A Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul lamentam profundamente o falecimento do gerente da Caixa Econômica Federal de Itabuna, Adevilson Alves Santos, por conta do Novo Coronavírus.

O momento é de grande tristeza e comoção para toda a sociedade de Itabuna e região, que vem sofrendo com o aumento dos casos de Covid-19.

Rogamos a Deus que conforte a família e os amigos por esta perda inestimável e renove a esperança de todos para o fim dessa pandemia mundial.

O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado hoje como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista e destaca que, para receber os valores, os Municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU. Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o prefeito deverá aprovar Lei municipal.

Outros pleitos da Confederação atendidos na Lei são: extensão do decreto de calamidade pública federal a todos os Entes da Federação; securitização de contratos de dívida; e dispensa dos limites e condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) enquanto durar a pandemia. Acerca do último ponto, os gestores municipais comemoram que terão garantido o recebimento de transferências voluntárias e o acesso a operações de crédito ainda que o Município esteja inscrito em cadastro de inadimplência ou não atenda a algum critério da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Perdas de receitas
Apesar de reconhecer a relevância e urgência das medidas, a CNM alerta que os valores previstos recompõem apenas 30% da queda de arrecadação prevista para este ano. Segundo levantamento, divulgado em nota, haverá uma redução de R$ 74,4 bilhões na receita municipal. Isso porque:
- o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bilhões até o final do ano;
- o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos;
- o FPM, de julho a dezembro, pode cair em torno de R$ 5,89 bilhões;
- o ISS deve reduzir em R$ 20 bilhões;
- e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.

Vetos
O texto sofreu quatro vetos:
- o primeiro ao parágrafo 6 do artigo 4º, que impedia a União de executar garantias e contragarantias das dívidas decorrentes de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito - desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora. A motivação do veto foi que o não pagamento negativa os Entes perante organismos multilaterais e encarece operações futuras. Além da indefinição no texto da forma de recuperação dos valores que a União teria que eventualmente honrar em 2020;
- o segundo ao parágrafo 6 do artigo 8º, que excetua diversas categorias da condição de congelamento. A justificativa é que ele permite o aumento na economia de despesa na ordem de R$ 88 bilhões, saindo de de R$ 42 bilhões para R$ 130 bilhões.
- o terceiro ao parágrafo 1º do artigo 9, que que previa o pagamento das parcelas suspensas da dívida previdenciária no RGPS para o fim do refinanciamento. O novo prazo deverá constar no regulamento;  
- e o quarto ao parágrafo 1º do artigo 10, que estendia a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março para todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais da administração direta e indireta.

Tramitação
Chamado de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o PLP teve uma tramitação marcada por impasses e mudanças no texto. Nas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o movimento municipalista lutou por versão favorável à gestão local. O prazo limite para sanção era 27 de maio, mas prefeitos, governadores e parlamentares articularam com o governo para que a proposta fosse sancionada o quanto antes.

Na semana passada, a CNM se reuniu com o Ministério da Economia e os governadores estiveram com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Em acordo, ficou definido que, como contrapartida, não haveria reajuste aos servidores públicos até dezembro de 2021.

Entenda como ficam os R$ 23 bilhões aos Municípios:
- R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social, distribuídos por critério populacional. Valor pode ser utilizado na contratação e no pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas);
- R$ 20 bilhões para uso definido pela gestão local. Primeiro, serão divididos os R$ 30 bilhões aos Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. A partir dessa divisão, serão distribuídos os R$ 20 bi entre os Municípios de cada Estado por critério populacional.

Confira estimativa dos valores da Lei 173 por Município

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias 

Inovar, movimentar a economia da cidade, mostrar a rica culinária de Itacaré e promover a interação entre profissionais da gastronomia local e população. Esses são os principais objetivos do Primeiro Festival Gastronômico Sabores de Itacaré Delivery, que começa nesta sexta-feira, dia 29 de maio, e vai até o dia 14 de junho, trazendo muitas novidades nas áreas de lanches, petiscos, pratos principais e sobremesas. O evento conta com a participação de 25 estabelecimentos, que estarão apresentando. E para saborear essas delícias basta fazer o pedido que serão entregues em suas casas, através do sistema delivery

A abertura do Festival Gastronômico Sabores de Itacaré Delivery será nesta sexta-feira, às 18 horas, com a live que terá a participação da cantora Ronara Criola. A transmissão será pelo canal do Youtube @seturitacare. A realização é da Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Turismo. Durante a live de abertura será apresentada a programação do festival, os estabelecimentos que pratos que estão participando, horários de funcionamento e todos os detalhes do evento, que chega com um novo formato e novidades.

