Prefeituras associadas a Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc estarão com as atividades administrativas paralisadas nesta quarta-feira, 30. O movimento acontece em todo o Norte e Nordeste, e no Estado da Bahia, conta com a articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB) em conjunto com a Amurc, no interior baiano.

O objetivo é chamar a atenção do Governo Federal, Congresso Nacional e da população para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, principalmente de pequeno porte, com a redução dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante uma coletiva com os profissionais da Imprensa de Itabuna e região, nesta segunda-feira, 28, o Presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano esclareceu que a Paralisação dos serviços públicos dos municípios acontecerão nesta quarta-feira, 30, nos municípios associados à Amurc, mantendo apenas os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana.

Os repasses do Governo Federal para os municípios vem caindo nos últimos anos.
De acordo com a UPB, para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% é menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e motiva o protesto. "A nossa manifestação é justa e pacífica de todos os prefeitos e prefeitas que estão precisando de ajuda nesse momento de crise financeira", declarou Jadson.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que mais de 51% das cidades operam no vermelho. O número é um consolidado do primeiro semestre deste ano e demonstra aumento em relação ao mesmo período de 2022, quando 7% dos municípios enfrentavam situação semelhante. Dois motivos atribuídos à crise financeira são o de pagamento de pessoal e o custeio da máquina pública, que consomem R$ 91 de cada R$ 100 arrecadados.

O cenário foi divulgado nesta terça-feira (15), em um evento da entidade com mobilização de gestores públicos realizado em Brasília (DF). Outra pauta tratada foi a proposta de reforma tributária, em debate no Senado.

O levantamento apontou, ainda, que houve queda em receitas consideradas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadoras e Serviços (ICMS), além do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos". O alvo da análise foi o desempenho da receita primária, por unidade da federação, nos primeiros semestres de 2022 e 2023.

De acordo com a CNM, o FPM, que tem papel de principal receita de sete em cada dez municípios, encerrou o primeiro semestre com crescimento, mas é fator preocupação até o final deste ano. Houve retração de 34,5% e de 23,56% nos dois primeiros decêndios de julho e agosto, respectivamente. O impacto negativo foi motivado pelo aumento de restituições e da queda do Imposto de Renda de empresas de grande porte. Já a cota do ICMS para os municípios recuou 4,5% no país, aumentando a preocupação com as contas municipalistas.

Há queixas de atrasos no pagamento de emendas parlamentares federais no primeiro semestre deste ano. A redução, em comparação aos primeiros seis meses de 2022, foi de 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Segundo a CNM, a queda no total de emendas foi de 58%, com o número de R$ 13,24 bilhões terminando em R$ 5,62 bilhões.

A entidade municipalista também apontou como um cenário de preocupação para as contas das cidades a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das organizações sociais nos limites de gastos com pessoal. Uma norma aprovada pelo Congresso Nacional e que virou decreto permitiu a mudança a partir de janeiro deste ano.

"A inclusão desses gastos como despesa de pessoal acarretará em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos", informou a CNM, acrescentando que 79,7% dos municípios deixariam de ofertar serviços pela falta de condições financeiras e déficit de servidores para o atendimento das demandas.

Segundo a CNM, os reajustes concedidos pelos pisos salariais do magistério, além da parcela adicional de insalubridade dos agentes de saúde e endemias também podem impactar as contas municipais. "Somente o piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%)", alegou a entidade, acrescentando que os reajustes "não possuem lastro legal".

Os números apresentados informam um comprometimento de quase R$ 50 bilhões dos municípios até o final do ano. "De 2009 a 2023, o piso do magistério cresceu 365,3% acima da inflação, de 136,4%; do salário mínimo, de 183%, e da receita do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], de 256,7%", acusou a CNM.

O governo federal vai liberar R$27 bilhões a estados e municípios em compensação às perdas do ICMS. Este anúncio foi feito durante a abertura executiva da Caravana Federativa, na manhã desta quinta-feira (24), na Área Verde da Assembleia Legislativa , no CAB. O anúncio do auxílio financeiro foi feito pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano. O compromisso é que a medida seja aprovada no Congresso Nacional até setembro para o repasse acontecer nos próximos meses. 

