Município que investir no ensino de tecnologias pode aumentar repasse do Fundeb

Aumentar o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às redes de educação de Estados e Municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias. Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.699/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

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Pelo texto, em cada etapa, modalidade e tipo de estabelecimento de ensino será acrescido 0,05 ao respectivo fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias. Por exemplo: 30% dos alunos do ensino médio urbano de um determinado Estado possuem ensino de novas tecnologias. O fator específico para o ensino médio urbano é 1,25, então, para 30% dos alunos desta etapa, o repasse do Fundeb terá como fator específico 1,25 acrescido de 0,05, o que somará 1,30.

De acordo com a justificativa do projeto, o intuito é incentivar o ensino de programação e robótica a crianças e jovens de escolas públicas para que elas entendam o pensamento computacional e possam contribuiu para o futuro. “O mundo caminha para este tipo de aprendizagem”, afirma o texto. Ele menciona o avanço e a presença da tecnologia no cotidiano das pessoas. Também diz que este tipo de ensino nas escolas se tornou realidade na Inglaterra, em 2013; e na Austrália é obrigatório para crianças a partir de 10 anos.

A justificativa da matéria destaca ainda que novas tecnologias entende-se o ensino de programação e robótica voltados para desenvolvimento de games, aplicativos, modelagem e animação, dentre outros estabelecidos em regulamento específico pelo Poder Executivo. Além disso, a expectativa é de mudança na Lei 11.494/2007 – de regulamentação do Fundeb – “incentive Estados e Municípios a investirem cada vez mais no ensino de programação, preparando os jovens para desafios impostos pelas profissões do futuro”.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara

Prepare-se para a alta estação do Turismo nos Municípios

Sol, cachoeira, praia, aventura, ecologia, montanhas, trilhas, história, cultura, gastronomia, patrimônio mundial, civismo, tradição, esoterismo, naturalismo, enoturismo, dança, música, cursos de aperfeiçoamento... O turismo no Brasil tem de tudo e para todos os gostos. São 3.285 Municípios turísticos e, certamente, um deles vai te encantar.

No mundo inteiro, as pessoas têm deixado o consumo e as compras de lado para viver experiência novas ao redor do globo. E o Brasil é um dos paraísos que reúne praticamente de tudo para se viver e experimentar.

Diante desse cenário de possibilidades, especialmente para o desenvolvimento econômico dos Municípios, é importante que agentes municipais, gestores locais, empresariado e população em geral trabalhem conjuntamente para fomentar o turismo em suas localidades.

“As várias pastas de governo, o setor produtivo e a população precisam estar integrados. Todos devem se preparar com princípios de hospitalidade. Essa visão integrada pode ajudar o Município a ampliar as chances de ser procurado pelos turistas. Por isso, é importante que o Conselho Municipal de Turismo se reúna e debata as demandas da cidade”, defende a técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marta Feitosa.

O turista é como um cidadão temporário da cidade. Utiliza o transporte público, sistema de saúde, água, esgotamento sanitário, segurança, etc. E na alta temporada, como é o caso do verão brasileiro, alguns Municípios podem até dobrar o número de pessoas circulando pela cidade. Por isso, Marta Feitosa destaca que é importante o Município diagnosticar serviços que podem sofrer mais impacto com a chegada de turistas para poder reforçá-los. “As operadoras de turismo ficam atentas aos destinos, a reputação e comentários que circulam na internet sobre os Municípios. Por meio dessa ‘inteligência do turismo” esses operadores montam pacotes de viagem. Por isso, os gestores locais, empresários e a população precisa trabalhar em conjunto para receber os visitantes da melhor maneira possível”, defende.

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Feitosa dá como exemplo restaurantes que não costumam abrir aos fins de semana, quando é mais comum a presença de turistas. “Porque você vai deixar de abrir o restaurante justo no fim de semana, quando vai ter mais clientes? O empresário tem que entender isso! Se olharmos para a segurança pública, o gestor local precisa identificar os locais que precisam de reforço policial devido ao maior número de pessoas circulando. E por aí vai. Por isso, todos os segmentos do Município precisam se envolver”, assevera.

Cabe ressaltar que o turismo fortalece e desenvolve não só a economia local, mas todo Município, uma vez que a presença de turista amplia a arrecadação municipal e esses recursos podem ser revestidos para melhorias na cidade e na vida da população. Nesse sentido, a CNM elaborou material com estratégias para bem atender o turista. Confira as dicas para a alta estação do turismo nos Municípios.

