O diálogo com representantes do Governo do Estado, nesta quinta-feira, 8, na Uesc, atraiu a presença de prefeitos, secretários municipais, estudantes e a sociedade civil, em busca de apresentar as principais demandas do Sul da Bahia nas áreas da Defesa Civil, Infraestrutura, Educação, Saúde, entre outras áreas afins.
Realizado pela empresa Surya, o evento contou com o apoio da Amurc, Uesc e da Cia Júnior Consultoria, com o objetivo de apresentar aos representantes do Estado as principais demandas da região, no sentido de atender os pleitos da população. Entre os assuntos, foi destaque os impactos provocados pelas fortes chuvas na região.
O superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes apresentou ações de infraestrutura para a região, entre eles a atuação de máquinas nas estradas vicinais da região, através de uma parceria firmada entre o Governo do Estado e os Consórcios Intermunicipais para atender os municípios e a zona rural, atingidos com as chuvas.
O superintendente de Proteção e Defesa Civil do Estado, Coronel Miguel Filho apresentou as ações que foram feitas nos 67 municípios atingidos com as chuvas na Bahia. Ele ainda destacou que estará promovendo uma melhor estruturação da Defesa Civil do Estado com capacitação, visando replicar na Defesa Civil nos municípios.
O Reitor da Uesc, professor Alessandro Fernandes destacou o papel das instituições públicas no momento importante de diálogo, em especial a Amurc, uma instituição que representa os municípios da região. “Precisamos dialogar e discutir com o governo do Estado da Bahia para apresentar as demandas da nossa região”, reforçou Alessandro.
O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann aprovou a iniciativa e destacou que eventos como esse são sempre importantes para fortalecer o papel das instituições e o diálogo na busca por melhores condições de vida da população. “A Amurc estará sempre atenta e disposta a ajudar os municípios na resolução dos problemas que afligem a nossa região”, enfatizou o gestor.
Educação
No encontro, os secretários de educação do Território Litoral Sul, que compõem o Fórum de Secretários Municipais e a Câmara Técnica de Educação apresentaram a proposta de parceria na educação dos municípios da região ao governo do Estado, tendo como pauta, a Educação Pública Municipal.
Ainda estiveram presentes no Fórum, a diretora do Núcleo Territorial de Educação do Litoral Sul da Bahia, Rosilene Vilanova, representando o secretário Estadual de Educação, o Pró-reitor de Gestão Acadêmica da UFSB, Francesco Lanciotti Júnior, o prefeito de Camacã, Paulo do Gás, o prefeito de Itapitanga, José Roberto e o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão.
O diálogo sobre as fortes chuvas na região Sul da Bahia e os impactos nos municípios atingidos é uma das principais demandas que serão tratadas no Fórum Regional de Desenvolvimento do Sul da Bahia, nesta quinta-feira, 8, das 13h30 às 18h, no auditório Paulo Souto, na Uesc. O evento contará com a presença de representantes das Secretarias Estaduais de Educação, de Trabalho, Emprego e Renda, de Infraestrutura em Transportes, Educação Profissional e Tecnológica, e Proteção e Defesa Civil da Bahia.
Durante uma reunião com o coordenador do evento, Gilberto de Souza Júnior, nesta quarta-feira, 6, o presidente da Amurc, Vinícius Ibrann reafirmou a parceria para a realização do fórum. Em contato telefônico com o Coronel Carlos Miguel da SUDEC, foi ressaltada a importância dos gestores municipais no evento, onde será tratado do apoio do Estado aos municípios com Decreto de Situação de Emergência em vigência. Ao mesmo tempo, serão tratadas ações preventivas que poderão ser realizadas para mitigação de danos.
“O encontro será um grande momento para refletirmos sobre os desafios, oportunidades, tendências e perspectivas de crescimento e desenvolvimento equilibrado do Sul da Bahia. Os impactos econômicos e a perspectiva sustentável em projetos de infraestrutura e logística, a sustentabilidade socioeconômica, a promoção do turismo regional e a retomada dos investimentos do Estado da Bahia nos setores de saúde, educação, agricultura e das diversas obras estruturantes”, declarou Júnior.
Durante o fórum, serão apresentados grupos temáticos de trabalho nas áreas de Educação Regional, Saúde Pública Regional, Infraestrutura como Vetor do Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas de Proteção, Defesa Civil, Fortalecimento e Desenvolvimento Regional. A ideia é elaborar um documento com as respectivas demandas municipais a nível público e do setor privado, que será encaminhado para os novos governos do Estado e Federal.
Já estão confirmadas as presenças do professor Danilo Melo, Secretário Estadual de Educação da Bahia; Davidson Magalhães, Secretário Estadual de Trabalho, Emprego e Renda da Bahia; Saulo Pontes, Superintendente Estadual de Infraestrutura em Transportes da Bahia; O professor Ezequiel Westphal, Superintendente de Educação Profissional e Tecnológica da Bahia; Coronel Carlos Miguel de Almeida Filho, Superintendente Estadual de Proteção e Defesa Civil da Bahia e equipe de dirigentes técnicos da SUDEC.
