Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Itabuna

A implantação do Consórcio Público da Saúde pelos municípios da região Sul da Bahia, tendo como sede Itabuna, foi tema de uma Audiência Pública promovida na tarde dessa terça-feira, 12, na Câmara de Vereadores, em atendimento a uma solicitação da Comissão de Saúde, que é presidida pelo vereador Glebão. A Audiência foi realizada na Sala das Comissões Técnicas Filemon de Souza Brandão.

O Consórcio Público propõe a regionalização da prestação do serviço de saúde entre os municípios que compõem o território Litoral Sul para a implantação de ações em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo de Itabuna a assinar o Protocolo de Intenções que dispõe sobre o interesse do município em participar do Consórcio, já tramita na Câmara de Vereadores. O relator da matéria é o vereador Júnior Brandão. O envio do Protocolo de Intenções ao Poder Legislativo foi uma exigência do Governo do Estado.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Paulo Bicalho, o Consórcio surge como uma modalidade de gestão mais atualizada, mas que ainda precisa ser amplamente discutida. “Somos favoráveis à criação do Consórcio, mas precisamos de uma discussão posterior com relação à regulamentação e sobre como ele vai funcionar”, disse o gestor.

Para o secretário executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), Luciano Veiga, a discussão sobre o Consórcio da Saúde é de médio e longo prazo para que, de fato, a região disponha de um equipamento viável, sustentável e transparente. “Não temos dúvida sobre a importância do Consórcio com relação à capacidade que esse equipamento vai proporcionar à região em atendimento à população que precisa dos serviços de saúde. No entanto, a sua forma de financiamento e funcionamento ainda está sendo construída junto ao Governo do Estado e dos municípios”, disse Veiga.

Nos Consórcios, as participações das cidades ocorrerem de forma espontânea e os custos deverão ser compartilhados entre os municípios e o Estado da Bahia. “O Consórcio, do ponto de vista da intenção e relevância, é fantástico, não somente na área da saúde. No entanto, precisamos conhecer mais. Acredito que novas audiências possam esclarecer outras dúvidas”, disse o secretário municipal de Finanças, Marcos Cerqueira, sobre a proposta, apresentada durante a Audiência Pública, de promover novos encontros para debater o tema.