Mateus Pereira Secom Bahia

divulgação

Iniciada na Bahia, a Caravana Federativa irá visitar outros estados brasileiros, oferecendo atendimento técnico de 30 ministérios e órgãos da União. Em Salvador, o primeiro dia do evento, que ocorre até esta sexta-feira (25), conta com a presença de mais de 260 prefeitos e cerca de 3 mil participantes.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, chamou a atenção para a crise financeira severa que os municípios estão enfrentando. “Será através do diálogo e de medidas efetivas que as ações vão acontecer. Aqui temos representantes capazes de fazer com que demandas cheguem a Brasília e os recursos sejam viabilizados para os nossos municípios que tanto precisam”, refletiu o presidente da UPB, entidade que apoiou toda a organização do evento.

Para o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, a agilidade e resolutividade são imprescindíveis para que municípios solucionem suas demandas de forma mais próxima sem a necessidade de deslocamento até Brasília. “Precisamos estar próximos dos municípios, já fui prefeito e sei bem o que é contar com aquela arrecadação do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e vir menor. Estou aberto a qualquer discussão, inclusive vamos reunir prefeitos e prefeitas para discutirmos a questão da queda do FPM e venho aqui com a determinação do ministro Alexandre Padilha para buscar saídas”, ressaltou.

“Os prefeitos e prefeitas estavam ansiosos por uma nova relação em que eles são respeitados, onde a gente vem aqui para ver os problemas para atendê-los, negociar soluções e liberar e destravar recursos. Os gestores querem apenas respeito porque estão defendendo a cidade deles, as pessoas que lá na ponta necessitam”, concluiu o secretário-executivo de Relações Institucionais do governo federal, Olavo Noleto.

“Estamos vivendo um momento ímpar. A Caravana traz a oportunidade de ouvir os prefeitos, governadores, sociedade e trabalhar para o desenvolvimento do nosso país”, resumiu o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Luiz Caetano. O prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (Fecbahia), Thiancle Araújo, falou sobre a necessidade de estar junto com o governo para traçar alternativas à crise financeira. “Que a gente esteja buscando medidas compensatórias no Congresso Nacional para que consigamos recursos para os municípios continuarem fazendo saúde e educação”

A queda das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) preocupa gestores de todo o País. Não é diferente no sul da Bahia.

O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e prefeito de Coaraci, Jadson Albano, se reuniu com representantes de municípios da região, nesta quarta-feira (23), na sede da instituição, para alinhar a estratégia da entidade municipalista diante da perda de receitas.

A Amurc convocou as prefeituras associadas a paralisar suas atividades não essenciais de 30 de agosto a 5 de setembro, como forma de sensibilizar o Governo Federal e o Congresso com a situação financeira dos municípios.

“Como o dinheiro diminuiu, não há recurso suficiente para manter todos os serviços. Vamos defender a saúde do povo. Vamos fazer, primeiro, uma paralisação de cinco dias, geral, vão funcionar só os serviços de saúde, para que o pouco dinheiro que nós temos seja pra saúde do nosso povo. Em tempos de crise, os líderes se levantam”, declarou Jadson Albano.

Encaminhamentos

Na oportunidade foram propostas novas estratégias, considerando que a situação vem criando impactos negativos para munícipes.

Como encaminhamento, além da paralização dos serviços públicos por 5 dias nos municípios, mantendo apenas os serviços essenciais a exemplo da saúde, foi construído um documento em defesa do projeto de lei 334/2023. O projeto é a favor da redução da alíquota do INSS patronal, e o documento será entregue aos parlamentares baianos e ao governo.

O presidente da AMURC e prefeito de Coaraci, Jadson Albano, acompanhado da secretária executiva da instituição, Rita Souza, prestigiou a abertura das comemorações do aniversário de 61 anos do município associado de Firmino Alves. A festividade foi iniciada no dia 27 de julho, no distrito de Itaiá.

A celebração pela emancipação da cidade, ou “São Julhão”, prosseguiu até o domingo, dia 30. O cantor Bell Marques, ex-vocalista da banda Chiclete com Banana, foi a primeira atração a se apresentar.

O contou com patrocínio do Governo da Bahia. De acordo com o prefeito Fabiano Sampaio, “para quem achava que nossa cidade não teria festa de São João e São Pedro, nos preparamos para o nosso São Julhão, que já entrou para a história”, expressou.

A Prefeitura de Camacan recebeu na cidade a caravana do Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul da Bahia (FAEG-SUL), na última quinta-feira. O encontro aconteceu na Biblioteca Municipal de Camacan e contou com mostra cultural, palestras e oficina.