O evento conta com a parceria da Amurc e Cia Júnior Consultoria da Uesc e terá a presença de autoridades, gestores e dirigentes públicos municipais do Sul da Bahia, representantes de entidades empresarias, lideranças empresariais, educadores, estudantes universitários e representantes dos diversos setores organizados da região.
Agricultores da região estiveram reunidos nesta quarta-feira, 22, na sede da Amurc para conhecer o pacote tecnológico do Cacau 500. Ao mesmo tempo, foi realizado uma reunião com representantes do Fórum Regional de Agricultura e Meio Ambiente - Freade para organizar uma palestra para o mês de janeiro de 2023, que vai tratar de Assistência Técnica e Extensão Rural e Programa de Alta Produtividade para a agricultura.
Estiveram presentes produtores, o vice-prefeito de Buerarema, Gel da Farmácia, agrônomos e o presidente do Freade, Renato Cardoso.
O secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga participou nesta segunda-feira, 21, de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Itabuna sobre: Microdrenagem de Itabuna: Desafios e Soluções. O assunto é uma preocupação atual da sociedade itabunense que tem vivido dias de chuvas intensos.
A reunião foi presidida pelo presidente da Câmara, Erasmo Ávila, e contou com a presença de outros vereadores da cidade, de representantes da sociedade civil, do coordenador do Núcleo de Bacias Hidrográficas da Uesc, Francisco de Paula, e do economista Omar Costa, da mesma Universidade, que possui mestrado em desenvolvimento urbano.
Luciano destacou a importância de união das entidades no sentido de buscar uma solução coletiva para antecipar as demandas ocasionadas pelos desastres naturais. “Planejar as ações em conjunto é o passo fundamental para que o município possa antecipar as soluções e evitar danos maiores”, sinalizou o represente das entidades.
Mobilizados em Brasília, prefeitos cobram aprovação da PEC 14/2022 que reduz pela metadade contribuição social dos municípios à previdência
Em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), prefeitos baianos mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) pressionaram pela votação da PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota do INSS paga pelas prefeituras. O presidente da UPB, Zé Coca, recebeu a confirmação do presidente da CCJ, deputado Arthur Maia, de que a matéria será votada na sessão desta quarta-feira (23), a partir das 10 horas. O grupo estava acompanhado pelo autor da proposta, deputado Cacá Leão, e recebeu o apoio de outro baiano, o deputado Jorge Solla.
"Discutimos com o presidente Arthur Maia, com membros da comissão e os partidos, para que a gente possa ter essa PEC extremamente importante para os municípios sendo votada e aprovada nesta quarta-feira. Essa medida é fundamental para o equilíbrio fiscal dos municípios, que perderam a capacidade de investimento. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos é retomar a capacidade de investimento", explicou o presidente da UPB.
O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), ressaltou o compromisso do presidente da CCJ e afirmou que a luta é de todos os municípios do Brasil e, em especial, do Norte e Nordeste. "Estamos imbuídos nesta caminhada que será a maior vitória municipalista da história do Brasil", afirmou.
Entre os gestores que compareceram à mobilização, o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, defendeu o apoio dos deputados. "O que nós queremos não é dar calote, é buscar uma caminho alternativo para a sobrevivência financeira e orçamentária dos municípios. O governo reduzindo a alíquota e retendo na fonte vai arrecadar muito mais e zerar a inadimplência", argumenta.
No Brasil, mais de 3.400 municípios possuem Regime Geral de Previdência e estão endividados com o INSS. Atualmente, as prefeituras contribuem com 22,5% sobre a folha de pessoal. A UPB reclama que essa é uma das maiores alíquotas imposta a empregadores no país, contrariando a natureza das prefeituras, uma vez que não visam lucro. Com a aprovação da PEC e a redução dessa alíquota pela metade, os municípios poderão ampliar o investimento em infraestrutura e social.
"Quero dizer aos prefeitos que mobilizem seus deputados aos quais estão vinculados, independente de bandeira partidária, porque essa é uma luta do municipalismo para que nós possamos, de fato, conquistar essa grande vitória", disse o presidente da CCJ, deputado Arthur Maia. Já o deputado autor da matéria, Cacá Leão, reforçou o caráter suprapartidário da matéria. "Nosso intuito é fazer com que a matéria seja aprovada aqui na CCJ e que logo em seguida nós vamos ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que ele forme a comissão especial, e a gente agilize esse processo para, ainda nesta legislatura, termos essa PEC aprovada na Câmara dos Deputados, que é de suma importância para todos os prefeitos e municípios do Brasil", afirmou Cacá Leão.
A mobilização conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que disponibilizou a assessoria técnica para acompanhar os gestores na Câmara dos Deputados, e com as associações municipalistas do Norte e Nordeste na articulação dos deputados de cada estado que são membros da comissão.
