sob a égide do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015)
Luciano Robson Rodrigues Veiga1

RESUMO


Este estudo de dedicou ao tema “Região Metropolitana” (RM), tendo como universo ilustrativo as experiências baianas e as propostas que foram apresentadas inerentes a criação da RM do Sul da Bahia. Neste último caso destacou-se seus recortes (municípios participantes), pontos convergentes e divergentes quanto a legislação metropolitana, conforme pesquisa bibliográfica. Apresenta os arranjos institucionais de gestão no Brasil, o seu status, como se apresentam e as suas implicações no tocante à governança das RMs, traz esses arranjos à luz do Estatuto da Metrópole, que passa a ser o Marco Regulatório das RMs desde da sua concepção ao seu pleno funcionamento. Considera a importância do Estatuto da Metrópole na construção dos arranjos institucionais de gestão da RM do sul da Bahia e os seus desafios concernentes a sua concepção e em especial a sua gestão. Um olhar desafiador ao Consórcio Público como um dos instrumentos de governança da RMSB, dado a sua capacidade de execução das políticas públicas de natureza interfederativa, com envolvimento dos entes União, Estado Membro, Distrito Federal e Município.