*Luciano Robson Rodrigues Veiga

O Coronavírus provoca a maior crise sistêmica da década, provocando colapso nos sistemas de saúde, economia e político. Dado a rapidez na contaminação, alguns países estão buscando experiências positivas de outros, objetivando criar uma sistematização de ações, evitando excessos ou ação tardia.

No Brasil, estamos passando por vários testes, na saúde, na economia e na política. Das três áreas mencionadas, aparentemente, a que melhor e serenamente tem se comportado é a da saúde, que tem buscado levar as informações, ações e articulações para enfrentamento equilibrado da Pandemia que vem avançando no território nacional.

O Brasil tem o Sistema Único de Saúde – SUS, porém ao longo dos anos vem sendo negligenciados, quer seja pela falta ou o subfinanciamento de recursos financeiros e a interferência política, interferindo na capacidade do seu atendimento de caráter universal, como preconiza a nossa Constituição.

Um dos maiores desafios será a articulação federativa entre União, Estados, Distrito Federal e os municípios. Nesta divisão de papel e responsabilidade é preciso levar em consideração quem está na ponta. Como fazer chegar aos serviços de saúde municipal os recursos apontados pelos Governos, Federal e Estadual para o combate ao Coronavírus. Como agir para equipar as estruturas hospitalares de respiradores e outros equipamentos vitais ao tratamento do paciente grave do COVID-19, contratação de profissionais de saúde e EPIs.

Fazer o enfrentamento de um vírus que impacta todo o sistema de saúde, a economia, a vida das pessoas, perpassa pela busca de informações, testagens, número de leitos e de profissionais, dentre outros elementos fundamentais para tomada de decisão. Não construir o planejamento e não integrá-los com as esferas federativas, é como caminhar às cegas.

Além, da integração federativa é necessário a integração institucional público, privado, academias de ensino, pesquisa e extensão. Nesta linha do front não se pode abrir mão de quaisquer agentes que possa contribuir com as suas especialidades.

No Brasil, caminhamos infelizmente em um mosaico, uma colcha de retalhos de ações, sem planejamento estratégico integrado, e, o que mais preocupa, sem a devida comunicação com a população, levando com efeito de escala, uma quebra significativa no índice do isolamento social, provocando o crescimento exponencial da curva de contaminação e os seus efeitos nefastos, não temos leitos suficientes e vidas serão perdidas.

O que aprendemos com os países que estão controlando e achatando a curva de contaminação, é o planejamento integrado, principalmente entre os entes federados.

O que fica claro nesta pandemia é a dicotomia da estrutura federativa do Brasil, a falta de hábito e respeito desta integração, veio à luz. Os entes se comportam de acordo com o seu poder político e econômico. Assim, agem na tratativa de quebrar "a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos", conforme artigo 18 da mesma Constituição.

Ou, nos unamos em nome do povo Brasileiro e passamos a falar a mesma língua, ou nos martirizamos pelo sofrimento e morte do cidadão e da cidadã que confiou ao Estado a sua proteção.

Portanto, a União em vez de judicializar a extensão da sua autonomia - a exemplo de romper com o isolamento social, querer adentrar na competência concorrente de Estados, Distrito Federal, Municípios e União - reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, que o Governo Federal compreenda o seu papel e responsabilidade e, saiba que a Constituição Federal de 1988, ao conceder a autonomia entre os entes federados do Brasil, em um país de tamanho e diversidade continental, nos deu, neste momento a oportunidade de sobreviver a esta pandemia. Imagine, se uma conduta errática de um dos líderes federativos fosse extensivo a todo o território nacional ou estadual em detrimento ao local, em uma só canetada podemos morrer ou viver.

*Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades. 

Através de uma parceria firmada com a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), a empresa Resolve Consultoria em Gestão Pública está disponibilizando aos municípios associados, o aplicativo gratuito RS Check com o objetivo de facilitar o trabalho de monitores que estão atuando nas barreiras sanitárias de acesso às cidades no combate ao Coronavírus (Covid-19). A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira, 1ª, durante uma reunião por videoconferência com secretários de saúde municipais.

