O encontro reuniu secretários e dirigentes municipais de 57 municípios de cinco Territórios de Identidade

A Reserva Técnica de Educação foi debatida por secretários, dirigentes, técnicos em Assuntos Educacionais e Assessores em Educação nesta segunda-feira, 20, na Universidade Estadual de Santa Cruz, durante o 1º Fórum de Educação do Litoral Sul da Bahia. O encontro atendeu a uma demanda sinalizada pelos secretários de 57 municípios, que terão que destinar uma parte das atividades do profissional de educação, cerca de 30% para ações de planejamento e capacitação.

O evento foi realizado pela Câmara Técnica de Educação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul em conjunto com o Fórum de Secretários Municipais, vinculado a Associação dos Municípios da Região Cacaueira - Amurc, em parceria com Uesc e a Pró-reitoria de Extensão, os Institutos Natura e Arapyaú. Para a reitora da Uesc, Adélia Maria Pinheiro, “a iniciativa é uma oportunidade para congregar e dialogar sobre temas importantes e que tem repercussão direta na Educação Básica”.

Andréa Mores - Presidente do Forsec em pé

Thamara Strelec

Reitora da Uesc Adélia Maria Pinheiro e representantes das entidades parceiras

Em parceria com a Amurc, através do Programa de Apoio Institucional às Prefeituras do Litoral Sul – AGIR-LS, a reitora destacou que a universidade conseguiu alcançar os municípios para potencializar as suas competências e capacidades por meio de Ensino, Pesquisa e Extensão. “Através do Programa Agir, nós temos apoiado, estimulado e atuado de forma estreita com os Fóruns de Gestores Municipais, é não é diferente com o Fórum de Educação”, destacou Adélia.

A busca pela melhoria da educação tem sido pauta constante das reuniões promovidas pelo Forsec e pela Câmara Técnica, e que segundo o secretário executivo da Amurc e do CDS-LS, Luciano Veiga, tem o aluno como público alvo das discussões. “Todo esforço na educação é para que tenhamos um aluno melhor como cidadão, como brasileiro, e principalmente como uma pessoa capaz de promover a transformação que o país tanto precisa”, declarou.

Na fala da secretária de Educação de Firmino Alves e presidente do Forsec, Andréa Moraes, a educação de qualidade é possível a partir de um financiamento voltado para o setor. “Para isso, é preciso ter mais debates como esse e os gestores precisam entender que educação não é gasto”. A coordenadora da Câmara Técnica e secretária de Itapitanga, Cláudia Correa, declarou que “é necessário compartilhar esse diálogo com as universidades, os parceiros, bem como os alunos, que precisam ter um olhar diferenciado por nós, dirigentes municipais”.

Implantação
De acordo com um diagnóstico realizado pela Câmara Técnica no ano passado, alguns municípios estão em fase de implantação da RT, mas outros necessitam de orientação. É o caso de Ituberá, que segundo o secretário de Educação, Vitor Gama, o município ainda convive com dificuldades para implementar o sistema. “A gente quer proporcionar que os professores utilizem esse momento (da RT) para que eles façam formação, planejamento e repercuta na qualidade de ensino”.

No caso do município de Ilhéus, a secretária de Educação, Eliane Oliveira revelou que a Reserva já está funcionando na Educação Infantil, desde o início deste ano, depois do diálogo promovido ao longo do ano de 2017, com os sindicatos dos professores, o conselho municipal de educação e com o próprio educador. “Se a gente tenta investir na Educação Infantil e nos anos iniciais para que o futuro seja melhor, eu preciso fazer com que eles tenham o tempo necessário para planejar, estudar e poder contribuir para a melhoria da educação”, declarou Eliane.

Ao longo do encontro, a coordenadora da Rede de Apoio a Educação (RAE) do Instituto Natura, Thamara Strelec fez um retrospecto histórico das ações promovidas na região, a partir do Regime de Colaboração. Segundo ela, “o IN, através da RAE criou e estabeleceu um conjunto de ações na região, e conseguiu formar um espaço de diálogo, com o objetivo de esclarecer, formar e aprender juntos”.

O coordenador regional da Rede de Plano de Carreira e Remuneração - PCR/UNDIME, Paulo Galdino foi um dos palestrantes do painel: “Bases legais para regulamentação e implementação da Reserva Técnica” e destacou que a Lei que regulamenta a RT (Lei nº 11.738/2008) é destinada ao estudo, planejamento e aperfeiçoamento do profissional de educação. “Mas para que isso aconteça, o sistema municipal de ensino deve disponibilizar uma estrutura para que o professor tenha onde estudar ou dar continuidade a sua formação. Se não, se tornará ineficiente”.