E uma das inovações é a Live Cozinha Show, que todos os dias vai trazer receitas com grandes chefs, mostrando passo a passo de cada prato. Para isso uma cozinha será montada no Ecoporan Hotel exclusiva para a realização das lives que receberão a presença de chefs locais que mostrarão suas habilidades e ensinarão alguns de seus truques, usando como ingredientes os produtos locais e da agricultura familiar trabalhando com o tema do Festival “Gastronomia Afetiva”.

O Festival Gastronômico Sabores de Itacaré Delivery tem como proposta inovar e fortalecer os empreendedores do ramo da gastronomia para diminuir os impactos socioeconômicos, financeiros e comerciais causados pela pandemia da COVID-19. Para o prefeito de Itacaré António de Anízio, o Festival é uma oportunidade não somente de comercialização das empresas, como também aproximar os estabelecimentos a população, fomentando o comércio e gerando receitas até que as atividades comerciais voltem à normalidade.

No novo formato, a ideia é dar liberdade de criação para o estabelecimento, centrado em pratos inspirados em celebrações ao redor da mesa, como reuniões de família e amigos, momentos marcantes de infância e memórias de viagens. Como é tradicional, o Sabores de Itacaré prioriza a utilização de produtos da terra, para valorizar a agricultura familiar local. O Festival tem o apoio do Sindicato Patronal de Hospedagem e Alimentação de Itacaré, SENAC, SEBRAE e propõe uma experiência diferente e saborosa para a população, em tempos de recomendação para que permaneçam em casa o máximo do tempo possível.

O secretário de Turismo de Itacaré, Júlio Oliveira, reforça que o momento é de inovação e a tecnologia passar a ser um alinhado nesse cenário de pandemia. “Nesse contexto, o delivery surge como uma alternativa segura e possível para a atuação direta desses estabelecimentos ajudando a manter alguns dos seus serviços”.

Com a pandemia do Covid-19 o Turismo enfrenta a maior crise já vivida pelo setor.

No "novo normal", será tendência a busca por destinos e segmentos que ofereçam segurança sanitária, sem aglomerações de pessoas, proporcione experiências autênticas e contato com a natureza ao turista. Neste cenário, o Turismo Rural surge como estratégia de desenvolvimento do turismo na recuperação após a pandemia.

Para a Costa do Cacau, assim como para outros destinos turísticos do Estado da Bahia que possuem ofertas de recursos naturais, o momento traz uma oportunidade de melhor trabalhar o potencial desses atrativos, através da simplicidade, belezas, riqueza cultural e tranquilidade da vida no campo.

Para enriquecer o debate, a Eixo 4 - Soluções Inteligentes convidou quatro profissionais renomados, Claudiana Figueredo, Marita Moura, Gerson Marques e Marco Lessa, que irão abordar pontos fundamentais relacionados ao tema, enfatizando os desafios e oportunidades do Turismo Rural, que surgem com a atual crise mundial.

Nossa Webinar será nesta terça-feira, dia 26 às 17h00, e acontecerá na Plataforma Zoom.

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Obs: A WEBINAR acontecerá na Plataforma Zoom, caso ainda não tenha instalado em seu computador ou celular, o ideal é instalar com antecedência para evitar que ocorra algum erro na hora.

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A iniciativa do Governo da Bahia de intensificar ações contra fake news, anunciada pelo secretário de Comunicação do Estado, jornalista André Curvello, recebeu o apoio de inúmeras entidades sulbaianas. “A iniciativa é correta na medida em que as fake news têm contribuído muito para ampliar a desinformação sobre os riscos reais da doença”, disse Daniel Thame, diretor do Sinjorba-Sindicato dos Jornalistas da Bahia.

