O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, sancionou a Lei 2.220, aprovada pela Câmara de Vereadores e que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Refis -, objetivando conceder dispensa integral dos encargos devidos à Fazenda Pública Municipal,relativos à multa e juros de mora para pagamento à vista ou em duas parcelas.

O Refis é diretamente vinculado à Secretaria da Fazenda e tem caráter temporário, objetivando que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2011, inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos, excepcionalmente, até 28 de dezembro deste ano, atualizados através do Índice Geral de Preços – IGPM, com dispensa dos encargos devido referentes à juros e multa de mora, além de multa de infração para pagamento à vista, em espécie.

Com o objetivo de atender a uma das antigas reivindicações da população itabunense, a Prefeitura Municipal finalizou a instalação de refletores nos campos de várzea dos bairros Nova Ferradas, Ferradas, Maria Matos (Rua de Palha), Lomanto, Núcleo Habitacional da Ceplac, Zizo, Daniel Gomes, São Pedro e Pedro Jerônimo. O serviço foi realizado pelo Departamento de Iluminação Pública da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em parceria com a Coelba.

Cerca de 100 profissionais da área da saúde de Itabuna e de outros 20 municípios da região entre médicos, enfermeiros e assistentes sociais estão participando hoje (30) e amanhã (31), no auditório do Itabuna Palace, da capacitação para a formação de multiplicadores em prevenção da transmissão vertical do HIV e da Sífilis na atenção básica, promovido conjuntamente pela Secretaria Municipal da Saúde, através da Coordenação Municipal DST/AIDS e Hepatites Virais e 7ª Dires.

Segundo a enfermeira sanitarista Maria Vitória Ramos Gonçalves, da Coordenação Municipal de DST-AIDS, a capacitação tem o objetivo de revisar, atualizar e aprofundar temas, conteúdos, conhecimentos e práticas em saúde pública voltadas para o manejo da transmissão vertical da HIV e Sífilis congênita nas gestantes atendidas durante o pré-natal na rede básica de saúde.

Com apoio da Confederação Brasileira de Judô, Federação Baiana de Judô e da Secretaria Municipal de Esportes, uma delegação de 42 atletas itabunenses na faixa de 12 e 40 anos acompanhou, em Salvador, na condição de observadores, a disputa do Campeonato Mundial de Judô por Equipes.

A competição teve a participação de representantes de mais de 10 países que disputaram nas categorias meio-leve, leve, meio-médio, médio e pesada, numa arena instalada na área externa do Gran Hotel Stella Maris, no último final de semana.