Ainda participaram do encontro, conselheiros municipais de educação, diretores de escolas municipais, estudantes, além de representantes de entidades de classe, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia - Undime, Pró-reitoria de Extensão da Uesc e Associação dos Professores Licenciados do Brasil – APLB Bahia.

A partir de 2019, o registro eletrônico das dívidas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ser feito por meio do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). A orientação foi publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quarta-feira, 15 de agosto, por meio da Portaria 569/2018.

A normativa trouxe novas regras acerca dos termos, da periodicidade e do sistema relativos ao encaminhamento das informações dos Entes federados. Ela revoga a Portaria anterior da STN 756/2015 e entra em vigor dia 31 de janeiro de 2019. Sem o Sistema, o Ente da Federação ficará impedido de receber as transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Em relação à periodicidade, as informações devem ser inseridas no Cadastro da Dívida Pública (CDP) do Sadipem anualmente, até 30 de janeiro, com a posição de 31 de dezembro do exercício anterior. De acordo com a portaria, o descumprimento das regras implicará em irregularidade do Ente no CDP, que poderá ser sanada até 31 de dezembro do mesmo exercício, com o encaminhamento e a homologação das informações.

Ainda conforme prevê a normatiza, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) utilizará a mesma plataforma para atualização automática de seus registros. No entanto, a informações da dívida consolidada, dos valores não integrantes da dívida consolidada e das garantias concedidas serão detalhadas no CDP, conforme prevê o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). A informações inseridas no CDP serão consideradas homologadas quando assinadas pelo Titular do Poder Executivo; e atenderem às verificações de consistência.

Necessidade
As dívidas públicas interna e externa, referidas na portaria, para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado são aquelas regidas pelo inciso quarto do artigo 32 da Lei Complementar 101/2000, que trata da autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo. Já a legislação estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que não haverá necessidade de obter outro sistema informatizado ou contratar pessoal para a operação por se tratar de preenchimento exclusivamente declaratório no site do Sadipem.

Acesse o Manual Sadipem

Por: Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

Um encontro entre as cinco mulheres que ocupam, atualmente, o cargo máximo de cinco órgãos do judiciário brasileiro com empresárias referências foi a oportunidade de valorizar a presença feminina na política e na sociedade como um todo. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da presidente do órgão, ministra Carmén Lúcia, o seminário Elas por Elas reuniu as lideranças na manhã desta segunda-feira, 20 de julho, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela primeira vez na história do país, mulheres estão no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Sentadas lado a lado, Rosa Weber, Laurita Vaz, Raquel Dodge, Grace Mendonça e Cristina Machado agradeceram a iniciativa da presidente do STF em promover o encontro e o trabalho desenvolvido, ao longo de anos, para construir esse cenário composto por mulheres.

Reconhecimento
Em comum, o discurso em defesa da participação da mulher na política. As representantes do Judiciário lembraram que o ingresso na vida pública se dá por meio de concurso, e, com o critério da meritocracia, as mulheres acabam tendo a oportunidade de ocupar mais espaço no poder. Elas destacaram que fica evidente a dedicação ao estudo independentemente do gênero ou raça, mas ressalvaram que o mesmo não acontece na política e no meio privado.

Ag CNMA ministra Carmén Lúcia afirmou ter consciência de que o destino do país está na mão de figuras femininas, apesar dos cargos de liderança serem “incrivelmente recentes”. Ao defender que é preciso estar presente e se fazer representar, ela chamou para as mulheres a responsabilidade de mudar a realidade. “As mulheres têm se tornando agentes de suas próprias histórias, reconhecendo que merecem mais respeito, baseadas na ideia de que todo tem direito a mesma dignidade”, comemorou. Por outro lado, a presidente do STF lamentou que, apesar de serem maioria da população, não há respeito com a dignidade humana, na essência e individualidade.

Participação política
Rosa Weber destacou os dados da participação da mulher na política, enfatizando que, por representarem 52,5% do eleitorado feminino, elas têm a chance de provocarem a mudança pelo voto. Como relatora do processo que fixou percentual mínimo de 30% do Fundo Especial para Financiamento de Campanha para as candidaturas femininas, a presidente do TSE destacou o recorde de candidatas a vice-governadoras e presidentas.

Em uma fala alinhada ao discurso do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), a ministra defendeu maior participação nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, onde, geralmente, começa a vida política. O envolvimento com as instâncias iniciais é que vai permitir o aumento da presença feminina todas as esferas do governo. “Há uma verdadeira sub-representação feminina na política brasileira. Mas o número de vice, por exemplo, quebrou um recorde histórico. Em uma eleição em que o número de cotas foi aplicado também para o tempo de televisão e investimento nas campanhas eleitorais”, comemorou.

