Secretários e diretores de comunicação dos municípios do Território Litoral Sul estiveram reunidos nesta quarta-feira, 22, na sede da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc para sistematizar o planejamento das ações do Fórum Regional de Comunicação e as propostas a serem trabalhadas em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc.

Durante o encontro, foi iniciado a construção do evento Comunicação nas Eleições 2018: o que pode e o que não pode?, com o objetivo de reunir profissionais da área de Direito para esclarecer as regras da legislação eleitoral para a comunicação institucional das prefeituras da região.

Ainda no encontro, o presidente do Focom e secretário de Comunicação da prefeitura de Itacaré, Ed Camargo destacou a importância da parceria com a Uesc e citou a necessidade de capacitação dos profissionais de comunicação que atuam nas prefeituras da região.

Inscrições podem ser feitas em todas as unidades e as mensalidades custam a partir de R$ 149

Cursar uma graduação à distância pode ser a solução para quem quer aprimorar os conhecimentos, mas a rotina não se encaixa na dinâmica de aulas presenciais regulares. Com o intuito de oferecer ensino superior de qualidade, também para esse público, a Rede FTC lança seus cursos EAD com mensalidades a partir de R$ 149.

Administração, Ciências Contábeis e Serviço Social, além das licenciaturas em História e Pedagogia são as graduações já disponíveis em duas modalidades: online e semipresencial. Na primeira, o aluno precisa ir até a unidade acadêmica para realizar avaliação a cada 30 dias. Já na segunda o estudante tem três encontros presenciais por mês e ainda conta com o apoio de um professor tutor para auxiliar no seu processo de aprendizagem.

Os interessados podem ingressar nos cursos FTC EAD por meio do vestibular agendado, nota do Enem e transferência externa. As inscrições estão sendo realizadas em todas as unidades da Rede FTC: Salvador (Comércio e Paralela), Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Petrolina e Juazeiro e São Paulo. Mais informações pelo telefone 0800 056 6666.

Sobre a Rede FTC
A FTC é uma rede com mais de 18 anos de experiência educacional voltada para formação de profissionais colaborativos, inovadores, empreendedores, e conscientes do seu papel social. Além das unidades em Salvador (Paralela e Comércio), a Rede também atua em diversas cidades do Brasil, como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Juazeiro (BA), São Paulo (SP) e Petrolina (PE), com mais de 30 cursos de graduação em todas as áreas de conhecimento e mais de 25 mil alunos. O portfólio educacional da Rede FTC ainda comporta o Centro de Idiomas THINK, com seis unidades em cidades na Bahia e em Pernambuco, e o Sistema de Ensino Plural, adotado em diversas escolas do país.

O encontro reuniu secretários e dirigentes municipais de 57 municípios de cinco Territórios de Identidade

A Reserva Técnica de Educação foi debatida por secretários, dirigentes, técnicos em Assuntos Educacionais e Assessores em Educação nesta segunda-feira, 20, na Universidade Estadual de Santa Cruz, durante o 1º Fórum de Educação do Litoral Sul da Bahia. O encontro atendeu a uma demanda sinalizada pelos secretários de 57 municípios, que terão que destinar uma parte das atividades do profissional de educação, cerca de 30% para ações de planejamento e capacitação.

O evento foi realizado pela Câmara Técnica de Educação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul em conjunto com o Fórum de Secretários Municipais, vinculado a Associação dos Municípios da Região Cacaueira - Amurc, em parceria com Uesc e a Pró-reitoria de Extensão, os Institutos Natura e Arapyaú. Para a reitora da Uesc, Adélia Maria Pinheiro, “a iniciativa é uma oportunidade para congregar e dialogar sobre temas importantes e que tem repercussão direta na Educação Básica”.

Andréa Mores - Presidente do Forsec em pé

Thamara Strelec

Reitora da Uesc Adélia Maria Pinheiro e representantes das entidades parceiras

Em parceria com a Amurc, através do Programa de Apoio Institucional às Prefeituras do Litoral Sul – AGIR-LS, a reitora destacou que a universidade conseguiu alcançar os municípios para potencializar as suas competências e capacidades por meio de Ensino, Pesquisa e Extensão. “Através do Programa Agir, nós temos apoiado, estimulado e atuado de forma estreita com os Fóruns de Gestores Municipais, é não é diferente com o Fórum de Educação”, destacou Adélia.

A busca pela melhoria da educação tem sido pauta constante das reuniões promovidas pelo Forsec e pela Câmara Técnica, e que segundo o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, tem o aluno como público alvo das discussões. “Todo esforço na educação é para que tenhamos um aluno melhor como cidadão, como brasileiro, e principalmente como uma pessoa capaz de promover a transformação que o país tanto precisa”, declarou.