O proprietário da empresa, Ricardo Teixeira explicou que a iniciativa surgiu de uma demanda sinalizada pelo município de Itacaré com o objetivo de criar um sistema específico para auxiliar no monitoramento, e que hoje já se tem uma média de 700 a 800 registros diários de munícipes e de outras localidades. “Essa foi a forma que a empresa encontrou para ajudar os municípios nesse momento de pandemia. A ideia é facilitar um pouco mais o trabalho do monitor que está nas barreiras que dão acesso às cidades”.

O aplicativo foi projetado para ser utilizado em aparelho de celular, com um tamanho (4.4 mb) reduzido para não comprometer a capacidade de armazenamento, está disponível na plataforma Android e deve ser utilizado com o uso da Internet. De posse da ferramenta, o monitor registra em um formulário, informações básicas de cada cidadão, sobre o estado de saúde, como temperatura, sintomas, além de controlar a quantidade de dias de quarentena para cada um.

O sistema ainda relata a quantidade de vezes que o indivíduo entrou e saiu do município, registrando a hora, minuto e segundo de cada monitoramento. Após o preenchimento do formulário, serão gerados dois tipos de relatórios, um simplificado para o uso de profissionais que estão na barreira sanitária, e outro mais extenso com uma análise mais detalhada do cidadão, disponível para a secretaria de saúde de cada município cadastrado.

Monitoramento articulado

Para o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, o aplicativo de monitoramento do COVID-19 será uma ferramenta importante para a gestão de saúde municipal, permitindo aos profissionais de saúde e ao próprio cidadão, o acompanhamento individual e coletivo dos casos positivos ou negativos.

“Isso permite ainda, aos Comitês de Crise Covid-19 dos municípios participem maiores informações para tomadas de decisões e alimentar o planejamento estratégico, produzindo ações articuladas, tanto no território do município, bem como em caráter regional, nos municípios que estão interligados por corredores rodoviários”, explicou o representante da Associação.

Ainda na reunião, Luciano destacou que neste momento difícil, as parcerias público-privadas são de suma importância para antecipação e atendimento às demandas, que resultem na eficiência, eficácia e efetividade das ações de combate ao Covid-19.

Lotes destes EPIs serão entregues ao Hospital de Base e Hospital da Costa do Cacau. 

Fabricação dos Protetores Faciais acontece no Espaço Maker da UniFTC Itabuna 

Mantendo ininterrupto o processo de produção desde o último dia 18 de março, a Faculdade UniFTC de Itabuna realizou a doação de mais três lotes de protetores faciais, usados por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais de saúde e de segurança pública que estão atuando no combate ao novo Coronavírus (Covid-19) nas cidades de Itabuna e Ilhéus, os dois principais municípios do Sul da Bahia e que sofrem os mais graves efeitos da pandemia na região. Nesta semana, a Faculdade concluirá a fabricação das primeiras 300 unidades. A iniciativa faz parte do Movimento do Bem implementado pela UniFTC em todas as unidades da Rede de Ensino, visando promover ações focadas na prevenção, na solidariedade e na promoção da saúde diante da pandemia mundial da Covid.

Até o momento já foram entregues lotes de máscaras para a secretarias municipais de Saúde (Sesau) de Itabuna e Ilhéus, à Sociedade de Anestesiologia do Estado da Bahia (SAEB), bem como ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192) e à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. Atendendo à solicitação formulada pelo coordenador regional da Polícia Civil, delegado André Aragão, a direção da Faculdade também fez a doação de protetores faciais que estão sendo utilizados por policiais civis lotados no Plantão Central e Delegacia de Homicídios, os quais, respetivamente, fazem atendimento direto ao público e levantamentos cadavéricos.

