Prefeitos reclamam do impacto da carreira do magistério nas finanças municipais

Representantes do Ministério Público, APLB Sindicato, Conselho Estadual de Educação e Undime, participaram nesta quarta-feira (10/6) de uma reunião ampliada promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da entidade em Salvador. A intenção foi abrir diálogo sobre a carreira do magistério e o impacto causado nas contas municipais. "Hoje estão colocando responsabilidade em quem não tem condições de fazer. O Congresso Nacional aprova leis, criando despesas, cargos, obrigações para os municípios sem apontar de onde sairá o recurso", lamentou a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, sobre a criação do piso nacional dos professores e de planos de carreira que comprometem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito "despesas com pessoal".

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Nos últimos seis anos, o piso subiu 101,91% enquanto os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) que financia esses salários sofreu elevação de apenas 85%. O valor do piso nacional em 2009 era de R$950 já em 2015 cresceu acima da inflação chegando a R$1.917. "Não somos contra a valorização da carreira do magistério, entretanto, estamos enfrentando grandes desafios, o recurso do Fundeb não cresce na mesma proporção. Como dar conta de pagar o piso se cada vez mais os recursos diminuem?", questionou a prefeita de Coaraci, Josefina Castro, presidente de uma comissão especial instalada na UPB para tratar do assunto.

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O especialista em Educação convidado para palestrar no encontro, Carlos Eduardo Sanches, afirmou que a atualização do piso é frágil pela falta de clareza no artigo 5º da Lei. "O Brasil construiu carreira com abono e gratificações e agora a lei do piso estourou na LRF", explicou. Sanches também criticou a concentração de recursos na esfera federal. Segundo ele 40% da receita da educação fica para o MEC, 30% para estados e municípios e outros 30% são distribuídos em emendas parlamentares de deputados. "Os valores repassados pela União e pelo estado cobrem apenas 50% da despesa dos municípios", afirmou o especialista.

O presidente da APLB Sindicato declarou ser "fundamental que possamos, civilizadamente, sentar à mesa, o que não significa que tenhamos muitas convergências. Vamos ter que discutir o que é melhor para a população". Rui Oliveira sugeriu a realização de debates regionais. Já a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Gelcivânia Mota, relatou os desafios em discutir os planos de carreira que antecedem 2008. "Hoje estamos necessitando mudanças nesses planos. Muitos estabelecidos quando o piso era um salário mínimo, por isso tantas gratificações". O alerta veio da promotora do Ministério Público do Estado, Maria Pilar Cerqueira, que justificou a rigidez do órgão na fiscalização. "Quando se põe na lei é para se cumprir. É preciso ter coerência e cuidado", afirmou.