Prefeitura inicia implementação da cobrança do Refis Municipal

Toda a equipe do Departamento de Tributos está mobilizada desde hoje (5) para a implementação do Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal, que termina dia 28 de dezembro, com desconto de 100% no pagamento à vista sobre as multas e juros de mora do Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços e tributos diversos, beneficiando a pessoas físicas e jurídicas com dividas junto ao Fisco Municipal.

Segundo o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, para solucionar estas pendências o interessado deve procurar a unidade de arrecadação, no Centro Administrativo Firmino Alves, munidos de dados sobre o imóvel ou empresa de sua propriedade e solicitar a adesão ao programa, com emissão do documento de arrecadação municipal. O pagamento pode ser feito em até duas parcelas, sendo a última com data até 28 de dezembro.

Ele explica que a medida beneficia de forma direta a milhares de contribuintes com débitos fiscais junto ao município e que terão abatimento de juros e multas apenas para o pagamento a vista.

O Refis Municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores, sancionado pelo prefeito Capitão Azevedo e a sua implementação mobiliza toda a equipe de técnicos do Departamento de Tributos para o atendimento ao público, diariamente no Centro Administrativo Firmino Alves.