Nesta quinta-feira (30), dois novos lotes serão entregues ao Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães (Itabuna) e ao Hospital Regional da Costa do Cacau (Ilhéus). A produção está sendo feita no Espaço UniFTC Maker, laboratório de fabricação que possui a impressora 3D, utilizada na confecção das máscaras faciais e de outros projetos disponibilizados por diversos Fablabs do Brasil. O equipamento, que é um dos itens dentre os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), tem gerado uma demanda reprimida no mercado mundial, diante da pandemia da COVID-19, e grande preocupação dos organismos internacionais diante da urgente necessidade de reduzir o risco de contaminação dos profissionais de saúde.

Ao receber no Campus 2 da Faculdade os representantes das instituições para proceder a doação, o diretor da UniFTC Itabuna, Professor Kaminsky Mello Cholodovskis, explicou que a iniciativa de colocar o Espaço Maker para produzir os protetores faciais partiu da compressão institucional quanto a responsabilidade social diante de uma realidade que inquieta a todos. “Por sermos uma Instituição de Ensino, disseminadora e produtora de conhecimentos, não podíamos ficar parados sabendo que a tecnologia que possuímos poderia ser útil à sociedade num momento tão crucial que estamos atravessando”, disse Cholodovskis.

Agradecendo a iniciativa da Instituição de Ensino, o diretor de Planejamento da Sesau de Ilhéus, Alberto de Araújo Júnior enfatizou a importância dos equipamentos para o momento crucial que a saúde ilheense e da região está enfrentando por conta do novo Coronavírus. “Muitos dos contaminados pela Covid-19 em nosso município são profissionais de saúde que estão no fronte, atuando diretamente no combate à doença. Então, chega em muito boa hora a doação destes protetores faciais que, com certeza, vão nos ajudar muito no enfrentamento desta pandemia. A nossa gratidão à Rede UniFTC que demonstra com essa iniciativa seu compromisso a sociedade”, afirmou.

Já o representante da SAEB e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Anestesiologia, o médico Paulo Medauar destacou a essencialidade das máscaras para os profissionais médicos de sua categoria. “Nós trabalhamos muito próximo à face do paciente, tendo um grande risco de sermos infestados. Portanto, essas EPIs, chamadas ‘face shields’, para nós profissionais de saúde são imprescindíveis por ampliar a proteção e, consequentemente, reduzir a possibilidade de contaminação”, elucidou o médico anestesiologista.

Para a fabricação das máscaras faciais, a Faculdade está investindo na aquisição de filamentos, utilizados na impressora 3D para a produção das bases que servem de suporte, bem como na compra de lâminas de acrílico que é usado na parte frontal dos protetores. A produção das EPIs é supervisionada pela Gerência de Laboratórios da Rede UnFTC, com a atuação do analista de Tecnologia da Informação, Ewerton Santos, e o estudante do 9° semestre de Engenharia Civil, Guilherme Dantas, que dominam a tecnologia de impressão em 3-D.

Represetando a Saeb, o médico Paulo Medauar recebe os potetores doados pela UniFTC Itabuna

O médico anestesiologista Paulo Medauar utiliza EPI produzido pela UniFTC

Equipe de Profissionais de Saúde do SAMU 192 utilizam EPIs produzidas pela UniFTC Itabuna

Diretor de Planejamento da Sesau de Ilhéus, Alberto Araújo, e o diretor da UniFTC Itabuna, Kaminsky Cholodovskis

Movimento municipalista articula apoio às demandas dos municípios

Uma videoconferência da União dos Municípios da Bahia (UPB) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada na manhã desta terça-feira (28) permitiu aos prefeitos dialogar e tirar dúvidas com os presidentes e técnicos das duas entidades. Foram feitos informes sobre novos recursos para Fundo de Participação dos Municípios (FPM), saúde e assistência social, além das portarias do governo federal sobre prazos de execução de convênios.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, parabenizou a CNM, na figura do presidente Glademir Aroldi, pelas conquistas do PAB e MAC da saúde, além da reposição do FPM. Entretanto reforçou: “queremos avançar e sabemos que o potencial do movimento é pra mais”. Segundo Eures, os prefeitos estão angustiados porque acreditam que as conquistas ainda são insuficientes diante do estado de calamidade dos municípios brasileiros sob a ameaça do coronavírus.

