O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, assinou Portaria, na tarde de hoje, criando a Comissão Especial de Licitação do Transporte Coletivo Municipal, tendo anunciado como membros os servidores públicos efetivos Carlos Alberto Bispo Marques e Francisco Briglia Magalhães Junior e, como presidente, o subprocurador Mateus Santiago Santos Silva.

O prefeito listou entre algumas exigências que constarão do edital de concorrência, a construção de uma estação de transbordo, a adoção do bilhete único; utilização do GPS nos ônibus, para facilitar a fiscalização de horários, itinerários e do serviço; aquisição de pelo menos 14 novos ônibus; e criação de novas linhas que atendam ao crescimento da cidade.

Ao fazer um balanço do atual sistema de transporte coletivo, o prefeito disse que desde o ano passado a atual administração intensificou a fiscalização das empresas que operam o transporte coletivo. "Conseguimos alguns avanços, mas é preciso melhorar ainda mais o serviço prestado à população", afirmou, lembrando que desde o ano passado não cede às pressões por reajuste de tarifa e tem exigido mais ônibus e a melhoria do serviço prestado pelas empresas Rio Cachoeira e São Miguel.

Vane pediu paciência à população porque o planejamento está sendo cumprido gradativamente. "Acabamos as farras de alvarás de táxis, tendo preservado aqueles motoristas que o adquiriram de boa-fé. Também fizemos a regulamentação do mototáxis, contando com o apoio da Câmara de Vereadores e agora, estamos iniciando a melhoria do transporte coletivo, já até conseguimos reforçar a frota", afirmou.

O secretário de Transportes e Trânsito, Clodovil Soares, afirmou que se está estruturando o sistema para atender às necessidades de uma cidade de porte médio como Itabuna. Segundo, Clodovil, as atuais empresas têm permissões precárias e o prazo já se encerrou em março.

Também participaram da cerimônia, o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Junior; o procurador geral Harrison Ferreira Leite, e os secretários Marco Monteiro, do Desenvolvimento Urbano; Cleide Sousa Oliveira, de Governo; Evans Maxwel, do Esporte e Recreação; e Silas Alves, chefe de Gabinete. Os presidentes da Emasa, Ricardo Campos, e da Câmara de Vereadores, Aldenes Meira; e os vereadores Jairo Araújo, Ailson Sousa, Paulinho do INSS, Carmem do Posto, Joilson Rosa, Chico Reis, Antonio Cavalcanti e o líder do Governo, César Brandão.

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A Prefeitura de Itabuna está pagando hoje R$ 5.777.935,40 em salários relativos ao mês de novembro. São R$ 5.229.644,72 aos professores mais R$ 548.290,68 relativos aos agentes políticos e comissionados. No dia 2, depois de pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores efetivos, que ainda não tinham recebido na data do aniversário, e de comissionados e prestadores de serviço, a Prefeitura iniciou o pagamento da folha salarial de novembro com o crédito bancário de R$ 4.126.564,16 relativos aos servidores da administração e das secretarias municipais da Assistência Social e da manutenção e desenvolvimento da Educação (MDE).

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Além de garantir maior fluidez no tráfego de veículos, principalmente nos horários de pico e evitar prejuízos aos motoristas e motociclistas, que sofriam com desnível e buracos no asfalto, o investimento de cerca de R$ 3,6 milhões feito no recapeamento de sete avenidas do centro e principais corredores de tráfego do sistema de transporte coletivo, deu um novo visual à cidade. A obra atendeu pedido do prefeito Claudevane Leite visando à reestruturação urbana de Itabuna. O recapeamento das avenidas foi fruto de parceria firmada entre Prefeitura e Governo do Estado.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), foram recuperados e sinalizados 158 mil metros quadrados das avenidas Amélia Amado, José Soares Pinheiro, Juracy Magalhães, Princesa Isabel, Inácio Tosta Filho, Mário Padre e Aziz Maron. O secretário Marcos Monteiro explica que, mesmo com ações constantes nas operações tapa-buraco, as pistas estavam com desnível, o que dificultava a condução dos veículos e motocicletas, principalmente nos períodos de chuva.

