Compositores e compositoras dos 26 municípios do Território Litoral Sul da Bahia já podem tirar da gaveta suas criações e inscrevê-las no Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia. Com o objetivo de dar visibilidade às obras autorais de qualquer gênero musical, inclusive instrumental, o evento vai promover mostras no palco do Teatro Municipal de Ilhéus. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 19 de fevereiro, exclusivamente pelo site www.encontrolitoralsul.com.br, e de acordo com o regulamento.

A curadoria, formada por músicos de reconhecida atuação na região, selecionará oito atrações da categoria individual e oito atrações da categoria banda autoral. Serão consideradas como critérios de seleção letra, harmonia, melodia, arranjo, originalidade e conjunto da obra nas músicas inscritas.

Os selecionados serão conhecidos no dia 26 de fevereiro, no site, e se apresentarão ao longo de quatro mostras musicais que acontecerão entre março e junho.

Podem se inscrever compositores dos municípios de Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca.

Oficinas de Composição Musical

Enquanto projeto musical que visa à integração, divulgação e aprimoramento de artistas, o Encontro promoverá também quatro turmas de Oficinas de Composição Musical, sempre uma vez por mês, na semana da mostra. Cada turma terá 20 participantes.

As aulas acontecerão na Academia de Letras de Ilhéus e terão carga horária de 12 horas, distribuídas ao longo de três dias.

As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no site, onde é possível acessar a programação completa. Estudantes com idade a partir de 12 anos, devidamente matriculados na rede pública de ensino, terão prioridade no preenchimento das vagas.

O resultado de cada edição da oficina será uma composição musical que deverá ser apresentada na noite do seu encerramento, durante a mostra do Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia.

Dúvidas ou solicitações de informações podem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Encontro de Compositores do Litoral Sul da Bahia tem apoio financeiro do Governo do Estado, por meio do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda, Fundação Cultural do Estado da Bahia e Secretaria de Cultura da Bahia. Conta também com o apoio cultural da Quantum Agência de Publicidade, Criadouro Soluções Culturais, Academia de Letras de Ilhéus e Secretaria de Cultura de Ilhéus.

Desde a proclamação da Constituição Federal de 1988, o nosso país é uma República Federativa constituída por quatro ordens de pessoas políticas ou entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios – todos independentes e autônomos nos termos constitucionais.

A independência e a autonomia ficaram restritas ao escopo constitucional, com base na concepção de que é no município que vive o cidadão, onde as suas demandas e necessidades são reais – e de fato o são – pois é ali que as pessoas nascem, vivem e morrem. Os outros entes federados, União e Estado, passaram a transferir as suas responsabilidades municipalizando as políticas públicas, em especial as da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança dentre outras. Porém, as atribuições de execução dessas ações não receberam recursos suficientes para fazer frente à demanda.

De cada R$ 1,00 que o cidadão paga de imposto, a União fica com R$ 0,50 centavos, o Estado com R$ 0,31, restando apenas, R$ 0,19 centavos para serem divididos entre todos os municípios do país. Como não bastasse uma divisão tributária perversa, os municípios assumiram programas que são subfinanciados, a exemplo do Programa “Saúde da Família”, cujo repasse mensal por parte da União é de R$ 10.695,00 por equipe básica, mas, o executivo local gasta não menos que R$ 42.500,00 mensais. Quem paga esta diferença são os municípios, com recursos próprios, que acabam comprometendo suas administrações.

Na área de Educação, a União repassa R$ 0,36 centavos por aluno/dia para a merenda escolar, enquanto que os municípios gastam em média R$ 3,50 por aluno/dia. Vejam que em todas as áreas a relação é a mesma.

Nos últimos anos foram aprovadas Leis Federais no Congresso Nacional aumentando as despesas sem a contrapartida financeira para realizá-las. Com isso, infelizmente, nossas cidades estão empobrecidas e sem condições de atender ao anseio e às expectativas dos munícipes, especialmente os mais carentes das políticas de Estado.

Soma-se a tudo isso, o endividamento do município junto ao INSS, FGTS e outros credores, gerando precatórios que tiram os recursos das contas, dando imprevisibilidade à gestão financeira.

Imagine, o gestor que em regra não tem domínio sobre a receita, em especial aqueles dos municípios pequenos e médios, que tem dificuldade de arrecadar por intermédio de tributos próprios. A ingerência dos demais entes torna-o escravo do fazer e serviçal do receber.

A falência municipal não está condicionada à competência da sua gestão, mas na forma como ela é tratada pelo Pacto Federativo – perverso e desleal.

Por mais que procuramos soluções de mitigação, não sairemos deste caos sem um novo PACTO FEDERATIVO, onde fique claro o papel e a responsabilidade de cada um dos entes da federação. Isto nos auxiliará na melhoria da prestação de serviços públicos ao povo brasileiro, que clama por um Estado eficiente e efetivo na aplicação das políticas públicas. Pacto, este que só interessa aqueles que desajam que os Prefeitos e Prefeitas continue com a políticas de pires na mão.

Os municípios são fortes, viáveis e sustentáveis. São eles que alimentam os Estados e a União. Contudo, ele próprio não se alimenta e nem atende às demandas dos seus munícipes, pois é lesado, na sua base de arrecadação.

PACTO FEDERATIVO E REFORMA TRIBUTÁRIA, JÁ!