Na conversa, o presidente da UPB ressaltou a necessidade do movimento pautar, urgentemente, a suspenção dos débitos de INSS e demais empréstimos. “O que mais onera os municípios são as questões das dívidas”. Eures também criticou o que chamou de “armadilha da merenda escolar”, uma vez que o repasse por aluno é de cerca de R$7 e não possibilita a entrega de uma cestas básica, como vem sendo cobrado pela população após divulgação da medida aprovada pela Câmara dos Deputados. Sobre isso a CNM esclareceu que a lei é autorizativa, ela não obriga a entrega, e que o ideal é o município analisar, junto ao conselho municipal, quais alunos devem receber o kit alimentação, o que não necessariamente precisa ser todos.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas dos prefeitos, junto com técnicos da confederação. Ele também informou sobre a liberação de novos recursos e pregou a unidade do movimento municipalista. “Neste momento complicado, precisamos estar mais unidos do que nunca para aliviar o sofrimento dos gestores”, afirmou.

Segundo Aroldi, o ministro Paulo Guedes escalou técnicos do Ministério da Economia para atender os prefeitos e discutir o avanço da pauta, o que já permitiu destravar duas portarias da área da Saúde e aportar R$9 bilhões de recursos antigos para investimento, custeio e pagamentos.

Saldos em conta

Um levantamento da CNM apontou que os municípios baianos dispõem de R$704 milhões em saldo de contas antigas das prefeituras. A lei autoriza fazer a transferência desse recurso para o orçamento 2020 a ser usado em qualquer ação de saúde, inclusive pagamento de pessoal. De acordo com a confederação, é preciso apenas observar se o objeto que originou a transferência para o município foi concluído e resta saldo. O prazo para execução é durante o período de pandemia, por isso a CNM orienta que os municípios façam o quanto antes a programação do recurso para uso imediato, observando a regra e decretando a dotação orçamentária. As assessorias da CNM e UPB estão disponíveis para orientar os gestores nesse quesito.

Sobre as emendas parlamentares, as impositivas ligadas à saúde estão sendo liberadas através de portaria com mais de mil municípios já liberados. Ademais, as emendas individuais não impositivas, que são para praças e obras como calçamento, essas serão direcionadas à área da saúde. Então, é preciso que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares para saber se essas emendas foram redirecionadas. Já os convênios com outros mistérios que estão em execução, os prefeitos precisam atentar para a nova portaria que alterou os prazos de execução, uma vez que todos os recursos federais estão sendo direcionados à saúde.

Recomposição FPM

O governo federal se comprometeu em recompor quatro meses de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme valores repassados em 2019. O presidente da CNM ressaltou que o repasse é integral, mas o apoio financeiro não compõe o fundo. Aroldi alertou que o mês de maio, geralmente, é de arrecadação alta e os prefeitos agendam gastos extras, todavia neste mês com a desaceleração da economia o recurso será menor. “A diferença será significativa e a recomposição virá somente em junho”, informou. Ele ressaltou que apesar de se tratar de uma conquista, é uma compensação e não um ganho real. “Apenas deixamos de perder, mas não ganhamos recurso novo. Estamos tentando junto ao Senado ampliar os meses de recomposição e precisamos que todos conversem com seus senadores para esse apoio”.