Marcos Monteiro calcula que, com o recapeamento das sete das principais vias, a Prefeitura de Itabuna vai economizar um mês de trabalho de suas equipes de pavimentação a cada ano. "Com isso, podemos usar esse pessoal no trabalho de recapeamento nos bairros. Esperamos que essa economia ocorra pelos próximos dois três anos", afirma o secretário.

Mudança para melhor

Para motoristas e motociclistas, além de acabar com desníveis provocados pela ação do tempo, as intervenções apresentaram melhor resultado na Avenida Amélia Amado, que ganhou uma terceira pista e sinalização horizontal e vertical. "Quem transita pela via sabe que não pode estacionar o que não estava muito claro antes. Além disso, o motorista de fora da cidade não perde mais tempo por falta de informações de trânsito", observa Henrique Novaes Queiroz, acostumado a dirigir na Amélia Amado.

Já a professora Kaline Rocha dos Santos diz que há muito tempo as avenidas necessitavam das intervenções, que deram outro visual ao centro da cidade. "Desde 2010 que estava fora de Itabuna. Foi uma surpresa excelente ao retornar no mês passado e ver as mudanças. A saída para Ilhéus está com visual novo, mais agradável", diz a professora ao se referir à construção da contenção da encontra de um metro e meio de extensão, implantação de rede de esgoto em imóveis, além de drenagem na Juracy Magalhães, na Vila das Dores.

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Texto: Ailton Silva

Fotos: Gabriel de Oliveira

Considerando a significativa redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e do ICMS no último trimestre e o aumento de investimentos feitos pela administração para responder à crescente demanda por serviços de reparo e obras de infraestrutura nos bairros, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, assinou decreto determinando a contenção de gastos na administração pública municipal, centralizada e descentralização e fundações por período indeterminado.

O Decreto nº 11.027 foi publicado na edição nº 886 do Diário Oficial do Município e justifica o corte de gastos nos órgãos e setores da administração municipal como imprescindível para que não haja comprometimento, principalmente, do pagamento de salários dos servidores e a interrupção dos serviços públicos essenciais, a exemplo da saúde, educação, limpeza urbana e assistência social e das ações da Prefeitura nos bairros, em atendimento a reivindicações da população.

No decreto, inspirado em documento semelhante do Governo do Estado, o prefeito manda suspender novos contratos de prestação de serviços, aquisição de bens, locação de imóveis e veículos, contratação de organizações sociais, obras e construções e reformas destinados ao funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública. Ficam de fora das restrições, contratações que vierem substituir contratos em vigor desde que mantidas as mesmas condições do contrato vencido e aqueles oriundos de convênios firmados com os governos federal e estadual.

Também sofrem restrições viagens e pagamento de diárias e despesas com recepções, solenidades e demais eventos, além de autorização de cursos, seminários, congressos, simpósios, etc., que demandem pagamento de inscrições, aquisição de passagens aéreas, diárias, verbas de deslocamento e remuneração. Pelo decreto assinado pelo prefeito Claudevane Leite, as viagens de servidores a serviço da administração pública também estão suspensas, salvo tarefas inadiáveis devidamente justificadas e autorizadas Chefe do Executivo.

O decreto foi discutido em reunião do governo com os secretários, dirigentes das fundações e da Emasa, quando também foi discutida a necessidade de cortes que diminuam o peso da Folha de Pagamento nas contas da Prefeitura. Ficou definido que haverá redução de funções gratificadas (FG) e horas-extras, além de suspensão de contratos de temporários, oriundos de seleções públicas.

O corte de contratos temporários está sendo estudado e a quantidade de demissões, quando confirmadas, será anunciada até o dia 1º de dezembro. De imediato, ficam suspensos os pagamentos de adiantamento de salários ou de 13º salários e a autorização de horas-extras ou plantão de serviço, salvo em casos de extrema necessidade, quando somente serão liberados se autorizados pelo prefeito municipal.

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