Os prefeitos associados a Amurc comemoraram nesta quarta-feira, 27, em Brasília, as conquistas obtidas a partir da forte mobilização protagonizada pelas entidades municipalistas na 23. Marcha à Brasília realizada essa semana. O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann reconheceu a grande participação dos gestores e o empenho de todos pela aprovação de demandas dos municípios.
“Quero agradecer a todos pelo esforço de se fazerem presentes na XXIII Marcha. Sabemos dos esforços empreendidos, porém, a luta em prol das causas dos municípios, nos une, motiva e nos move. As conquistas estão entrelaçadas no fortalecimento das nossas instituições confederação, associações e consórcios. Não há vitória sem luta, não há luta sem união. Que fiquemos alerta, pois a estrada do municipalismo é longa e exige que estejamos sempre unidos”, declarou Vinícius.
Nesta quarta, 27, foi promulgada a Emenda Constitucional 119/2022 no Congresso Nacional. Com o resultado, os gestores dos estados, Distrito Federal e dos municípios que não conseguiram investir o mínimo constitucional em educação nos anos 2020 e 2021, durante a pandemia, não serão responsabilizados. A EC preserva o investimento na educação, uma vez que os recursos não aplicados deverão ser investidos na área de educação até 2023.
Outra conquista anunciada foi a aprovação do Projeto de Lei 4576/2021 que cria o Marco Legal das Associações de Municípios. O texto aprovado, também na quarta-feira, vai à sanção presidencial. “São as associações que conseguem tratar das demandas municipais com as instâncias federais. Nenhum prefeito sozinho teria força para ser ouvido em Brasília”, pontua o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
FPM e Pré-Sal
Outra notícia importante é a estimativa de repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, de setembro e de dezembro de 2022, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 1° bimestre de 2022.
No primeiro dia do evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou que em breve, os municípios estarão recebendo a segunda parcela da Cessão Onerosa do Pré-Sal, no valor de R$ 7 bilhões, que será dividida entre Estados e Municípios. A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Secretários de Educação e suas equipes técnicas de governo de 27 municípios do Território Litoral Sul marcaram presença na I Jornada do Fórum Regional de Secretários Municipais de Educação – Forsec, nesta quarta-feira, 27, na Uesc. O evento reuniu autoridades da área de educação que debateram sobre estratégias visando a melhoria da educação nos municípios.
Na palestra de abertura, o Reitor da Uesc, Alessandro Santana, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Programa AGIR, e que dentre os fóruns municipais, o Forsec é um grupo estratégico importante para garantir o fortalecimento da educação na região.
“É fundamental que o fórum tenha a participação ativa dos secretários de educação, em especial, de Ilhéus e de Itabuna, os dois maiores municípios visando o fortalecimento em reconhecimento ao papel político de relevância junto ao Governo do Estado da Bahia”, declarou Alessandro.
Durante o encontro, os secretários tiveram a orientação da Assessora da Uncme Bahia, Alda Pêpe a respeito do trabalho pedagógico e da qualidade da educação no retorno às aulas presenciais e, do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime Bahia, Raimundo Pereira sobre a necessidade de reestruturação da rede municipal.
“Eu chamei a atenção dos meus colegas sobre a importância da publicização do PME e que todas as ações que sejam implementadas nos municípios estejam atreladas as metas e estratégias do PME porque hoje estão cruzando as informações. O município que não consegui atender à algumas demandas não terão os recursos repassados”, declarou Raimundo.
Encaminhamentos
Durante os encaminhamentos da Jornada, foi proposta a criação de um cronograma de reuniões mensais com a coordenação do Forsec e a equipe do AGIR/Uesc e Amurc, a realização de diagnóstico de gestão municipal para a identificação de demandas dos municípios e a realização de ações formativas específicas e ampliadas.
A coordenadora do Programa AGIR-LS, Rita Maria Souza, representou a Amurc e o Consórcio Litoral Sul, e reafirmou a importância dessa ação coletiva para o fortalecimento das políticas públicas de Educação. “Vamos agir em defesa da Educação Pública, executando o planejamento construído por várias mãos”, concluiu.