Assistência Social

Com a pandemia a área da Assistência Social teve a demanda ampliada significativamente. Há um recurso sendo liberado via o SUAS, estimado em R$1,5 bilhões para aquisição de EPIs e auxílio aos moradores de rua. Uma portaria será publicada no dia 29 de abril para que os municípios conheçam os critérios de como acessar o recurso. Referente a pauta do auxílio funeral, até então financiados somente com recursos próprios das prefeituras, a CNM levou o pleito para que o governo federal supra esta demanda em relação a COVID-19. É importante observar que q portaria com recurso novo não recompõe o orçamento do SUAS. O rombo do orçamento da Assistência Social em 2020 já soma R1,3 bilhões e a recomposição é uma pauta que o movimento municipalista continua defendendo.

Dívida INSS

O presidente da CNM informou que a confederação está em diálogo constante com o governo federal para a suspenção do pagamento patronal do regime único e previdência própria dos municípios. Segundo ele, o governo não estava concordando muito, mas a medida é fundamental para manter as portas das prefeituras abertas e minimamente funcionando os serviços essenciais e manutenção da folha. Para Aroldi, alguma coisa precisa ser feita. “Defendemos suspender pelo menos o patronal neste momento. O governo suspendeu por dois meses o patronal do regime geral. Avisamos que não atende o pleito dos municípios. Não temos recursos para recolher agora o atual e não teremos em junho e setembro para recolher dois meses”. A entidade defende que a alíquota ordinária do patronal e a extraordinária, o passivo, que dá em média de 30% sobre o valor da folha, possam ser parceladas no ano que vem, de preferência sem juros e correção. “Precisamos do apoio dos senadores”, destacou.

Duodécimo das Câmaras

O presidente Eures também relatou aos prefeitos sobre a consulta feita pela UPB ao Tribunal de Contas sobre o Duodécimo. “É visível que está sobrando recurso nas câmaras municipais. Não são todas que estão tendo a consciência de devolver”, avaliou. Entretanto, o tribunal orienta que a negociação seja feita com o Legislativo sem que o mesmo esteja obrigado e, não havendo acordo, o gestor deve buscar a via judicial. Há, segundo a CNM, dois projetos apresentados no Congresso Nacional referente a esta questão que devem entrar na pauta dos municípios.

Eleições Municipais

Outra preocupação dos gestores abordada pelo presidente da CNM foi o adiamento das eleições municipais de outubro de 2020 e a possível unificação dos pleitos. Glademir Aroldi disse entender que a pandemia do coronavírus torna a realização das eleições de outubro algo inviável. Em tom de desabafo, ele questionou o alto custo do pleito quando o país vive uma situação de calamidade e afirmou que a CNM e a UPB vêm articulando a questão com os parlamentares sem alarde e com a cautela que o tema exige. “O ministro Barroso que assumirá o TSE vem evitando tratar do assunto, mas entendo que a suspensão é algo inevitável. A gente evita comentar publicamente, sei que os senhores têm cobrado, mas precisamos ter cautela porque parece que estamos advogando em causa própria. Então, nossa sugestão é que os prefeitos conversem com seus deputados e pressionem para que essa matéria entre no debate da Câmara”, orientou.

Entre os gestores, fizeram o uso da palavra para colocar dúvidas e questionamentos os prefeitos Manoel Rocha de Coribe, Mirian de Canápolis, João Lúcio de Andaraí, Terence Lessa de Ibotirama, Clériston Santana de Santa Brígida, Guilma de Nova Redenção e Silva Neto de Araci, que também é vice-presidente da UPB.

A reunião determinou ainda ampliar a articulação com os senadores para unir forças e construir uma ampla aliança em defesa dos municípios. O presidente Eures se comprometeu em fazer o contato telefônico com os senadores da Bahia para dialogar sobre, por exemplo, uma emenda do Senador Ângelo Coronel ao PLP 149/2019, que prejudica os municípios, e para que as propostas relacionadas à Covid-19 sempre contemplem um misto de critérios mais amplo que incluam população, ICMS e ISS. Foram abordados ainda a elaboração de uma PEC sobre precatórios, a flexibilização do orçamento, com o uso da cessão onerosa dos royalties do petróleo para custeio dos municípios com o combate ao coronavírus.