O secretário de Comunicação da Bahia participou na manhã do último sábado, dia 23, do programa “Bom Dia Bahia”, da Rádio Difusora de Itabuna. Em entrevista ao jornalista Ederivaldo Benedito-Bené, Curvello reafirmou que está recebendo em perfis oficiais denúncias de notícias falsas disseminadas principalmente nas redes sociais.

Camacã: Secretaria de Saúde já está trabalhando com Aplicativo de Monitoramento de Barreira Sanitária
Desde o dia 13 de maio a Prefeitura de Camacã já está utilizando o Aplicativo de Monitoramento de barreira Sanitária, um serviço gratuito adquirido pela empresa Resolve Consultoria em Gestão Pública por meio da parceria com a AMURC- Associação dos Municípios da Região Cacaueira. Esse Aplicativo chamado RS Check apresenta uma facilidade em monitorar e cadastrar pessoas nas barreiras sanitárias no combate ao COVID-19, permitindo informações necessárias do estado de saúde da pessoa, como temperatura, sintomas como também, o tempo em que ficará isolado, tudo feito por meio de Tabletes pelos funcionários no período diurno e noturno. O Sistema ainda tem a possibilidade de mostrar o número de vezes de entrada e saída da pessoa na barreira, gerando relatórios para análise mais detalhado para fins epidemiológicos.

O Secretário de Saúde João Pio explica, “o Aplicativo é uma ferramenta muito importante para o nosso trabalho no combate ao COVID-19, agregando ainda mais o serviço, de maneira que essas ações que já vem sendo realizadas desde o início, agora sejam com mais praticidade,” destacou.

Municípios começam a receber em suas contas os recursos extraordinários previstos na Medida Provisória (MP) 953/2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que os valores devem ser utilizados para ações emergenciais de enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). É fundamental que os gestores fiquem atentos à execução porque o Ministério da Cidadania editou duas portarias a respeito do recurso extraordinário. A Portaria 369/2020, de 29 de abril, e a Portaria 378/2020, de 7 de maio.

Portaria 369/2020
A primeira trata da estruturação da rede do Suas e a realização de ações socioassistenciais, definindo que o crédito extraordinário é voltado para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de alimentos, além do acolhimento de público prioritário indicado na normativa.

Para operacionalização desses valores, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) está abrindo até três contas junto ao Banco do Brasil, sendo uma para cada tipo de crédito. Lembrando que o montante é creditado de modo a identificar sua origem e finalidade, como por exemplo: Ações do Covid no Suas para EPI - Portaria 369. Vale destacar ainda que, para receber, é preciso realizar aceite eletrônico e informar o Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas).

Portaria 378/2020
Já a normativa mais recente, publicada em maio, trata especificamente de recursos extraordinários para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica e Especial. Para isso, considera os serviços socioassistenciais ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

Os repasses deverão fortalecer o trabalho no âmbito da Proteção Social Básica e Especial, como aumentar a capacidade de atendimento e de pagamento e contratação de pessoal, e realizar campanhas para informar os usuários a respeito das medidas de proteção contra o novo coronavírus. Esse recurso entrará nas contas já existentes, de modo a identificar sua origem e finalidade, como: Incremento Temporário ao Bloco da Proteção - Ações de Combate à Covid-19. Sendo assim, não há aceite eletrônico.

Para fins de organização, a CNM destaca, mais uma vez, que a origem do recurso é a mesma - a MP 953/2020 -, mas as portarias apresentam finalidades específicas para seu uso em função das necessidades mais urgentes apresentadas pela Covid-19. As ações, portanto, se complementam.

A Confederação aponta ainda que dos R$ 2,55 bilhões previstos na MP 953/2020, estima-se que serão destinados cerca de R$ 899 milhões pela Portaria 369/2020 e cerca de R$ 600 milhões pela Portaria 378/2020. O que deixa uma sobra de pouco mais de R$ 1 bilhão para ser investido em ações do Suas com foco no enfrentamento da doença.

Da Agência CNM de Notícias