O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia vai realizar nesta sexta-feira, dia 22, no Instituto Anísio Teixeira, localizado na Estrada da Muriçoca, Paralela, o Seminário Financiamento de Campanha e Prestação de Contas de Candidatos e Partidos Políticos para as Eleições 2016. O Seminário será aberto ao público das 08 às 19h e abordará, de maneira didática, como realizar a prestação de contas de uma campanha.

A partir das Eleições 2016, as empresas não poderão mais financiar campanhas eleitorais e as doações feitas por pessoas físicas não podem ser superiores a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior. O objetivo é tornar as campanhas mais baratas e combater a corrupção. Há, no entanto, o temor de que aumente o uso de recursos não declarados, o Caixa Dois.

Com o intuito de enfrentar esse problema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma série de iniciativas para informar o cidadão sobre as regras das eleições e incentivar o controle social. O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia se soma e esse esforço com a realização deste evento.

O evento contará com quatro painéis. O primeiro vai abordar a atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2016 com representantes do TRE/Ba. O segundo vai tratar dos aspectos Jurídicos das Eleições 2016 com representantes da OAB/BA. No terceiro, prestação de contas eleitorais com os profissionais contábeis. E no final, principais irregularidades nas prestações de contas, com representantes do TRE/BA.

Aspectos contábeis

Especialistas no assunto vão ministrar palestras sobre os aspectos contábeis da prestação de contas eleitoral. Vão destacar a importância do contador no processo eleitoral, tratando de pontos que estão sob a responsabilidade do profissional, alertando e esclarecendo as dúvidas dos presentes sobre o preenchimento do Candex – sistema de candidatura módulo externo, o planejamento contábil financeiro da campanha envolvendo gastos com pessoal, alimentação, contratação de veículos e outros; o regime de competência nos contratos; prazo e quais despesas podem ser antecipadas; documentos idôneos;

Entre outros pontos importantes estão: data das convenções, prazos de protocolo; prazo para emitir do CNPJ de campanha; prazo abertura de contas bancárias/recibo eleitoral; das prestações de contas parciais, prazos e forma de entrega; prazo para entrega ao TSE do recebimento de recursos (recibo eleitoral); das receitas e das despesas; recursos dos partidos políticos e dos candidatos; CPF inválidos; serviços estimáveis em dinheiro; limites de cessão de bens estimáveis; despesas de pequeno valor/fundo de caixa, limites; empréstimos para a campanha; dívidas de campanha; fontes vedadas; despesas não sujeitas a contabilização; realização de eventos; prestação de contas; problema nas prestações de contas.

Fonte: www.upb.org.br