A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) manifesta profundo pesar pelo falecimento da médica Maria José, esposa do prefeito de Nova Canaã, Dr. Marival Neuton de Magalhães, ocorrido neste sábado, 16, vítima de Covid - 19.

Dra. Maria José deixa um legado na cidade pelos serviços prestados à população na área da saúde.

O momento é de grande tristeza e comoção para toda a sociedade de Nova Canaã. Rogamos a Deus que conforte a população, os familiares e os amigos por esta perda irreparável.

Com cerca de três meses de inauguração, o Abrigo Municipal “Calor Humano”, em Canavieiras, já se tornou uma referência em recolhimento de moradores de rua. Com capacidade para 24 usuários do sexo masculino, o sítio dispões de área verde de lazer, condições de repouso, espaço de estar e convívio, dando a sensação de um lar.

            O abrigo nasceu de uma necessidade; com o início da pandemia da Covid 19 foi imprescindível acolher essa população que se encontrava ainda mais vulnerável por conta do vírus. “Devido a Assistência Social identificar no município algumas pessoas em situação de rua e o desejo do prefeito Roberto Almeida de realizar um trabalho mais completo com elas, foi de extrema necessidade e urgência o recolhimento deles”, afirma o secretário municipal da pasta e presidente do Fórum Regional de Assistência Social (FRAS), Abel Lisboa.

No dia 23 de março, a secretaria fez o acolhimento de cerca de 10 homens que foram alocados na Escola Municipal Noécia Cavalcante, numa parceria com a secretaria de Educação. Nesse primeiro momento, as doações da população foram fundamentais, principalmente de colchões e roupas.

            A experiência positiva com pessoas sendo reinseridas à família e à sociedade, tratamento médico adequado e garantia de direitos aos moradores, mostrou que a criação de um abrigo municipal não era apenas um sonho. Desta forma, na primeira quinzena de outubro, foi inaugurado o Abrigo “Calor Humano”, uma vontade antiga do prefeito Roberto Almeida que se tornou realidade.

            Por tratar-se de um serviço de acolhimento institucional provisório, o objetivo do local é fornecer a essas pessoas que se encontram em situação de abandono garantia de direitos, restabelecer vínculos familiares e/ou sociais, favorecendo o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia.

            Para isso, uma equipe multiprofissional formada por assistentes sociais, psicóloga, nutricionista, monitores e educadores físicos trabalha junto com os abrigados. Além disso, eles passam por exames de saúde, tratamento dentário e Psicossocial por meio do CAPS.

            A coordenadora do abrigo, Renata Baraúna, lembra que o preconceito e a discriminação vêm da ideia de que eles estão nessa situação porque querem. “É preciso compreender que assim como qualquer cidadão, a pessoa em situação de rua são sujeitos de direitos e deveres e que são ignorados pela sociedade e pelo poder público. Ninguém vive na rua por que quer. Várias situações levam pessoas a viverem nesta circunstância". 

            Desde março, 22 pessoas já foram acolhidas e hoje 11 se encontram no local. Elas chegam por meio de encaminhamentos do CREAS – Centro Especializado de Assistência Social, demais serviços socioassistenciais, de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos e por demanda espontânea.

Equipe Abrigo Calor Humano. Crédito Vanderson Plínio

Dormitório -Abrigo Calor Humano. Crédito Vanderson Plínio

Cozinha - Abrigo Calor Humano. Crédito Vanderson Plínio

Abrigo Calor Humano . Crédito Vanderson Plínio

Abrigado na horta - Crédito Vanderson Plínio

A parte jurídica é estruturante na atuação da administração pública. Sabendo da importância deste tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará o painel "Orientações jurídicas para uma gestão correta" durante os Seminários Novos Gestores, que acontecerão de 18 a 28 de janeiro.

Na oportunidade, serão tratados temas como a organização administrativa, os Termos de Ajustamento de Conduta e suas armadilhas e a Lei de Responsabilidade Fiscal - que é fundamental para a estruturação das contas públicas do Município.

