Secretários municipais, prefeitos e agentes de desenvolvimento do Território Litoral Sul terão a oportunidade de participar, nesta sexta-feira (dia 1º), de uma capacitação para elaboração do Plano de Metas de seus municípios. A atividade será parte da programação do 1º Seminário Gestores Públicos do Sul da Bahia, que acontecerá desde o dia anterior no Hotel Tororomba.
A capacitação é uma realização do Instituto Nossa Ilhéus (INI) e da Rede Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis e terá como participantes, especialmente, agentes políticos das cidades que assinaram a carta-compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis (PSC). As coordenadoras de mobilização do Programa, Zuleica Goulart; e da Plataforma de Indicadores, Clara Meyer, serão as facilitadoras.
Os participantes são convidados a levar os Planos Plurianuais (PPAs) de seus municípios, o que facilitará a aplicação do conteúdo abordado. Destaca-se a importância da presença de secretários de Planejamento, uma vez que estes irão atuar junto às demais Secretarias no levantamento dos indicadores sociais a serem melhorados por meio das metas estabelecidas pelos governos municipais
1º Seminário Gestores Públicos do Sul da Bahia - Acontece dias 30 de novembro e 1º de dezembro, visa à formação de um ambiente que contribua para o desenvolvimento econômico local, paralelo às ações de fomento às políticas públicas na gestão municipal. A realização é do Sebrae, em parceria com a Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc).
Plano de Metas
É um documento elaborado pelo executivo municipal de acordo com as propostas defendidas na campanha e registradas na Justiça Eleitoral, que contempla as diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública, tendo como base a elaboração do Plano Plurianual. Com ele, é possível, por exemplo, ter benefícios e economias importantes para a máquina pública e trabalhar com metas claras nos diversos setores, a fim de ter um ambiente político mais resolutivo.
Leis Orgânicas de 52 municípios brasileiros já preveem o Plano de Metas - entre eles Rio de Janeiro, Belo Horizonte, João Pessoa, Florianópolis, Porto Alegre e Ilhéus - a segunda cidade a aderir, em 2008.
No Território Litoral Sul, na última campanha, 16 prefeitos se comprometeram com o Programa, que foi divulgado durante o Encontro Território Litoral Sul MAIS Sustentável e o Seminário Novos Gestores Públicos, em Ilhéus, em 2016. Outra ação para sensibilização foi o Curso de Capacitação de Gestores Públicos, do qual participaram 35 servidores e agentes políticos de 14 municípios, sendo realizado pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) como resultado do termo de cooperação técnica com o INI.
Com a capacitação desta sexta, busca-se sugerir aos prefeitos que estabeleçam suas metas e apresentem, periodicamente, a evolução de sua gestão na solução dos problemas do seu município. Isso dará mais credibilidade aos governos locais, e ainda auxiliará, em um plano mais amplo, na municipalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma importante agenda mundial.
Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o INI é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, tendo como eixos de atuação a Educação para Cidadania, o Monitoramento Social e o Impacto em Políticas Públicas.
Atua no sentido de promover o impacto social que educa e, para isso, promove o monitoramento social, por meio do projeto “De Olho na Câmara”, que filma e transmite as sessões ao vivo pelo www.youtube.com/nossailheus, e faz um levantamento da produção legislativa periodicamente. O Instituto está aberto a todos que desejem engajar-se em suas atividades. Localiza-se na Rua Eustáquio Bastos, nº 126, 8º andar do Edifício Kauffman, no Centro, em Ilhéus. Acompanhe o site www.nossailheus.org.br, pela fanpage facebook.com/InstitutoNossaIlheus e pelo Instagram @nossailheus.
Na tarde de ontem, quinta-feira, 23, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, e os secretários de Saúde, Givanilson dos Santos (Van), e de Administração, Planejamento e Fianças, Flávio Campos, estiveram na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar dos recursos que são destinados ao HAMM - Hospital Arlete Maron de Magalhães. A reunião aconteceu com a consultora técnica do Ministério da Saúde, Rosecleide. De acordo com o secretário de Administração, a estrutura do HAMM é grande e o recurso que é destinado pelo Ministério não é suficiente para suprir todas despesas. “O município precisa arcar ainda um valor grande para manutenção do hospital, tanto de folha como outras despesas”. O prefeito explicou que o encontro teve a intenção de buscar recursos para melhorar o atendimento no hospital e fornecer um melhor serviço para a população. “No encontro discutimos uma forma de alcançar o Teto Mac, ou seja, um aumento na receita do Hospital. Precisamos oferecer sempre à população um serviço de qualidade e, para isso, precisamos ter uma estrutura financeira melhor, de acordo com a realidade do nosso Hospital”.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi anunciado na no
ite desta quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista,Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.
A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.
A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conquista A conquista foi muito comemorada entre os gestores municipais que enfrentam sérios problemas para fechar as contas nas administrações municipais. A CNM reforça que a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostrou que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Municípios.
Mais uma conquista do movimento municipalista. O presidente Michel Temer determinou nesta quarta-feira, 22 de novembro, que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros sob a forma do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais uma vez, a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostraram que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Entes locais.
Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Barra do Rocha pagará parte da dívida dos pequenos produtores rurais do município junto ao Banco do Nordeste, uma iniciativa que objetiva deixa-los aptos a requerer ou contrair novos financiamentos para investimento na agricultura familiar ou ainda prevê descontos de débitos junto ao BNB. A noticia foi celebrada na tarde desta sexta-feira (17), no Auditório do Colégio CEMMO com a presença de diversos agricultores.
Em reunião realizada na última semana com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, o Prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, firmou compromissos com o Governo do Estado para garantir a assistência à saúde de Ilhéus, durante o período de reforma do Hospital Luiz Viana Filho, com vistas à implantação do Hospital Materno Infantil de Ilhéus.