Com o tema: Direito à Educação – desafios do planejamento e da gestão em tempos de (pós) pandemia, será realizada a I Jornada do Forsec nesta quarta-feira, 27, das 8h30 às 17h, no auditório Paulo Souto, na Uesc. O evento vai contar com a participação dos secretários de educação dos municípios associados a Amurc.
De acordo com a coordenadora do Programa Agir, Rita Souza, a Jornada será um momento importante para a retomada das atividades do Fórum Regional dos Secretários de Educação – Forsec, no que diz respeito a construção de um planejamento de ações e estratégias para a atuação nos municípios na área da educação, tendo em vista os desafios pós pandemia.
Na expectativa do evento, o secretário de Educação de Barra do Rocha, Elenilton Oliveira destacou que os municípios precisam ser fortalecidos com ações de fortalecimento e de união. “Estamos em um momento pós-pandemia e nós iremos sair mais forte dessa Jornada. Quando se tem planejamento a gente se vai mais longe”, destacou o secretário.
Programação
A palestra de abertura (Direito à Educação – desafios do planejamento e da gestão em tempos de (pós) pandemia) será conduzida pela Reitor da Uesc, Alessandro Santana. Em seguida, a professora e coordenadora da Uncme, Gilvânia Nascimento vai apresentar o planejamento do Forsec para 2022 – cenários da educação regional.
No período da tarde, será apresentado o tema: Organização do Trabalho Pedagógico e Qualidade da Educação: desafios do retorno às aulas presenciais, com a professora e Assessora da Uncme, Alda Muniz. Logo depois, representantes da Uncme e Undime vão falar sobre Organização dos Sistemas de Ensino: aspectos contextuais e legais. No final, serão apresentados encaminhamentos da Jornada.
Uma reunião de fortalecimento das entidades foi realizada nesta quarta-feira, 20, entre o presidente da Amurc e Prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o vice-presidente de Operações da RedeuniFTC, Cristiano Lôbo, o diretor da RedeUniFTC Itabuna, Kaminsky cholodovskis.
Além dos benefícios dos descontos ofertados aos estudantes dos municípios associados à Amurc, os representantes da Rede UniFTC reforçaram o apoio geral da instituição na realização de outros projetos em parceria com a Amurc.
O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, juntamente com os prefeitos da região, vão participar da 23ª Marcha à Brasília, que acontece de 25 a 28 de abril. O evento tem o objetivo de debater as principais demandas que assolam os municípios brasileiros, dentre elas, a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS, de 22,5%.
Vinícius Ibrann
Vinícius integra a comissão de prefeitos que está articulando, desde o início do ano, junto à Câmara dos Deputados, a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS de 22,5% para 10%. A iniciativa vem sendo defendida pela UPB como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios.
Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. No país, existem várias vantagens para as empresas, a exemplo de times de futebol que pagam 5 % de alíquota patronal, enquanto os municípios têm o encargo bastante elevado na folha para pagamento.
“A luta dos municípios é para que seja reduzida essa alíquota, a depender da situação de cada município, para que os débitos previdenciários dos municípios não fiquem Ad Aeternum e sejam solucionados. Temos o parcelamento, mas a maioria esmagadora dos municípios não tem como pagar parcelamento de débitos de gestões anteriores, e ainda pagar a alíquota patronal no aporte de 22,5 % da folha atualmente”, declarou Vinícius.
Cenário
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, a Marcha à Brasília ocorre em um momento importante no que diz respeito às reformas estruturais que o Congresso Nacional está discutindo e que exercem grande influência nas gestões municipais.“Serão mudanças essenciais como a tributária, a administrativa e a federativa, além de outros projetos em tramitação na Câmara e no Senado com impactos significativos para os entes locais”, sinalizou o gestor.
Prefeitos associados à Amurc e lideranças da região estiveram presentes nesta segunda-feira, 11, em Ibicuí, na visita do governador Rui Costa, quando anunciou investimentos no município e nos distritos da Água Doce e Ibitupã, nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, esporte e abastecimento de água.
Bastante emocionado, o prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão ressaltou o grande volume de investimentos aplicados na cidade nos últimos anos. Destacou o trabalho desenvolvido pela sua equipe de governo, principalmente no combate a Covid-19, o apoio dos vereadores, deputados, prefeitos da região e do governador do Estado, pelos recursos investidos na cidade e nos distritos.
