Reajuste do Piso do Magistério pela inflação, descentralização da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sub financiamento dos programas federais e a correção do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses foram os temas tratados pelo conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a presidente Dilma Rousseff, nesta quinta (22/10), em Brasília. A reunião foi acompanhada pelos ministros Jaques Wagner da Casa Civil e Ricardo Berzoini da Comunicação.

Presente no encontro, a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria fez questão de incluir na conversa a necessidade do Palácio do Planalto apoiar o Projeto de Lei 251/05, a fim de excluir do índice de despesa com pessoal os gastos com programas federais das áreas de saúde, educação e assistência social.

Dilma Rousseff pediu aos prefeitos que atuem junto ao Congresso Nacional na aprovação da recriação da CPMF, imposto proposto pelo Palácio do Planalto como uma forma de aumentar a arrecadação pública diante da perspectiva de um déficit neste ano. Os gestores condicionam o apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios, e que o dinheiro do tributo possa também ser utilizado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original. A proposta será analisada em um novo encontro agendado para 19 de novembro.

Os prefeitos consideram que defender o imposto é constrangedor, mas não vêm outra alternativa. A presidente Dilma também ouviu a queixa de representantes da CNM por conta do atraso de ministérios em repasses federais a municípios, e as dificuldades dos entes federados em gerir os programas federais. Apesar de receberem um auxílio para manter em funcionamento dessas iniciativas, os prefeitos destacam que os valores repassados estão defasados há pelo menos 10 anos. Essa diferença quem paga são os entes municipais.

Também foi reivindicada a correção de 0,25% do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores esperavam receber 0,5% em julho deste ano e 0,5% em julho de 2016. Porém, a primeira parcela foi de apenas de 0,25% por levar em conta o período de seis meses e não o ano fiscal, descumprindo assim o compromisso firmado entre União, Congresso Nacional e e prefeitos na aprovação da Emenda Constitucional 84.

Fonte: upb.org.br