A cidade de Porto Seguro, no extremo sul do estado, sedia até esta sexta-feira (13/11) o Encontro Regional de Orientação aos Gestores. O evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), foi aberto na manhã de hoje (12/11) com o objetivo de sanar dúvidas sobre as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre contratos, licitações, controle interno e contratação de pessoal.

A abertura do encontro contou com a presença da presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, e prefeitos da região. Na ocasião, a gestora destacou a importância desta capacitação para alcançar a eficiência da gestão municipal. "São quatro anos levando essas capacitações ao interior do estado porque o prefeito não é só, ele governa com uma equipe técnica. Portanto, avançamos muito para sanar problemas mínimos que influenciavam na prestação de contas dos municípios. Tenho certeza que quem participa sai daqui com um olhar diferenciado", afirmou Maria Quitéria.

Anfitriã, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, deu boas-vindas ao público participante e saudou à UPB por escolher a cidade para sediar o encontro. Ela aproveitou para destacar a necessidade de tratar algumas questões de maneira diferenciada. "No verão, nós dobramos o fluxo de pessoas na cidade que demandam dos serviços e precisamos contratar, diante do limite de gasto com pessoal imposto pela lei, como o município pode avançar?", questionou.

A contabilização das despesas com contratação pessoal, questionada pelos gestores reflete, segundo a UPB, o grande número de programas federais administrados pelas prefeituras. A entidade fez uma consulta ao Tribunal solicitando a retirada das receitas e despesas vinculadas aos programas das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. A consulta aguarda decisão do Pleno do TCM/BA.

Papel Orientador

O conselheiro substituto do TCM/BA, Ronaldo Sant'Anna, ressaltou o papel pedagógico do tribunal. "Nós que fiscalizamos temos como sonho que nenhuma prefeitura tivesse as contas rejeitadas porque assim estaríamos andando de acordo com a lei", disse. Em consonância, o diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Guimarães, destacou que "a escola não cria demanda ela precisa ser provocada". Nesse sentido, foi orientado aos técnicos e gestores municipais que consultem as inspetorias do TCM/BA sempre que haja dúvidas.

A capacitação terá sequência nesta sexta-feira (31/7). No segundo dia de evento, a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em licitação do município e o entendimento do Tribunal de Contas serão apresentados por analistas do Sebrae e da Secretaria de Administração do Estado. Na oportunidade, os gestores também serão sensibilizados por técnicos da Secretaria Estadual do Trabalho e da Oceb da importância de fomentar o cooperativismo e atividades de geração emprego e renda nos municípios baianos.