A União dos Municípios da Bahia (UPB), a Comissão Temática UPB – Saúde e o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA), com a participação de 90 (noventa) Prefeitos e 135 (cento e trinta e cinco) Secretários Municipais de Saúde, além das presenças de Vereadores e técnicos da área, em Reunião Ampliada da Saúde discutiram as ações frente ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a redução de recursos no orçamento do Ministério da Saúde 2015/2016 e a insuficiência destes recursos para custeio das ações e programas em 2015.

Após apresentação do tema pelo Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASEMS e considerações dos representantes do Ministério Público do Estado da Bahia, da UPB, COSEMS e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, debateram e aprovaram, por unanimidade, os seguintes encaminhamentos:

Conscientizar os Gestores para não aderirem a programas ou abrir novos serviços do sistema de saúde nos Municípios, sem garantia de repasses, considerando o déficit estimado, no Congresso Nacional: ano de 2015 => R$ 5,87 bilhões e no ano de 2016 => R$ 16,8 bilhões;

Oficiar o Ministério da Saúde para suspender a obrigatoriedade de abertura de novos serviços, sem a garantia dos repasses pelo Ministério, a exemplo da Unidade de Pronto Atendimento – UPA;

Recomendar aos gestores municipais a proposição de Ação Judicial contra a União para garantir integralidade dos repasses federais para a Saúde, das competências novembro e dezembro/2015, no exercício financeiro vigente;

Sensibilizar a bancada baiana de Deputados Federais e Senadores para defender que o orçamento para financiamento das ações e serviços de saúde, competência 2016, seja na ordem de R$ 117 bilhões, destacando que este montante destina-se apenas a manutenção dos serviços existentes, sendo insuficiente para ampliação e inauguração de novos serviços;

Recomendar que cada gestor municipal pressione a sua bancada no Congresso Nacional, a apoiar o Projeto de Lei Complementar – PLP 251/2005, que permite aos municípios retirar de despesas com pessoal relacionadas às áreas de saúde, educação e assistencial social do limite das despesas de pessoal, determinando pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 01A/2015, que altera o piso mínimo a ser aplicado pela União, em ações e serviços de saúde, condicionada a criação de novas fontes exclusivas para o SUS.

Recomendar ao gestor municipal, que oficie os Órgãos de Controle Externo (Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA, Ministério Público Estadual – MP/BA, Ministério Público Federal – MPF, Controladoria Geral da União – CGU) sobre a situação local da saúde, com levantamento de repasses atrasados;

Fortalecer o Pacto Federativo para reverter o processo de desconstrução do SUS, sensibilizando a bancada baiana de Deputados Federais e Senadores;

Realizar reuniões ampliadas nos Núcleos Regionais de Saúde, com participação de Prefeitos, Secretários e Promotores da Região para dar conhecimento da situação atual da crise na Saúde, aos demais gestores;

Criar material publicitário para campanha de mobilização nos municípios com o fim de demonstrar a real situação da saúde, à população;

Realizar audiência pública na sede do Ministério Público, em conjunto com a UPB, o COSEMS/BA e o CONASEMS, com a participação da Defensoria Pública do Estado, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia para enfrentamento dos problemas do subfinanciamento da Saúde;

Conscientes do seu papel institucional de atuar pelo fortalecimento do SUS, diante das dificuldades financeiras que passam todos os entes federados, em especial, os Municípios, que apesar da crise econômica tem suportado elevados gastos públicos em saúde, dão conhecimento a sociedade civil, autoridades e esferas de governo dos presentes encaminhamentos.

Salvador, 21 de outubro de 2015.

Maria Quitéria Mendes de Jesus. Presidente da UPB e Prefeita de Cardeal da Silva

Oberdan Rocha Dias. Vice-Presidente da UPB, Coordenador da CT UPB – Saúde

e Prefeito de Barra do Choça

Stela dos Santos Souza. Presidente do COSEMS/BA e Secretária Municipal de Saúde de Itacaré

Mauro Junqueira. Presidente do CONASENS e Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço-MG