A programação teve início às 9 horas com o acolhimento e apresentações culturais. Na sequência aconteceu uma apresentação de dança e em seguida, foi montada a mesa de abertura.
Logo a presidente do FAEG, Cristiane Santana, conduziu as discussões sobre a conferencial municipal de cultura, que acontecerá no dia 12 de setembro, realizamos pre conferencial com escuta da sociedade civil e oficina para elaboração de projetos.

O encontro contou com a participação da secretária executiva da AMURC, Rita Souza, a representante Territorial de Cultura do Estado, mestra Janete Lainha, do professor da UESC e coordenador do Programa AGIR, Emerson Lucena, o prefeito de Camacan, Paulo do Gás, produtores culturais do município e público em geral. Porn watch online https://xxxtube1.com teen, mature, ebony, milf!

O projeto tem apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia. E conta também com os apoios institucionais da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e da AMURC.

Os 40 municípios associados a AMURC completaram a etapa de envio dos documentos para garantir o envio dos valores da Lei Paulo Gustavo (LPG). O trabalho foi realizado junto ao Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul da Bahia (FAEG-SUL), que disponibilizou todo o auxílio necessário para as secretarias e diretorias municipais de cultura.
De acordo com a presidente do FAEG, Cristiane Santana, “a adesão a Lei Paulo Gustavo é super importante para a manutenção da nossa cultura, sendo uma medida que irá ajudar e muito o setor cultural – um dos principais impactados pela pandemia de covid-19”, explicou.

O marco é de adesão de 100% dos municípios baianos, celebrado também pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa), que, desde 11 de maio, data de lançamento da Lei e abertura da plataforma Transferegov, vem trabalhando para que nenhum município ficasse sem receber os recursos da LPG.

Uma série de formações para dirigentes municipais e fazedoras e fazedores de cultura da Bahia foram realizadas em diversos territórios da Bahia e contou com a força tarefa da SecultBA, com o apoio do Ministério da Cultura (MinC), do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura e da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Foram mais de 4.495 agentes culturais capacitados em 64 atividades que chegaram a 17 territórios de identidade e 189 municípios. Cada formação contou com parceiros locais que iam desde as Prefeituras e as Câmaras Municipais dos municípios, as associações de fazedoras e fazedores de cultura, além das colegiadas culturais.

“Nós conquistamos uma marca muito importante para que todos os municípios baianos cadastrassem seu plano de ação no Ministério da Cultura. As últimas semanas foram de muito empenho de nossa equipe da SecultBA, das Secretarias, do Conselho de Cultura, do Fórum Estadual de Dirigentes Municipais de Cultura, do Governo do Estado como um todo para que atingíssemos esse marco. O apoio dos parlamentares, prefeitos, prefeitas, gestores e gestoras municipais foi fundamental. Construímos uma rede muito grande para que tudo desse certo e para que os recursos cheguem de fato a quem precisa, que são os fazedores e fazedoras de cultura que vivem e fazem a cultura acontecer na Bahia”, celebrou o secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro.
Os recursos da LPG para a cultura baiana destinam R$ 148 milhões a serem geridos pelo estado e outros R$ 138 milhões para administração dos 417 municípios. As propostas de editais para o estado já estão em elaboração e o conjunto de editais do Programa Paulo Gustavo Bahia (PPGBA) será lançado pela SecultBA ainda no mês de julho.

No último dia 27, o presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano, participou de uma audiência com o novo superintendente do regional do departamento nacional de infraestrutura de transportes (DNIT) na Bahia, Roberto Alcântara. A reunião aconteceu em Itabuna, e contou com a presença do presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS) e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, e do prefeito de Maraú, Manassés Souza.

O encontro teve como objetivo discutir o contrato da Coesa com DNIT, já que a justiça decretou a falência da empresa que é a responsável pela pavimentação asfáltica da BR-030. De acordo com prefeito, foi discutido também a possibilidade de convocação da segunda ou terceira empresa colocada que participaram da licitação, caso haja o distrato com a Coesa.

O superintendente do DNIT informou que a Coesa deve se pronunciar para que haja todo trâmite legal dentro das normas do órgão e assegurou que a pavimentação asfáltica da BR-030 continua dentro da previsão de ser executada já que os recursos para esse ano estão empenhado no valor de mais de 74 milhões de reais.

O chefe do órgão informou ainda que o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes continua cobrando a aceleração do DNIT para o início da obra o mais rápido possível.