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Eleitores de Itabuna, de Itapé e de outros 42 colégios eleitorais baianos terão somente até 22 de fevereiro de 2019 para fazer o cadastramento biométrico obrigatório. A Justiça Eleitoral retomou o cadastramento nestas localidades (veja relação mais abaixo) exatamente hoje (5).

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Os eleitores devem comparecer aos cartórios com documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência no próprio nome ou de alguém que seja, comprovadamente, parente. Se for o primeiro título, a pessoa deve apresentar quitação de serviço militar sendo homem e tendo de 18 a 45 anos. Em Itabuna, os cartórios das duas zonas eleitorais estão localizados na Rua Francisco Ribeiro Júnior (Beira-Rio), Centro, próximo ao Atlanta Center e ao canal da Amélia Amado.

LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS

O novo ciclo de cadastramento está dividido em quatro fases. Nesta, eleitores de Itabuna, Itapé, Jussari, Teixeira de Freitas, Medeiros Neto, Itarantim, Água Fria, Anagé, Anguera, Barra do Choça, Candeias, Caraíbas, Catu, Cravolândia, Crisópolis, Dias D´Ávila, Glória, Ibirapuã, Irará, Itanagra, Itapicuru, Lajedão, Lauro de Freitas e Maetinga fazem o título na forma biometrizada.

Além destas localidades, também eleitores dos municípios de Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Paulo Afonso, Planalto, Potiraguá, Santa Brígida, Santa Inês, Santanópolis, Santo Amaro, Saubara, Serra Preta, Simões Filho e Ubaíra estão obrigados a fazer o cadastramento. Também são obrigados eleitores para os quais o voto é facultativo, mas estes desejarem continuar a exercer o direito ao voto – analfabetos; eleitores na faixa dos 16 e dos 17 anos e os maiores de 70 anos de idade).

O cidadão que não atender à convocação da Justiça Eleitoral terá o título cancelado e não poderá, por exemplo, obter passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outros impedimentos previstos no art. 7º do Código Eleitoral. Os eleitores não cadastrados de Itabuna, Itapé e Jussari deverão comparecer à rua Francisco Ribeiro Júnior, no centro de Itabuna.

Devido ao percentual elevado de pessoas cadastradas, as zonas eleitorais 139 (Barra do Choça e Planalto) e 185 (Mata de São João e Itanagra) terão prazo reduzido. A revisão extraordinária nesses municípios ocorrerá até 30 de novembro. Isso porque mais de 85% dos eleitores se anteciparam e fizeram a biometria. Em Itanagra, por exemplo, 5.021 eleitores, o que corresponde a 89,87%, já cadastraram suas digitais.

A conclusão da última fase do 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia está prevista para 2021. A meta antecipa em um ano o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para finalização da revisão biométrica em todo o País. Acesse aqui a lista de documentos exigidos.

Intitulado como “Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva: Fortalecendo o Cuidado da Mulher”, o município de Barra do Rocha acaba de ser selecionado para participar da Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres da Atenção Básica de Saúde, onde o governo federal vai investir R$ 13,55 milhões em iniciativas voltadas a saúde sexual e reprodutiva na rede pública de saúde. De acordo com Edital Publicado (ver resultado), dos 538 projetos enviados em todo o Brasil, apenas 124 foram selecionados pelo Ministério da Saúde, da quais 12 propostas na Bahia. Além de Barra do Rocha, que obteve a 8ª melhor nota do estado, os municípios contemplados foram: Feira de Santana, Serrinha, Teofilândia, São Felipe, Barrocas, Coração de Maria, Cansanção, Jaguaquara, Belo Campo, Biritinga, Conceição do Jacuípe e Dom Basílio.

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As propostas apresentadas pelas prefeituras foram divididas em três faixas de valores (R$ 100 mil, R$ 150 mil e R$ 250 mil), conforme repasses de acordo com o tamanho dos municípios. “Este projeto, visa a ampliação e fortalecimento da atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres em todos os ciclos de vida, bem como a inclusão de estratégias que envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual, visando a promoção da saúde e redução de agravos," destacou a enfermeira Virginia Silva, coordenadora da Atenção Básica e responsável pelo projeto.