Investimentos
O governador assinou ordem de serviço para a construção da nova sede do Colégio Estadual Doutor Manoel Novaes, que funcionará em tempo integral. Será implantado um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no distrito de Ibitupã e serão iniciadas obras de melhorias e ampliação do sistema já existente em Ibicuí, incluindo o do distrito de Itaiá, no município de Firmino Alves.
Ainda foi entregue a obra de construção de uma ponte de 16 metros sobre o Rio Novo, na rodovia BA-130, no trecho que liga Ibicuí e a Vila de Ibitupã. Convênios foram firmados com a prefeitura para a cessão de uso de 50 barracas de Feira Livre; para a construção de um complexo de Saúde e de uma Unidade de Saúde da Família (USF); e de 60 Unidades Habitacionais, através do Programa Bahia, Minha Casa. Outro convênio será destinado para a aquisição de equipamentos e mobiliário para 11 escolas municipais.
Foi autorizada ainda a pavimentação de ruas na sede e nos distritos de Água Doce e Ibitupã. As obras serão executadas por meio da Conder, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), com um investimento de R$ 6,2 milhões. O Governo também realizará obras de reforma e ampliação do Mercado Municipal da sede.
Segundo um balanço do Governo do Estado, nos últimos quatro anos, Ibicuí recebeu dois sistemas de abastecimento de água e obra de recuperação do estádio municipal. Os investimentos do Governo do Estado no município ultrapassam R$ 23 milhões.
A proposta foi apresentada pelo coordenador do Chocolat Festival, Marco Lessa, durante uma reunião nesta sexta-feira, 1, com o presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinicius Ibrann e parte da diretoria da entidade. A ideia é que os municípios associados possam expor suas potencialidades econômicas, que vão além do cacau e do chocolate.
Luciano Veiga, Marco Lessa, Vinicius Ibrann, Antônio Valete, Erlon Botelho e Airton de Carvalho
O Festival vai acontecer entre os dias 21 e 24 de julho, em Ilhéus, e a ideia, segundo Marco, é que todos os municípios da região possam “mostrar as suas riquezas e o quanto a gente é uma região diversa e, por outro lado também para que as pessoas conheçam o que cada município tem e atrair investidor, tanto do setor público quanto privado, visando distribuir melhor os investimentos que vem para a região”.
O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinicius Ibrann aprovou a iniciativa, que será apresentada aos prefeitos associados em reunião ordinária na entidade. “Nossa região tem um grande potencial econômico nos setores do turismo, comércio, na produção de produtos agrícolas, no agronegócio, entre outros segmentos, que precisam ser explorados e valorizados”.
Parecer do órgão é em resposta à consulta realizada pela UPB
Em resposta à consulta realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foi publicado nesta quarta-feira (30) o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre o reajuste do piso salarial do magistério. De acordo com o entendimento do órgão, o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais. Com isso, as prefeituras têm por dever acatar o piso mínimo sem a obrigação de conceder o aumento nas mesmas proporções às demais faixas salariais dos professores, informa o Tribunal.
O parecer reafirma a orientação dada pela UPB, desde a publicação da portaria ministerial, no dia 4 de fevereiro deste ano. O assunto foi tema de debate na Reunião de Prefeitos, que a entidade realizou em janeiro, levando a Câmara de Tributos e Controle, instalada na UPB, a visitar por diversas vezes o TCM/BA para solicitar um posicionamento do órgão, que pudesse orientar a decisão dos municípios, com base legal.
Veja o resumo das principais orientações do Parecer do TCM sobre o piso dos professores:
01 - O valor de R$ 3.845,63 (Três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) deve ser atendido pelos municípios como piso salarial para professor com 40hs;
02 – O “posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4167/DF, no sentido de que o piso previsto na Lei Federal não implica “em reajuste geral para toda a carreira do magistério, visto que não há nenhuma determinação na Lei Federal de incidência escalonada com aplicação dos mesmos índices utilizados para a classe inicial da carreira”.
03 - É necessário publicar lei municipal para a determinação do novo piso e qualquer alteração remuneratória;
A definição do Tribunal de Contas é balizadora para a negociação dos municípios com a categoria no reajuste salarial concedido anualmente.
Vinícius Ibrann