* Luciano Veiga – Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).

Em funcionamento há 40 dias, o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, no sul da Bahia, já registrou 2761 atendimentos, 804 cirurgias e 1046 internamentos, com 882 altas. A unidade atende exclusivamente urgências, emergências e casos de alta complexidade por demanda espontânea e referenciada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de 67 municípios da Macrorregião Sul, integrantes do Consórcio Público de Saúde formado pelo Governo do Estado e prefeituras.

“Em termos de atendimento de alta complexidade, para pouco mais de um mês de trabalho, está mais do que dentro do previsto, até um pouco a mais do que a gente achava que tinha capacidade de instalar”, afirma o diretor técnico do HRCC, Claudio Costa, sobre a demanda desde a inauguração.

Das cirurgias realizadas, grande parte foi de ortopedia e abdômen, seja por traumas abertos ou fechados (tiros, facadas e acidentes) ou as inflamatórias (apendicite, úlcera, pancreatite, etc.). Outro fato importante foi a implantação de um marca-passo cardíaco definitivo, o primeiro na rede pública da região sul da Bahia.

“Atendemos toda a demanda reprimida que existia de ortopedia. Pacientes que ficavam aguardando regulação para Salvador, esperando até 120 dias, já foram operados”, acrescenta o diretor técnico. Somente no mutirão, que começou dois dias depois da inauguração, foram feitas mais de 500 operações.

A maioria dos serviços já está implantada e, até o fim do mês de fevereiro, o hospital vai operar plenamente. Especialidades como a neurocirurgia, o serviço de nefrologia com hemodiálise, o de cirurgia vascular, a cirurgia cardíaca e a hemodinâmica, aguardam alguns detalhes, como a chegada de equipamentos, que já estão a caminho.

O hospital também disponibiliza cirurgia geral, ortopedia, clínica médica, anestesiologia e duas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), com previsão de abertura da terceira, que vai ser prioritariamente de neurologia. “Já estamos com todos os profissionais contratados nas áreas de cirurgia torácica, infectologia e pneumologia”, destaca Claudio Costa.

Sobre o HRCC

Inaugurado em 15 de dezembro de 2017, o HRCC é um hospital geral de grande porte, instalado às margens da BR-415, em Ilhéus. Resultado de um investimento de R$ 120 milhões do Governo do Estado, ele possui 215 leitos, sendo 185 destinados à internação e cirurgias e 30 de UTI Adulto. O quadro funcional é composto por 394 profissionais de atendimento, incluindo 30 médicos, 88 enfermeiros, 12 fisioterapeutas e 160 técnicos de enfermagem.

Entre as especialidades oferecidas estão: clínica médica geral, cardiologia, saúde mental, neurologia, ortopedia, infectologia, urologia, nefrologia, terapia intensiva e cirurgias geral, ortopédica, neurológica e cardiovascular. A unidade inclui também serviço de diagnóstico por imagem, que oferece ressonância magnética, tomografia computadorizada, radiologia e ultrassonografia.

Fotos: Camila Souza/GOVBA

A dificuldade financeira em manter o pleno funcionamento dos serviços públicos municipais levaram os prefeitos a se reunir nesta quarta-feira, 24, com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Glademir Aroldi, na sede da Amurc. Do encontro, saiu a proposta de pactuar junto aos senadores, deputados federais e estaduais a criação de uma Frente Parlamentar Municipalista na Bahia, para que, projetos como a reformulação do Pacto Federativo tenham encaminhamento célere no Congresso Nacional.

Em uma carta do presidente Amurc Antônio de Anízio, que também é prefeito de Itacaré, destinada aos demais prefeitos no Sul da Bahia, ele relata que a gestão municipal, cada vez mais submissa e mal remunerada, tem levado os gestores púbicos ao impedimento administrativo, sendo alvos da justiça. “Se fossemos remunerados de acordo com o valor investido, teríamos aumento nas receitas e, consequentemente, o equilíbrio das contas municipais”, ressalta.

Pensando nisso, a Amurc, com o apoio dos prefeitos da região estará apresentando a proposta de criação de uma Frente Parlamentar Municipalista ao presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB, com o objetivo de incentivar o demais gestores a somar esforços com os seus deputados. A partir daí, influenciar a Base Parlamentar Municipalista, já formada no Congresso Nacional para dar andamento aos projetos da classe municipal.

Dentre os assuntos em pauta, o vice-presidente da CNM destacou o Apoio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 2 bilhões, aprovado pelo presidente da República, Michel Temer, no final do mês de dezembro, mas que ainda não foi pago aos municípios. “Essa emenda está parada no Congresso Nacional, e os prefeitos precisam pressionar os deputados para votarem. Para os municípios baianos, a ajuda será de 186.446 milhões”, informou Aroldi.

Os prefeitos presentes no encontro parabenizaram a iniciativa da Amurc e a vinda do vice-presidente da CNM. O prefeito de Coaraci, Jadson Albano declarou que “as notícias que a CNM deixam os gestores mais perto da realidade em Brasília”. Já o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão avaliou a reunião como positiva, pois esclareceu os pontos importantes das lutas municipais. “O apoio da CNM é fundamental, pois existem muitas informações a respeito da gestão municipal, e a entidade nacional possui o caminho certo para se chegar a uma solução de diversas demandas locais”, concluiu.