Itabuna adere ao Sistema de Registro Integrado de Empresas
A partir de 3 de setembro, empresários e contadores itabunenses terão de utilizar o Sistema de Registro Integrado - Regin -, acessado no site www.juceb.ba.gov.br. O programa é estruturado para centralizar na Junta Comercial da Bahia a entrada das informações cadastrais das empresas em nível federal, estadual e municipal.
Segundo o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, o processo visa desburocratizar o registro das empresas e é resultado de um protocolo assinado recentemente entre a Prefeitura de Itabuna e a Juceb, através do convênio 02/2012.
O novo sistema já está disponível para contadores e empresários, com o objetivo de unificar e agilizar o processo de registro e legalização de empresas, mas sendo de acesso obrigatório a partir da primeira semana de setembro, quando toda e qualquer solicitação de registro se dará somente por meio eletrônico e de forma unificada, entre os órgãos responsáveis pela concessão do licenciamento.
O novo sistema, além de desburocratizar o registro de empresas, com a eliminação de documentos em papel, vai servir para informar as entidades estaduais e municipais sobre o Registro do Contrato Social e as
atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus cadastros em tempo real.
O Regin vai ainda permitir atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro da empresa nos Cadastro Estadual e Municipal: número de inscrição, alvará de funcionamento, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, arquivando, em forma digital, os documentos do Contrato Social na Junta Comercial e disponibilizando a consulta aos documentos digitalizados, o que facilita a vida do empresário nos trâmites de abertura e manutenção dos dados da empresa.
