Discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança no município de Una, desenvolver campanhas educativas e buscar a integração e a cooperação entre as autoridades locais voltadas à segurança pública são alguns dos objetivos do Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária (CMSPC) de Una. O conselho, criado pela prefeitura por meio da lei nº 951, de 09 de maio de 2017, iniciou as atividades nesta segunda-feira (22) durante reunião dos conselheiros com o prefeito Tiago de Dejair, com o secretário municipal de Governo, Gusmão Neto, e com o Procurador Geral do Município, Ítallo Cavalcante.

O Conselho Municipal de Segurança Pública é um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento na proposição de ações de políticas públicas e foi uma das principais propostas de campanhas do prefeito do município. “É mais um compromisso de campanha saindo do papel do papel. Tenho certeza que o conselho irá fomentar a atuação dos agentes de segurança e contribuir para a melhoria deste aspecto em nossa cidade. Há muito fazer, mas o primeiro e importante passo foi dado”, comemorou o gestor.

Cabe ainda ao conselho celebrar convênios ou promover a sua celebração entre o poder público e as entidades civis, organizações não governamentais ou empresas privadas, que possam contribuir de qualquer forma, inclusive, financeiramente, para a implementação da política de segurança pública do município e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à área da segurança pública no município, zelando pelos princípios da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade e impessoalidade no seu gerenciamento e prestação do serviço público.

O órgão, formado por representantes titulares e suplentes do Poder Executivo, Legislativo, Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e sociedade civil organizada, também será o responsável por gerir Fundo Municipal de Segurança Pública Comunitária (FMSPC) do Município de Una, entidade contábil, sem personalidade jurídica, destinado a financiar ações e projetos que visem à adequação, à modernização e à aquisição de equipamentos para os órgãos públicos municipais envolvidos em atividades de segurança pública. O fundo tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados às funções de segurança pública no Município.

Conforme previsto na lei, durante a primeira reunião do conselho foi eleita a mesa diretora temporária, composta pelo presidente Jodimar dos Santos, representante do Poder Executivo, pelo vice-presidente Gilvan Francisco dos Santos, representante do Poder Legislativo, e pelo Secretário Geral Jorge Pereira dos Santos, conhecido como Kita, representante da Guarda Municipal. A mesa diretora definitiva será eleita após a aprovação do regimento interno do colegiado.