Durante o encontro para debater a crise financeira nos municípios, nesta quinta-feira, 21, na sede da Amurc, os prefeitos Sul baianos aprovaram uma carta aberta à sociedade sobre as dificuldades para atender as demandas da população e formaram uma comissão permanente para buscar alternativas de sanar as despesas. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Strans apresentou um cenário de queda nos repasses federais em todo o país, e propôs a revisão de contratos e o ajuste de demais despesas do Poder Público.

As dificuldades em atender as demandas da população é reflexo da má distribuição dos recursos públicos arrecadados. A carta aprovada pelos gestores, explica que de cada R$ 1,00 que o cidadão paga de imposto, a União fica com R$ 0,50, o Estado com R$ 0,31, restando apenas, R$ 0,19 centavos para serem divididos entre todos os municípios do país. 

Nesse sentido, a conta não fecha, tendo em vista que todas as políticas públicas foram municipalizadas. Ou seja, foram repassadas aos municípios, todas as atribuições de execução destas políticas sem os recursos suficientes para fazer frente as demandas. Entre as alternativas, os prefeitos citaram a necessidade de se organizarem para pressionar o Congresso Nacional pela criação de um novo Pacto Federativo. 

O prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anízio declarou que é um momento de construir um novo debate sobre a divisão das receitas entre a União, Estados e Municípios. Segundo ele, há uma necessidade urgente de recomposição dos repasses, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “No momento que a gente esperava que os repasses iriam aumentar, sofremos uma queda de mais de 32 %, onde tem levado os prefeitos a fazerem diversas demissões nesse período”. 

O prefeito de Itabuna Fernando Gomes parabenizou a iniciativa da Amurc, em discutir a atual situação de crise dos municípios, que é uma realidade em todo o país. Ele declarou ainda que, assim como os municípios menores, a cidade de Itabuna também sofre com a queda nos repasses, e tem afetado todos os setores, a exemplo da saúde. “No hospital de base, por exemplo, temos que atender todos os pacientes que chegam da região, mesmo sem condições financeiras para atendê-los”.         

O prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite declarou que o município, com menos de 25 mil habitantes, sobrevive basicamente de repasses do governo Federal, que é o FPM. A receita própria, praticamente não tem, devido a pequena quantidade de contribuinte que pagam o IPTU. “A gente não tem arrecadação própria, sobrevivemos dos repasses do Governo Federal. Por isso, precisamos rediscutir o pacto nacional”. 

Em busca de uma solução

Entre outras as alternativas de vencer a crise financeira, Eduardo Strans falou sobre parcelamento da previdência, que, através da CNM conseguiu aprovar, no Congresso Nacional, e o novo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que a partir de janeiro do próximo ano, vai entrar esse recurso nos municípios de todo o país. O consultou destacou ainda que os gestores podem utilizar a criatividade na contenção das despesas do município, a partir da redução de contratos e demais despesas que oneram o Poder Público. 

No encontro, uma comissão permanente de municípios associados foi criada com as seguintes finalidades: Ampliar o debate político do Novo Pacto Federativo e a Reforma Tributária; Analisar todos os convênios, contratos e serviços prestados pelos municípios, de forma a criar um centro específico de custo (receita-despesa = viabilidade); Identificar os gastos dos municípios nos serviços prestados por outros entes, de responsabilidade de custeio destes; 

Desenvolver Planejamento Financeiro Administrativo dos municípios, visando uma melhor gestão dos recursos; Acionar as representações dos municípios, Estadual e Federal (UPB; CNM e FNP), bem como as bancadas Federal (Deputados Federal e Senadores) do Estado da Bahia; Apresentar o Tribunal de Conta dos Municípios - TCM, solicitação de retirar do índice pessoal dos municípios os terceirizados (pessoal), já que o estado, tal índice, não conta para o índice pessoal do Estado.