O estímulo à Micro e Pequena empresa foi tema do Encontro Regional de Orientação aos Gestores, nesta sexta-feira (13/11) em Porto Seguro. A implantação da Lei Geral e sua aplicação nas licitações dos municípios é apontada como estratégica para o desenvolvimento econômico regional no interior do estado.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) espera, em parceria com o Sebrae, Tribunal de Contas e Secretaria de Administração do Estado (Saeb), estimular as prefeituras a praticar a compra pública dos pequenos negócios, capacitando também os fornecedores. No Brasil, as micro e pequenas empresas respondem por 27% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB) e por 50% dos empregos formais gerados no país.

Mediador da mesa, o prefeito de Ibicaraí e presidente da Amurc, Lenildo Santana, classificou o debate como "válido e esclarecedor para os prefeitos". Segundo o gestor, a Lei Geral pode auxiliar o fomento da economia municipal, como uma forma de gerar emprego e renda. "Nós já estamos com a lei regulamentada no município, em processo de implementação, e esse evento esclareceu os benefícios que podem ser obtidas com a Lei Geral".

A coordenadora Técnica de licitação da Saeb, Tatiana Amorim, destacou que a Lei Geral trouxe inovações que favorecem a participação das micro e pequenas empresas nas licitações. "A lei anterior trazia o termo 'poderá', agora apresenta o termo é 'deverá', ou seja, não é mais um ato discricionário do gestor, deve ser feito porque está na lei", explicou.

Na visão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a aplicação da Lei Geral atende o princípio da "justiça social". "Tem que valorizar o mercado local, mas é preciso ter os cuidados", ressaltou o diretor adjunto da escola de Contas do TCM, Adelmo Guimarães. Como exemplo, ele explicou que a habilitação econômica e financeira da empresa para executar aquele serviço precisa analisar o balanço da empresa, que não pode ser substituído pelo enquadramento junto à receita federal, em nenhum caso.

O gerente adjunto da Unidade do Sebrae de Teixeira de Freitas, Enivaldo Piloto, ressaltou que a desburocratização é fundamental para estimular os pequenos negócios. "É quem faz a economia girar e nesse momento de crise e segura a economia", defendeu. A gerente adjunta da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Ivana Miranda, ressaltou que "o Sebrae tem como papel orientar municípios e o empresariado".

Ivana Miranda adiantou que o Sebrae Bahia constrói uma metodologia inovadora para compras da merenda escolar em micro e pequenas empresas. A experiência desenvolvida no município de Valença será apresentada ao Sebrae Nacional para ser certificada e levada a municípios de todo o país.