virtual, tudo feito na segurança dos seus lares, sem a necessidade de sair de casa. Para os alunos que não têm acesso à rede de internet, será montado um programa especial que disponibilizará um material imprenso e a liberação dos links das aulas para poderem assistir quando dispuserem da ferramenta digital.
O treinamento dos professores iniciou na última terça-feira (16). Todo o processo será acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, através do departamento pedagógico. O Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador da Educação também fará parte da validação e da efetivação da implantação da plataforma digital, para que a mesma tenha sua eficácia garantida.
O prefeito Carlos André informou que o acesso a plataforma será bem simples, intuitivo e funcional. “A ferramenta tecnológica será disponibilizada para que os nossos alunos não fiquem sem assistência pedagógica e também, é uma forma de incentivar para que fiquem em suas casas. Entendemos que a tecnologia pode ser uma grande aliada no processo de entretenimento, e também educativo. Estamos enfrentando dias difíceis com essa pandemia, mas a prefeitura está atenta a todas as áreas para tentar diminuir ao máximo os impactos para a nossa população, ” finalizou o prefeito.

Visando alinhar ações entre os municípios e o Governo do Estado no combate ao Coronavírus, a Associação dos Municípios do Sul e Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – AMURC, em conjunto com a União dos Municípios da Bahia – UPB articularam uma reunião remota, na próxima terça-feira, 23, às 15hs, entre o secretário de saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas com os prefeitos e prefeitas.

Na oportunidade serão apresentadas as demandas dos municípios quanto a melhoria e ampliação das estruturas hospitalares, em especial de UTIs, regulação dos pacientes, ampliação da testagem, recebimentos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), dentre outros pontos. Porém, a integração das ações entre os municípios e o Estado será um ponto de destaque, com intuito de ampliar um cinturão de barreira fitossanitária e de controle regional da pandemia.

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Texto: Viviane Cabral – MTE 4381/BA

Mais uma ponte na zona rural do município está sendo construída com recursos próprios pela Prefeitura de Itacaré. A nova ponte está sendo feita na região que liga a comunidade de Candeias ao Conjunto São Pedro, beneficiando centenas de moradores desses locais que vivem basicamente da agricultura familiar.

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De acordo com o prefeito Itacaré, Antônio de Anízio, o objetivo é garantir uma melhor qualidade de vida para os moradores e facilitar não somente o acesso das pessoas da zona rural, como também assegurar o escoamento da produção agrícola, fonte de renda e sustento dessas famílias de pequenos agricultores. No local a Prefeitura de Itacaré também vem fazendo ainda a constante manutenção das estradas para melhorar cada vez mais o acesso.

A nova ponte está sendo feita com base de concreto, vigas e laje resistentes para garantir a passagem de caminhões para levar mercadorias, insumos, materiais e também possibilitar com muito mais segurança a passagem de veículos e ônibus escolares. E em breve a comunidade já vai contar com mais esse benefício.

Antônio de Anízio assegurou que assim como as comunidades da região das Candeias e Conjunto São Pedro, outras localidades da zona rural de Itacaré vêm sendo beneficiadas com obras importantes como a construção e reforma de escolas, postos médicos, pontes, manutenção das estradas, calçamentos e ainda serviços como rede de energia elétrica e água encanada nas casas. Tudo isso sem contar com os muitos projetos e ações voltadas para o apoio à agricultura familiar, diversificando a produção e gerando muito mais desenvolvimento, empregos, renda e uma melhor qualidade de vida no campo.

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Visando diminuir os custos dos municípios com a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o combate ao Coronavírus na região, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul orientou os gestores municipais para a realização de compras compartilhadas desde o início da pandemia. A iniciativa resultou em uma economia total superior a R$ 95 mil e contemplou os municípios de Ubaitaba, Aurelino Leal, Itapitanga, Camacan, Itororó e Barro Preto.

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No início da Pandemia, só os municípios de porte grande estavam conseguindo acessar o mercado para efetuar a compra de materiais, enquanto os municípios menores não estavam sendo atrativos para o mercado, e não conseguiam adquirir os produtos.

Pensando em atender a essa demanda, o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, explica que foi montado um grupo de trabalho para realizar diversas cotações, analisar perfis de empresas com anos no mercado, alinhada com a capacidade técnica comprovada e o histórico de entregas bem sucedidas na região.

Ao mesmo tempo, a entidade seguiu alguns critérios para as compras: busca de empresas idôneas com situação fiscal regular, apoio ao processo de compras através da unificação de pedidos dos municípios para que as entregas fossem também unificadas em um só local, na cidade Itabuna, além da certeza da qualidade dos produtos vendidos.

“Após as análises necessárias, selecionamos 3 (três) cotações, fizemos mapas comparativos e enviamos para os municípios interessados. Cada município realizou sua compra por meio de dispensa emergencial da Lei Federal nº 13.079/93, e, de forma individual,  elaborou seu contrato e realizou seu pagamento”, relatou Luciano.

A aquisição dos produtos com valores mais reduzidos foi possível por conta da quantidade de material e a entrega concentrada em uma cidade. Fizeram parte da lista compras, os seguintes produtos: máscaras (cirúrgica semi-facial descartável, PFF2), luvas (de procedimento), avental (uso laboratorial), álcool (em gel 70% e etílico 70 %), papel toalha, touca descartável, óculos e macacão de segurança (impermeável), protetor facial, propé, sabonete líquido.

Legislação

A iniciativa foi realizada com base no artigo 112, da Lei Federal 11.107/2005, que destaca: “os Consórcios Públicos poderão realizar licitação da qual, nos termos do edital, decorram contratos administrativos celebrados por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados”.

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