O coordenador do Jurídico e de Contratos da CNM, Rodrigo Dias, explica que entre os objetivos do painel está o de esclarecer as questões jurídicas na gestão municipal. "Não é possível fazer saúde, educação, assistência social sem olhar as leis respectivas desses setores e para isso é indispensável ter atenção aos aspectos jurídicos. Por isso, a CNM possui uma equipe à disposição das prefeituras", explicou.

Outro importante e atual assunto, diante da pandemia da Covid-19, são as vedações da Lei Complementar 173/2020, que trata das despesas com pessoal. Serão tratados também temas como a transparência; a Lei de Acesso às Informações Públicas; o Controle Interno e as falhas mais comuns apontadas pelos órgãos de controle.

Também estão previstos outros temas da área jurídica. "Um ponto importante que abordaremos é a responsabilização dos gestores nos crimes de responsabilidade. Conversaremos também sobre compras públicas, já que estamos com uma nova lei de licitações prestes a ser promulgada", conclui Dias.

As inscrições para os Novos Gestores estão abertas e são gratuitas para Municípios filiados à CNM. Para participar e conferir a programação, o interessado deve acessar o site oficial do evento.

Confira as datas dos eventos, que são divididos por regiões:

18 e 19 de janeiro: Região Nordeste;
21 e 22 de janeiro: Regiões Norte e Centro-Oeste;
25 e 26 de janeiro: Região Sudeste; e
27 e 28 de janeiro: Região Sul.

Por: Priscila Honda
Da Agência CNM de Notícias

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, estará participando do I Fórum Territorial Social da Educação Integral, que será promovido pelo Governo do Estado da Bahia, nos dias 25, 26, 27 e 30 de janeiro, no auditório Paulo Souto da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O evento foi apresentado nesta segunda-feira, 11, na sede da Amurc, por representantes da Secretaria Estadual de Educação e do Núcleo Territorial de Educação – NTE 5 do Litoral Sul.

Representates da Secretaria de Estadual de Educação e do NTE 5

            O Assessor da SEC, Robson Costa, explicou que o evento tem como tema “Diálogos Intersetoriais e Cidadania, Conhecimento, Transformação e Inovação”, tendo em vista a necessidade das instituições públicas que compõem o Território Litoral Sul em seus diversos segmentos, de ter um espaço de diálogo com setores produtivos. “O objetivo é criar um espaço de reflexões, debates, formulações de propostas, troca de experiências e articulações na proposição da construção e fortalecimento de políticas públicas de formação profissional e acadêmica”.

            De acordo com a diretora do Núcleo Territorial de Educação – 5, Rosilene Vila Nova, trata-se da primeira escuta promovida pelo Governo da Bahia, a ser realizada no Litoral Sul, visando entender, “desde o desenvolvimento da educação, enquanto instrumento de formação humana até a demanda dos arranjos produtivos para que a educação se fortaleça com sentido e significado para o Território. A partir daí será possível ter ações afirmativas e propositivas, mudança de olhar, adequação de estratégias”, relatou.

             Ainda segundo Vila Nova, a escuta será na perspectiva do novo Ensino Médio, da Educação Profissional e Tecnológica, com o olhar para o novo campus – Anísio Teixeira, ainda em fase de construção em Itabuna, e que vai trazer uma educação tecnológica, profissional, educação básica e integral. “Estamos pleiteando esse diálogo com as pessoas que fazem educação em seus lugares pequenos. Queremos entender melhor, sair dos grandes centros para compreender o Território Litoral Sul”, concluiu.

           Durante a reunião, o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, destacou que o fórum será uma grande oportunidade para trabalhar a educação de forma integrada, com a participação dos municípios, o Estado e o envolvimento de instituições parceiras, a exemplo das universidades e Institutos Federais, os consórcios públicos e associações. ¨Esse momento vai dar exatamente uma oportunidade de a gente desenvolver uma política educacional no Estado, com menos distanciamento entre as esferas federativas, permitindo que o aluno comece a ter um olhar de futuro muito mais integrado e participativo.