Mais uma grande conquista aos governos locais se concretizou, nesta quinta-feira, 22 de janeiro, com a publicação do Decreto 10.203/2020 do Poder Executivo. Resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), agora, o prazo final para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será dezembro de 2022. A decisão do governo promove alteração no Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico. 

“É uma notícia muito boa para os prefeitos. Os gestores que, por diversos motivos, ainda não conseguiram desenvolver o plano ficariam sem acesso a recursos federais para qualquer área de saneamento”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Vale lembrar que o setor contempla abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Aroldi tem apresentado os desafios relacionados à elaboração do PMSB a integrantes do Parlamento e do governo federal. Tal obrigatoriedade foi imposta dentre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, sancionada 2007, e deve contemplar um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de saneamento. Nesse aspecto, a CNM alerta que o poder público municipal é o titular do serviço.

Dados publicados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2018 mostraram que aproximadamente 37% dos Municípios possuem o PMSB elaborado. Segundo a área técnica da Saneamento da entidade, o baixo índice demonstra a necessidade de disponibilizar recursos técnicos e financeiros para garantir o cumprimento na norma pelos 5.568 Municípios brasileiros.

Destaca-se ainda que o PMSB deve apresentar os problemas locais e também estabelecer as possíveis soluções técnicas, financeiras e sociais relacionados ao saneamento. Além disso, conforme explica a área técnica da CNM, é imprescindível ao Plano ser baseado no conceito de Saneamento Ambiental – serviços e práticas que visam a promover qualidade e melhoria do meio ambiente, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar da população.

O plano municipal deve ter interfaces com políticas de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Desenvolvimento Urbano e Rural. Para auxiliar os gestores locais com a demanda, a CNM elaborou a cartilha Planos Municipais de Saneamento Básico: Orientações para Elaboração. A publicação tem a finalidade de explicar e orientar o Município acerca dos procedimentos necessários para a elaboração e revisão do Plano.

Ainda assim, a CNM chama a atenção dos gestores para o Decreto 8.211/2014 que veda o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado. A CNM também publicou nota técnica acerca desse assunto.

Da Agência CNM de Notícias

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, em nome do presidente Aurelino Cunha, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Engenheiro Agrônomo, Jackson de Oliveira Cézar Silva.

O profissional deixa um legado importante no desenvolvimento de assistência técnica rural em parceria com as secretarias de agricultura dos municípios associados a Amurc.

Neste momento, rogamos a Deus que conforte a família e os amigos por esta perda inestimável. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu inscrições para o maior evento político da América Latina. A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 25 a 28 de maio em Brasília (DF) inscreve participantes até 24 de abril, há desconto nos valores. Para Municípios contribuintes em dia com a CNM, a inscrição do(a) prefeito(a) é gratuita e os preços são diferenciados para todos os outros participantes da prefeitura.

Com o tema Município palco da vida, a edição deste ano pretende resgatar a missão da CNM, que completa 40 anos dia 8 de fevereiro: o aperfeiçoamento da gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população. Em 2019, houve recorde de público, com mais de 9 mil pessoas, entre prefeitos(as), secretários, agentes de desenvolvimento, agentes municipalistas, vereadores e demais gestores municipais. Em 2020, não deve ser diferente. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destaca a importância de os gestores estarem presentes no maior encontro municipalista do país.

“O último ano de gestão do atual mandato de prefeitos e vereadores é a oportunidade de cumprir os compromissos assumidos com a população do Município. Estaremos reunidos, como acontece todo ano, para tirar dúvidas, dar apoio técnico aos gestores e falar dos desafios e das demandas da gestão municipal”, afirma. Ele também lembra que reformas estruturais estão sendo discutidas no Congresso Nacional e o movimento precisa demonstrar sua união e força, contribuindo com os debates.

A Marcha ocorre no Centro Internacional de Convenções de Brasília e todos os participantes com registro de presença em 70% da carga final horária do evento recebem certificado. Além da programação principal, que conta com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo Federal, como o presidente da República, deputados e senadores, há programação paralela, com mesas de debate e apresentações sobre as diferentes áreas técnicas e administrativas da gestão local.

Para lembrar os 22 anos dessa grande mobilização nacional, a CNM disponibiliza histórico das edições passadas. São inúmeras as conquistas que resultaram da Marcha no decorrer dessas duas décadas e a entidade convoca os gestores para continuarem unidos em prol dos Municípios brasileiros.

Acesse o site e garanta sua inscrição!

O governador Rui Costa nomeou os novos reitor e vice-reitor da Universidade Estadual da Santa Cruz (UESC), conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22). Assume a reitoria da instituição Alessandro Fernandes de Santana a partir de 2 de fevereiro, para um mandato de 4 anos. Já o cargo de vice-reitor será ocupado por Maurício Santana Moreau.

A nomeação foi assinada pelo governador ontem (21), no retorno do chefe do Executivo baiano às atividades na sede da Governadoria, em Salvador. Rui Costa estava afastado por orientação médica após cirurgia realizada em 5 de janeiro para retirada de nódulo mamário.

A posse acontecerá no próximo dia 3 de fevereiro, durante solenidade que será realizada no Auditório do Centro de Arte e Cultura da Universidade, prevista para as 19 horas.

O professor Alessandro Fernandes de Santana é graduado em Ciências Econômicas e em Administração de Empresas  pela UESC, Especialista em Economia de Empresas, Mestre em Cultura e Turismo, pela UESC/UFBA e Doutor em Ciências Sociais, Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Na UESC está lotado atualmente no Departamento de Ciências Econômicas, como professor adjunto B.

O professor Maurício Santana Moreau é graduado em Agronomia, com Mestrado em Agronomia pela Universidade Federal da Bahia e Doutorado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa. Em 2009, retornou à Universidade Federal de Viçosa para o estágio de Pós-Doutorado em Planejamento, Gestão e uso dos Recursos Naturais.