A AMURC finalizou a participação na XXVI Marcha dos Prefeitos à Brasília, nesta quinta-feira, 22, com grandes articulações e defesas de pautas importantíssimas, especialmente para os municípios da nossa região. 

De acordo com o presidente Elder Fontes, “nesses três dias de participação da XXVI Marcha, participei de diversos espaços de diálogo, além de audiências no Congresso Nacional e em Ministérios. Em breve, boas novas para Itaju e região”.

Dentre as pautas, destacam-se: 

PEC 66/2023 – tramita na Câmara dos Deputados e visa ampliar o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios; PEC 5/2025 (PEC Coronel) – visa manter a alíquota de 8% do INSS patronal de forma permanente; 

Interdição da Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR 101; Solicitação de instalação de um escritório da Codevasf, em Itabuna; A revitalização do Rio Cacheira, que abrange vários municípios da AMURC e a implementação e reativação do laboratório de solo da CEPLAC, no Sul da Bahia.

Encontro com parlamentares ocorreu na noite desta terça-feira (20)

Como parte da programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na noite desta terça-feira (20), um encontro estratégico entre prefeitos, prefeitas e a bancada baiana de deputados e senadores. O objetivo da reunião, na Capital Federal, foi discutir as principais pautas municipalistas, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, e solicitar apoio aos parlamentares a votarem favoravelmente à medida.

A PEC 66, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a ampliação do prazo para parcelamentos das dívidas previdenciárias dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limite baseado na receita municipal. A proposta é vista como essencial para dar fôlego financeiro às gestões locais, que vêm enfrentando bloqueios constantes de recursos por conta de débitos acumulados.

Durante o evento, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, agradeceu o empenho dos 39 deputados federais baianos na defesa da PEC 66. Cardoso anunciou ainda que, em conversa com o relator da matéria, deputado Baleia Rossi, foi informado de que até o dia 1° de julho o texto será aprovado na Comissão Especial e encaminhado ao plenário da Câmara. O gestor afirmou que a mobilização e a união dos prefeitos, vereadores e secretários no evento tem dado resultado. “A Bahia está fazendo bonito nesta Marcha, são mais de 1300 baianos aqui com um único objetivo que é aprovar a PEC66”, reforçou Cardoso.

Presente ao encontro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou apoio à proposta. “A conta dos municípios não fecha. Eles são responsáveis por áreas como saúde, educação, estradas, cultura e assistência social. É por etapas que vamos. O importante é que, junto com o movimento nacional de prefeitos e prefeitas, possamos continuar atentos. Estamos aqui em nome dos trabalhadores e da população que depende da gestão municipal para viver com dignidade”, declarou.

O senador Jaques Wagner também reforçou o apoio à proposta e lembrou que o Governo Federal já se posicionou favoravelmente. “No Senado já aprovamos a PEC 66. O texto foi enviado para a Câmara dos Deputados porque precisa ser o mesmo nas duas casas. E o encaminhamento do presidente Lula e do nosso governo foi de total apoio à PEC 66. O presidente Lula e o nosso governo já deram o sinal verde no Senado, e agora vamos aguardar que seja aprovada na Câmara o mais rápido possível,” afirmou.

O senador Otto Alencar se posicionou de forma firme a favor dos interesses dos municípios: “Vamos aprovar o que for bom para os municípios. Estamos atentos e comprometidos com essa pauta que impacta diretamente a vida da população nas cidades,” disse.

Na mesma linha, o senador Ângelo Coronel destacou a urgência da aprovação da proposta: “Fico feliz de ver que já se enxerga uma luz no fim do túnel. Esperamos que a PEC 66 sofra logo essas pequenas alterações na Câmara e seja votada no plenário, para que retorne ao Senado. Lá, vamos dar celeridade, como já fizemos ao aprovar em regime de urgência. Os municípios não podem continuar sendo penalizados. É inadmissível que uma prefeitura pague mais que um time de futebol ou uma entidade religiosa,” ressaltou.

A deputada federal e líder da bancada baiana, Lídice da Mata, também destacou o avanço do debate e a articulação entre as duas casas legislativas: “As emendas, por exemplo, eu já assinei. O processo está avançando rapidamente, as três emendas já têm um número significativo de assinaturas. Há uma compreensão e um acordo para votar e devolver para o Senado. E tudo o que é acordo dá certo,” avaliou.

A mobilização da UPB visa fortalecer a pressão política para garantir a aprovação da PEC 66 como uma resposta concreta à grave crise fiscal que atinge os municípios. A expectativa é de que a união entre gestores e parlamentares baianos acelere a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Fotos: Lucas Rodrigues

O presidente da AMURC, Elder Fontes, juntamente com os prefeitos dos municípios associados, estiveram reunidos com o Senador Ângelo Coronel, nesta terça-feira, 20, em Brasília para dialogar sobre a PEC 66/2023, proposta que visa ampliar o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária, a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições ao INSS e a interdição da ponte do rio Jequitinhonha, na BR 101.  

Uma das pautas mais importantes da 26. Marcha dos Prefeitos em Brasília é a PEC 66/2023, que propõe a reabertura de prazos para parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, impõe limites para o comprometimento de receita com pagamento de precatórios e estabelece medidas de ajuste fiscal. De acordo com o Senador, foi aprovada pelo Senado e está na Câmara aguardando o presidente Hugo Mota colocar para votação nos próximos dias.

Paralelo a isso, o Senador destacou que apresentou a PEC 5/2025, de sua autoria, que visa fortalecer financeiramente os municípios fixando a contribuição sobre a folha de salários em 8% para aqueles que recebem o FPM-Interior. “A nossa PEC é para congelar, focar 8% eternamente, porque eu acho que é uma questão de justiça. Tudo que acontece no Brasil passa pelos municípios. Até para se eleger presidente, senador, governador, depende de quem está lá na ponta, nos municípios”, enfatizou o Senador.

Para os municípios do interior, especialmente os de pequeno porte, a aprovação das PECs 66 e 05 terá um grande impacto na gestão financeira, aumentando a capacidade de investimento em serviços públicos. “Esperamos que as PECs, que estão em tramitação, sejam aprovadas, para facilitar a administração dos recursos, permitindo uma alocação mais eficiente em áreas prioritárias para a população”, destacou o presidente Elder.

Durante o diálogo com os prefeitos, o Senador ressaltou que a AMURC tem se destacado como uma das maiores associações de prefeitos do Brasil. “A AMURC faz um trabalho brilhante, hoje sob o comando do prefeito Elder, de Itaju do Colônia. A gente sente uma pulsação mais forte com a AMURC, principalmente com a união dos prefeitos, e aqui eu vejo que a união está bem forte”, pontuou.

O Fórum de Procuradores Municipais (Foprom) elegeram a nova diretoria nesta quarta-feira, 7 de maio, com a participação de representantes no formato presencial e on-line. O grupo é coordenado pelo professor da Uesc, Wagner de Oliveira.

Na presidência do Foprom, Ubirajara dos Santos Nascimento, de Almadina; como vice-presidenta, Talita Rosa Brito, de Camacã; como secretário, João Gabriel Cardoso Martins, de São José da Vitória e como tesoureiro, Jorge Augusto Santana Dias Filho, de Itapitanga.

Os fóruns têm exercido um papel fundamental para o diálogo entre os gestores municipais e a aplicação de políticas públicas eficazes nos municípios associados à AMURC, que só é possível através de uma parceria de sucesso com a UESC e a PROEX.