O prefeito Luis Sergio, professor Léo, destacou empenho da Secretaria de Saúde para elaboração do projeto de suma importância para o município. “Esta será mais uma ferramenta para fortalecermos o serviço de saúde às mulheres barrochenses, onde em um único projeto uniremos o trabalho na Atenção Básica e profissionais a serem contratados para o atendimento da mulher, desde a infância até a fase da terceira idade. Desde já, parabenizo a Enf. Virginia Silva pela elaboração do excelente projeto pioneiro na região," destacou. Em tempo, o projeto deverá ser iniciado ainda no primeiro semestre de 2019. (BR News)

Avanço: PEC do 1% do FPM é aprovada na CCJC

Um alívio nas contas municipais em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse aos Entes municipais está mais próximo de se tornar realidade. Após meses parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 foi aprovada. A reunião do colegiado ocorreu nesta quarta-feira, 31 de outubro.

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A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada. De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser realizadas.

Ag CNMAinda que tenha de aguardar a suspensão ou o término do prazo do decreto, em 31 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a tramitação da matéria. De autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), o texto prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro de cada ano, semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro.

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Articulação

O movimento municipalista, que vinha lutando desde o ano passado pela PEC, proposta durante a campanha Não deixe os Municípios afundarem, lembra que, por se tratar de uma transferência constitucional, o montante a ser repassado deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Ou seja, também terá que respeitar os limites constitucionais em saúde e educação.

Fellipe Neiva ASCOM Dep Rubens Pereira JrEstiveram presentes na reunião do colegiado, representando os gestores municipais brasileiros, o vice-presidente da CNM Haroldo Naves, o tesoureiro Jair Souto e os consultores Celso Vedana e Hugo Lembeck. Em reunião na semana passada, o presidente da CCJC, Daniel Vilela (MDB-GO), assumiu compromisso com a Confederação para pautar a PEC.

Além da relatoria favorável do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a CNM contou com o apoio dos deputados Herculano Passos (MDB-SP) – presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios -, João Campos (PRB-GO), Celso Maldaner (MDB-SC), Rubens Bueno (PPS-PR) e Capitão Augusto (PR-SP), que participaram do debate pela aprovação. À PEC 391/2017, estão apensadas as PECs 183/2015, 215/2016, 279/2016, 339/2017 e 421/2018.

Confira quanto o conjunto dos Municípios do seu Estado poderá receber se a PEC for aprovada.

Por: Amanda Maia

Foto: Cleia Viana/Ag. Câmara; Ag. CNM; Fellipe Neiva/Ascom Dep. Rubens Pereira Jr

Da Agência CNM de Notícias

A Oficina de Boas Práticas acontece nos dias 6 e 7 de novembro, no auditório do Sebrae, em Ilhéus

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Com o objetivo de disseminar boas práticas da gestão fiscal municipal e criar uma rede de troca entre municípios da região Sul da Bahia, será realizada nos próximos dias 6 e 7, das 9 às 17hs, no auditório do Sebrae, em Ilhéus, a Oficina de Boas Práticas - Melhoria do Equilíbrio Fiscal Municipal. O evento é destinado à apresentação de boas práticas em desenvolvimento nos municípios da região, em parceria com a empresa Muove Brasil, além de um momento prático de oficina com técnicos, secretários e prefeitos para elaboração de um Plano de Ação para a Melhoria Fiscal.

De acordo com a gestora do projeto na Bahia, Anna Deniz, na oficina, todos os municípios presentes receberão um diagnóstico da situação fiscal local personalizado pela Muove e poderão elaborar soluções para problemas de arrecadação e otimização de despesas. “Os municípios possuem muitas questões em comum e soluções compartilhadas que podem ser aplicadas para que eles possam prosperar no equilíbrio financeiro”, destacou Anna.

Frutos dessa iniciativa já estão sendo colhidos desde o mês março deste ano, no município de Una, onde foi implementado, entre outras soluções, um sistema para a otimização do transporte escolar e o controle das contas de água e energia do município. Em Uruçuca, a partir da implantação de estratégias para a otimização da gestão de medicamentos, foi possível reduzir em 30 % os gastos no setor. Outras ações estão sendo implementadas em Canavieiras e Itacaré.

O evento é uma realização em conjunto com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, que investe na troca de experiência exitosas entre os municípios, realçando as melhores práticas de cada um. A partir daí, o secretário executivo Luciano Veiga acredita na “consolidação de processos e procedimentos, que resulte na inovação e melhoria da gestão pública municipal. É preciso reconhecer que temos a capacidade de enfrentar e superar desafios”.

Além da Amurc, a Oficina de Boas Práticas é uma realização em parceria com o Sebrae e o Instituto Arapyaú.

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O município de Itacaré é um dos finalistas do Prêmio Prefeito Empreendedor, instituído pelo Sebrae que busca reconhecer a capacidade administrativa dos gestores públicos que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. E Itacaré foi o único município na Bahia apontado na categoria Compras Governamentais dos Pequenos Negócios e deverá representar o estado na etapa nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor.

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Como parte do regulamento, o município receberá agora visitas técnicas para validação das informações inseridas nos projetos. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, informou que a indicação do prêmio é uma vitória de toda a equipe de trabalho que tem demonstrado transparência e compromisso com a cidade, principalmente na valorização dos pequenos negócios. Ele destacou que o prêmio é um reconhecimento que a atual gestão segue no caminho certo rumo ao desenvolvimento do município e a construção de uma cidade cada vez melhor.

Desde que foi selecionado pelo Sebrae para participar do prêmio, o prefeito de Itacaré criou o criou o Comitê Cidade Empreendedora, formado por integrantes das mais diversas secretarias, onde foi elaborado o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios. Durante os trabalhos foram realizadas oficinas e fornecidas todas as informações necessárias sobre o desenvolvimento da cidade e o apoio aos pequenos negócios. E Itacaré está na final do Prêmio Prefeito Empreendedor, um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município.

O Prêmio Prefeito Empreendedor faz parte do Projeto Cidades Empreendedoras, um programa que contempla um conjunto de ações que visam não somente oferecer benefícios para os pequenos negócios, mas também suplantar uma agenda pública de desenvolvimento dos municípios, no sentido de fazer com que os gestores municipais e a comunidade empresarial organizada passem a estruturar programas e projetos cada vez mais voltados para o fortalecimento da macroambiência de negócios. A expectativa é estimular ainda mais o desenvolvimento de Itacaré, já que o município tem potencial para se tornar cada vez mais dinâmico e promissor por meio do empreendedorismo.

A Bahia está entre os estados com maior número de inscritos na edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São 398.493 pessoas inscritas no estado para as provas nos dias 4 e 11 de novembro e 75,8% delas já visualizaram o cartão de inscrição, segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC).

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No país, mais de 4 milhões de inscritos na edição deste ano já consultaram o cartão de confirmação de inscrição. O número representa 73,8% dos 5.513.727 inscritos, O cartão de confirmação, disponível na página do participante e no aplicativo do Enem 2018, informa número de inscrição, local de prova (com endereço e número da sala), datas e horários do exame e opção de língua estrangeira escolhida.

O MEC informou que não é necessário apresentar o cartão para ter acesso aos locais de prova – basta levar documento oficial com foto e caneta esferográfica de tubo transparente. Mas alerta para que os participantes não deixem para acessar o cartão na véspera da prova. Outra orientação é fazer o trajeto antes do dia do exame, para verificar a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar ao local de prova, evitando atrasos no dia da aplicação.

A Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Itarantim, Paulo Fernandes, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 29, em Vitória da Conquista.

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O ex-gestor teve atuação importante a frente do município do Sudoeste Baiano, entre 2012 e 2016. Na área da educação envolveu Itarantim nas atividades desenvolvidas pela entidade municipalista.

Neste momento de grande tristeza, rogamos a Deus por paz e conforto aos familiares e amigos.

 

Antônio de Anízio

Presidente da Amurc

 

Os prefeitos da região Sul da Bahia se reunirem nesta quinta-feira, 25, na sede da Amurc para discutir alternativas de equilibrar as contas públicas e atender ao índice de 54% estipulado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A redução do quadro de funcionários é uma das medidas que serão adotadas pelos gestores, visando equalizar o Índice de Despesa com Pessoal e evitar as punições legais contra a Administração Pública e próprio prefeito.

 

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Desde quando assumiram o mandato em janeiro de 2017, os novos gestores têm buscado o equilíbrio fiscal, financeiro e administrativo, visando a manutenção dos serviços e obras, sem ter que fazer redução do quadro de pessoal. No entanto, em virtude da ampliação de atribuições, nas áreas da saúde e educação, que são transferidas pelos governos Federal e Estadual, para os municípios, os prefeitos têm lidado com o aumento das despesas locais. A obrigação de fazer Aliado a isso, os municípios sofrem com a falta de receitas próprias, o que levam os municípios a uma falência administrativa financeira. Diante disso, o advogado e especialista em direito público municipal, Harisson Leite revela que tanto o município quanto o gestor podem sofrer as seguintes penalidades com: “Cassação do mandato; Reclusão de 1 a 4 anos; Proibição do município de receber transferências voluntárias, contratar operações de crédito e de obter garantias; Rejeição de suas contas, improbidade e impedimento político por 8 anos”.

Essa é a realidade da maioria das gestões municipais da região que até o final do ano terão dificuldades para fechar suas contas obedecendo os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que a Folha de Pagamento da maioria dos municípios tem ultrapassado o índice tolerável de 54 %. É o caso da prefeitura de Ubaitaba, que segundo a prefeita Sueli Carneiro, vai precisar fazer ajustes para que futuramente não venha ter problemas com o Tribunal de Contas dos Municípios.


“Ubaitaba precisa fazer o que outros municípios também irão fazer, que é ajustes, alguns cortes e adequar a nossa realidade para que a gente não tenha um problema futuramente. O momento é de ajustar para que possamos ter um 2019 diferente com as nossas contas ajustadas, pois o nosso CPF está em jogo”, declarou a gestora, ressaltando que “a crise não é somente em Ubaitaba, mas na Bahia, e na nossa região não é diferente”.


As dificuldades são bastante parecidas e recai sobre a falta de recursos do Governo Federal para a manutenção dos serviços que são prestados a população. De acordo com o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral “houve uma queda acentuada na arrecadação relacionada ao ano de 2017 no mês de setembro, e vem caindo desde o mês de julho deste ano, apesar de ter um crescimento anual na arrecadação”. Diante desse cenário, Marcone destaca que trata-se de “um momento de ajustes e os gestores irão fazer o necessário para que não prejudique o funcionamento dos serviços básicos para a população. Alguns municípios vão fazer redução de quadro de pessoal, outros ajustes financeiros na folha salarial, outros a redução de gastos com prestadores de serviços e planejamento”, concluiu.


O encontro refletiu a grande preocupação dos gestores municipais em encontrar uma saída para uma das maiores dificuldades enfrentadas na atualidade, com a manutenção da Folha de Pagamento. De acordo com o prefeito de Buerarema, Vinicius Ibran, idealizador da reunião, “as dificuldades e alternativas precisam ser compartilhadas entre os gestores, tendo em vista que a realidade é bastante comum entre todos os gestores, não só do Sul da Bahia, mas de todo o Brasil que vão ter que se adequar a LRF, de 2001, quando a realidade financeira do país era totalmente diferente”.


Soluções
Uma das alternativas sugeridas na reunião para sanar as contas públicas dos municípios é investir na ampliação da receita própria, proveniente da arrecadação de impostos locais, a exemplo do IPTU, ISS, dentre outros. A medida é mal vista pela população em geral, mas segundo o prefeito Vinícius, a fonte de recursos federais estão cada vez mais escassos, por isso, “precisamos fortalecer a conscientização da população que precisa contribuir para o pleno funcionamento da sua cidade”.


Ainda na reunião, foram encaminhadas as seguintes soluções visando adequar ao índice de 54 % da LRF: a redução do quadro de funcionários, para equalização do Índice de Pessoal, a redução das despesas fixas e correntes, reavaliação dos convênios e projetos, e recepção de melhores práticas pelos gestores municipais.

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