 

Por Luiz Philipe Leite
Foto: Arte Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias

Prefeitura de Itacaré vai inaugurar mais dois postos de saúde na zona rural

O município de Itacaré vai receber mais dois novos postos de saúde, construídos com recursos próprios, para melhorar ainda mais o atendimento para os moradores da zona rural. No dia primeiro de fevereiro o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, vai inaugurar o posto de saúde no Assentamento Pancada Grande e no dia seguinte, 02 de fevereiro, será a vez da entrega do posto de médico e odontológico do distrito de Água Fria.

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No Assentamento Pancada Grande o posto médico terá sala de recepção, farmácia, consultórios para atendimentos médicos, cozinha e banheiros. As obras já estão sendo concluídas e no dia primeiro de fevereiro será entregue à comunidade. De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, o novo posto, com todo o suporte de medicamentos e profissionais de saúde, vai assegurar muito mais comodidade, possibilitará o acompanhamento dos pacientes e evitará o deslocamento dos moradores.

Já em Água Fria as obras do novo posto de saúde também estão em fase de conclusão. No local serão implantadas sala de espera, consultórios médicos e odontológicos, cozinha de apoio, sala de curativos e várias outras dependências. O local também terá o acesso pavimentado, contando com uma praça e área para estacionamento de veículos. Para os moradores, o novo posto vai trazer muito mais comodidade e facilitará ainda mais o atendimento na área de saúde.

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CAMPUS DO IFBA EM UBAITABA RECEBE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE INFORMÁTICA

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) recebe, até o dia 21 deste mês, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do campus avançado Ubaitaba. A seleção visa o preenchimento de vagas da 1ª turma do curso técnico em Informática, na modalidade subsequente.

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Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha concluído o ensino médio e realizado a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma das três últimas edições (2016, 2017 ou 2018). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet, por meio de preenchimento de formulário de inscrição.

São ofertadas 40 vagas, com ingresso no primeiro semestre de 2019. Dessas, 50% serão reservadas para estudantes de escolas públicas. A seleção ocorrerá em etapa única, com a utilização da nota do ENEM. A lista preliminar de inscritos será divulgada no dia 22 de janeiro de 2019. Acesse aqui o edital.

Prefeitos Sulbaianos participam da cerimônia de reeleição do presidente da UPB

Prefeitos vinculados a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc participaram nesta terça-feira, 8, da cerimônia de reeleição por aclamação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Em seu discurso de posse, o gestor defendeu o fortalecimento do Municipalismo e convocou os prefeitos para lutar em defesa do Pacto Federativo.


Prefeitos de várias regiões da Bahia presenciaram a recondução de Eures ao cargo para o biênio 2019-2020, pregando unidade para fortalecer o movimento municipalista no estado. Ao ser empossado, o presidente afirmou que “a UPB não sou eu nem uma diretoria. É cada um dos prefeitos”. Ele destacou a unidade do municipalismo baiano afirmando que “apesar de ser chapa única, mais de 200 prefeitos compareceram”.


Sobre o desafio a ser enfrentado pelos municípios nos próximos anos, Ribeiro elegeu o pacto federativo. “Vamos buscar mais recursos para os municípios e descentralizar o bolo tributário concentrado na União”. O presidente também falou da importância da articulação com o legislativo e exaltou a parceria com o governo estadual. “Em estados como Minas Gerais os municípios brigam para receber o ICMS em dia, aqui na Bahia conseguimos a antecipação para poder nos socorrer no fechamento das contas”.
O governador Rui Costa também ressaltou a atuação do governo do estado em parceria com os municípios e defendeu a implementação da política dos consórcios e fortalecimento do modelo federativo, “com estados e municípios fortes”. “No Brasil, temos Federação, mas ao longo das décadas vem sendo fragilizada, tanto estado quando município. Acho que chegou a hora de inverter, mudar a regra do jogo”, argumentou o governador.

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Participação
Do Sul da Bahia, estiveram presentes os prefeitos de Buerarema, Vinicius Ibrann, de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves, de Itajú do Colônia, Djalma Orrico, de Itajuípe, Marcone Amaral, de Jussari Antônio Carlos Bandeira e de Itapé, Naeliton Rosa.

Nova diretoria
Presidente – Eures Ribeiro – Bom Jesus da Lapa
Vice-presidente Institucional – Marcus Paulo Alcantara Bomfim – Juazeiro
Vice-presidente Administrativo – Antonio Carvalho da Silva Neto – Araci
Primeiro Secretário – Rogério dos Santos Costa – Santo Estevão
Segundo Secretário – José Roberto Neves – Caculé
Primeiro Tesoureiro – Marco Aurélio dos Santos Cardoso – Santana
Segundo Tesoureiro – José Henrique Tigre – Belo Campo

 

AMURC
Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia

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