A procuradora Raquel Dodge e a ministra Laurita Vaz reforçaram o papel da colega Carmén Lúcia na luta pelas minorias e pela quebra de barreiras de gênero. Para a presidente do STF, medidas jurídicas têm sido tomadas, mas ainda não mudaram tanto o cenário político.

Ag CNMSociedade civil
Contribuíram ainda para o debate a presidente da Rede Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano; a presidente do grupo financeiro Goldman Sachs, Maria Silvia Bastos; a presidente da Rede Sarah de Hospitais, Lucia Braga; a primeira-secretária da Academia Brasileira de Letras, Ana Maria Machado; a cantora Alcione, e a sócia-fundadora da consultoria empresarial Betânia Tanure Associados, Betânia Tanure.

Como mulheres que alcançaram o destaque em outras áreas da sociedade, seja no ambiente privado, na literatura, na música ou no meio social, elas contaram suas trajetórias pessoais, relataram dificuldades e histórias de superação.

MMM
O Movimento Mulheres Municipalistas lançou durante o último encontro do grupo de trabalho cards informativos que buscam conscientizar as mulheres do papel fundamental do seu poder de voto. Os materiais gráficos contêm o percentual eleitoral de cada região e o nível de representação feminino nas prefeituras e câmara de vereadores. No Brasil, mulheres compõem 52,5% do eleitorado apto a votar, porém são apenas 11,6% prefeitas e 13,6% vereadoras.

Por: Amanda Maia

Fotos: Jefferson Viana

Da Agência CNM de Notícias

Visando buscar uma solução para retomar a construção do Plano do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste – CBHL, representantes de entidades ligados ao grupo estarão se reunindo com o secretário de Meio Ambiente do Governo do Estado, José Geraldo dos Reis Santos. Esta e outras ações foram definidas durante uma Reunião Ordinária do Comitê, nesta quinta-feira, 16, na sede da Amurc. O Comitê atende a uma área de 9.507 km², com 24 municípios e uma população de 682.652 mil habitantes.

Luciano Veiga - em pé e os membros do Comitê de Bacias do Leste

No ano de 2012, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema emitiu uma Ordem de Serviço (nº 001/2012) para a contratação de uma empresa para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos e do Cadastro dos Usuários. Na época, a Gama Engenharia e Recursos Hídricos Ltda venceu a licitação, mas não concluiu o Plano alegando uma série de problemas.

Na tentativa de solucionar a retomada do plano, o presidente do CBHL, Luciano Veiga e os membros do Comitê estarão agendando uma reunião entre os membros do Comitê e o secretário de Meio Ambiente do Estado. Recentemente, uma solicitação de elaboração do Plano de Bacias foi apresentada ao Governo do Estado durante o Programa de Gestão Participativa – PGP. Enquanto isso, os membros do Comitê aguardam uma ação positiva do representante estadual, para o atendimento do pleito.

O Plano de Bacias do Leste é de suma importância para a região, pois segundo Luciano, que também está como secretário executivo da Amurc e do Consórcio Litoral Sul, “representa um marco legal, capaz de trazer para o Comitê um planejamento estratégico estrutural bem como a formação de um cadastro de usuários versus a capacidade hídrica para dar abastecimento presente e futuro do Território da Bacia”, explicou.

O Plano vem ainda atender ao investimento feito recentemente pelo Governo do Estado, a Barragem do Rio Colônia. O reservatório de água permitirá o desenvolvimento econômico e social da região, mas há uma necessidade urgente de ter o Plano de Bacias “porque ele vai fazer uma leitura correta sobre o potencial hídrico, como ele pode ser mantido e conservado, além do uso e o manejo dessa água”, destacou Luciano.

Somado a isso, o Comitê prevê a oportunidade da instalação de uma Agência de Águas, que permita a criação de um fundo para a arrecadação de valores de cobrança, que serão utilizados na retroalimentação do sistema hídrico, a exemplo do programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, investimentos em restauração e recuperação de nascentes, riachos e rio.

Participaram da reunião os representantes da Prefeitura Municipal de Ilhéus; Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa); Associação Santa Cruz de Ijexá – ASSANCRI; Associação dos Professores de Jussari (APJ); Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa); Secretaria de Meio Ambiente – SEMA; INEMA (Ilheús e Itabuna); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Centro de Agroecologia da Mata Atlântica – OCA; Nestlé; Transamérica de Hotéis Nordeste Ltda; Prefeitura Municipal de Itororó; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

Importância

O Comitê de Bacias é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como Parlamento das Águas, com a competência de promover a gestão participativa das águas.

Os principais rios que fazem parte da Bacia do Leste, são: Cachoeira, Almada, Colônia, Santana, Una e Rio Doce.