Prefeitura de Coaraci estabelece medidas de controle orçamentário
A Prefeitura de Coaraci estabeleceu medidas administrativas de racionalização, de controle orçamentário e de contenção de despesas no que se refere aos gastos com pessoal. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 6611, de 10 de setembro de 2015. Com essa medida, mais uma vez a Prefeitura reforça o compromisso com a aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, com a população da cidade.
Centrenaas de servidores participaram do ato em que medidas foram anunciadasfoto Maradona
O decreto estabelece redução nos subsídios mensais atribuídos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em 20%. Também fica definido que os secretários municipais zelem pelo cumprimento das medidas, executem as ações programadas e apresentem propostas de ajustes das despesas com pessoal de cada órgão da Administração Municipal, dentro do que estabelece a legislação.
O objetivo é a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas de Finanças Públicas relativas à Gestão Fiscal em conformidade com o interesse público. Com base nesse princípio, a Prefeitura de Coaraci estabeleceu a instituição de medidas de controle de gastos em decorrência da crise econômica e do ajuste fiscal em curso do Governo Federal.
prefeita reduziu salárioseu próprio salário e de secretários municipaisfoto Maradona
Ainda conforme o decreto, tais medidas serão fundamentais para o município, sobretudo, considerando a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro e de ajuste do fluxo de gastos com pessoal. "Nosso objetivo é assegurar o pagamento dos funcionários e fornecedores, garantindo os serviços de qualidade para não afetar a população", disse a prefeita Josefina Castro.
Todas as informações referentes ao Decreto foram explicadas pela prefeita em uma reunião realizada nessa quinta-feira, 10, no Centro Educacional de Coaraci (CEC), com os servidores municipais.