Secretários e técnicos municipais vinculados aos setores de Licitação, Compras, Controladoria Interna e Procuradoria Jurídica das prefeituras tiveram a oportunidade de conhecer aspectos práticos e relevantes da nova Lei de Licitações nº 14.133, que será implementada no dia 1. de abril de 2023. O evento foi uma realização do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS) e da Res Publicae - Consultoria e Assessoria em Administração Pública CDS-LS, com o apoio da Amurc.
De acordo com a especialista em Licitações e Compras Governamentais, Ana Carine, o objetivo do Workshop foi despertar os gestores e servidores municipais para a movimentação e a nova estruturação que a lei exige dos municípios para consegui utilizar. A Lei passa a ser obrigatória e vai substituir a lei anterior de forma integral a partir de 1. de abril de 2023.
“A Lei é muito mais rigorosa no processo de penalização. Então, a condução do processo licitatório é ampla, vai abarcar toda a formação da despesa, desde o pedido até a contratação e execução do contrato. Então todo esse caminho, os gestores e suas equipes precisam estar preparados”, alertou Carine.
O evento atraiu profissionais que estão diretamente ligados aos processos de formação de despesas, para que essas pessoas ajustem a sua estrutura e entendam os pontos mais relevantes da lei para conseguir alcançar os objetivos, e, segundo Carine, evitar responsabilidades sobre o gestor municipal e o agente público que atua na formação de despesa.
O secretário executivo do CDS-LS e da Amurc, Luciano Veiga destacou que até o mês de abril do próximo ano, outras capacitações com o foco na nova lei de licitações vão acontecer com a participação de mais servidores municipais visando prepará-los para a implementação.
O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS) e a Res Publicae Consultoria e Assessoria em Administração Pública, convidam as lideranças e gestores responsáveis pelos setores de compras e contratos das unidades das prefeitura municipal da região para o Workshop “Aspectos Práticos e Relevantes da Nova Lei de Licitações”. O encontro acontecerá no na próxima quinta-feira, dia 17, das 08:30 às 13:00h, na Sala 505, na UniFTC, em Itabuna.
O evento integra a iniciativa para a preparação à implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A Lei estabelece que os entes federados têm até dois anos para colocá-la em prática.
Para além dos aspectos normativos, a adequada aplicação da legislação federal está diretamente associada ao fortalecimento das estruturas, capacidades e instrumentos utilizados por todas as unidades da administração municipal em seus processos de aquisição e contratação.
O objetivo do Workshop é debater com especialistas as novidades da lei federal e pontos de atenção a serem considerados na estruturação dos novos fluxos e regras a serem utilizados pelas unidades municipais. O evento tem o apoio da AMURC e tem como público-alvo os servidores vinculados aos setores de Licitação, Compras, Controladoria Interna e Procuradoria Jurídica dos municípios do território litoral sul.
O secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, participou de uma reunião remota do Conselho Político ampliado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quinta-feira, 3, quando a entidade nacional confirmou a realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março de 2023 em Brasília. Além disso, o grupo definiu as ações prioritárias para viabilizar, ainda em 2022, o andamento da pauta municipalista no Congresso Nacional.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, conduziu a reunião e destacou que a entidade atua tanto para conquistar aprovações ainda neste ano quanto para já encaminhar demandas com a próxima gestão do governo federal e os parlamentares eleitos. “Com o novo governo haverá profundas alterações. Estamos trabalhando para viabilizar um encontro com a equipe de transição de governo para entrega de pleitos”, afirmou. Ziulkoski ainda alertou sobre as dificuldades de verba no orçamento de 2023.
Para debater as demandas municipalistas com o Congresso Nacional, o Conselho Político aprovou mobilização do movimento, em Brasília, em 13 de dezembro (terça-feira). Caso seja necessário, de acordo com a atuação do Legislativo, está em aberto a possibilidade de uma data anterior.
Pauta prioritária
O principal objetivo da entidade é que o Congresso promulgue a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. O presidente da CNM lembrou ao Conselho que a tramitação da medida foi encerrada em 14 de julho: “Já faz mais de 100 dias que foi aprovada, é importantíssimo promulgar, para ver se conseguimos estancar alguma sangria [de crescimento de despesas]”.
Outro destaque listado é a PEC 253/2016, que, quando aprovada e promulgada, permitirá à entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). A Confederação entende que esse é um ponto fundamental para sua atuação em prol dos Municípios.
Em relação ao piso da enfermagem, especialistas da CNM apresentaram os últimos desdobramentos e alertaram que as medidas propostas, por ora, pelo Congresso não solucionam o problema. O impacto previsto, apenas para os Municípios e somente em 2023, é de R$ 10,5 bilhões. A CNM propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos Entes locais de arcar com a nova despesa – que, no momento, está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tramita na PEC 25/2022.
Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso e sem definições. Ao fim da reunião, o presidente da CNM lembrou o caráter apartidário da entidade, que se manteve neutra nas eleições 2022 e que, com os resultados das urnas, segue a atuação política em prol dos Municípios.