Na fala da secretária de Educação de Firmino Alves e presidente do Forsec, Andréa Moraes, a educação de qualidade é possível a partir de um financiamento voltado para o setor. “Para isso, é preciso ter mais debates como esse e os gestores precisam entender que educação não é gasto”. A coordenadora da Câmara Técnica e secretária de Itapitanga, Cláudia Correa, declarou que “é necessário compartilhar esse diálogo com as universidades, os parceiros, bem como os alunos, que precisam ter um olhar diferenciado por nós, dirigentes municipais”.

Implantação
De acordo com um diagnóstico realizado pela Câmara Técnica no ano passado, alguns municípios estão em fase de implantação da RT, mas outros necessitam de orientação. É o caso de Ituberá, que segundo o secretário de Educação, Vitor Gama, o município ainda convive com dificuldades para implementar o sistema. “A gente quer proporcionar que os professores utilizem esse momento (da RT) para que eles façam formação, planejamento e repercuta na qualidade de ensino”.

No caso do município de Ilhéus, a secretária de Educação, Eliane Oliveira revelou que a Reserva já está funcionando na Educação Infantil, desde o início deste ano, depois do diálogo promovido ao longo do ano de 2017, com os sindicatos dos professores, o conselho municipal de educação e com o próprio educador. “Se a gente tenta investir na Educação Infantil e nos anos iniciais para que o futuro seja melhor, eu preciso fazer com que eles tenham o tempo necessário para planejar, estudar e poder contribuir para a melhoria da educação”, declarou Eliane.

Ao longo do encontro, a coordenadora da Rede de Apoio a Educação (RAE) do Instituto Natura, Thamara Strelec fez um retrospecto histórico das ações promovidas na região, a partir do Regime de Colaboração. Segundo ela, “o IN, através da RAE criou e estabeleceu um conjunto de ações na região, e conseguiu formar um espaço de diálogo, com o objetivo de esclarecer, formar e aprender juntos”.

O coordenador regional da Rede de Plano de Carreira e Remuneração - PCR/UNDIME, Paulo Galdino foi um dos palestrantes do painel: “Bases legais para regulamentação e implementação da Reserva Técnica” e destacou que a Lei que regulamenta a RT (Lei nº 11.738/2008) é destinada ao estudo, planejamento e aperfeiçoamento do profissional de educação. “Mas para que isso aconteça, o sistema municipal de ensino deve disponibilizar uma estrutura para que o professor tenha onde estudar ou dar continuidade a sua formação. Se não, se tornará ineficiente”.

Ainda participaram do encontro, conselheiros municipais de educação, diretores de escolas municipais, estudantes, além de representantes de entidades de classe, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia - Undime, Pró-reitoria de Extensão da Uesc e Associação dos Professores Licenciados do Brasil – APLB Bahia.

A partir de 2019, o registro eletrônico das dívidas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ser feito por meio do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). A orientação foi publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quarta-feira, 15 de agosto, por meio da Portaria 569/2018.

A normativa trouxe novas regras acerca dos termos, da periodicidade e do sistema relativos ao encaminhamento das informações dos Entes federados. Ela revoga a Portaria anterior da STN 756/2015 e entra em vigor dia 31 de janeiro de 2019. Sem o Sistema, o Ente da Federação ficará impedido de receber as transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Em relação à periodicidade, as informações devem ser inseridas no Cadastro da Dívida Pública (CDP) do Sadipem anualmente, até 30 de janeiro, com a posição de 31 de dezembro do exercício anterior. De acordo com a portaria, o descumprimento das regras implicará em irregularidade do Ente no CDP, que poderá ser sanada até 31 de dezembro do mesmo exercício, com o encaminhamento e a homologação das informações.

Ainda conforme prevê a normatiza, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) utilizará a mesma plataforma para atualização automática de seus registros. No entanto, a informações da dívida consolidada, dos valores não integrantes da dívida consolidada e das garantias concedidas serão detalhadas no CDP, conforme prevê o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). A informações inseridas no CDP serão consideradas homologadas quando assinadas pelo Titular do Poder Executivo; e atenderem às verificações de consistência.

Necessidade
As dívidas públicas interna e externa, referidas na portaria, para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado são aquelas regidas pelo inciso quarto do artigo 32 da Lei Complementar 101/2000, que trata da autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo. Já a legislação estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que não haverá necessidade de obter outro sistema informatizado ou contratar pessoal para a operação por se tratar de preenchimento exclusivamente declaratório no site do Sadipem.

Acesse o Manual Sadipem

Por: Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias