A qualidade de vida da população nos Municípios pode ser influenciada de diversas formas. Mas, um bom planejamento municipal pode fazer toda a diferença, tornando o Município mais inclusivo, seguro, resistente e sustentável. Esse é o tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11), que trata não apenas do desenvolvimento urbano, como também dos demais assentamentos em áreas rurais.

Em termos de legislação, o Brasil é o país que tem as leis urbanísticas mais avançadas da América Latina, tendo como o Estatuto da Cidade a principal referência. Este oferece diversas ferramentas para que as municipalidades integrem os referidos instrumentos em suas estratégias de planejamento e gestão urbana. Outro ponto levantado pelo Estatuto está a elaboração de planos diretores com participação inclusiva da comunidade no processo de planejamento e gestão da cidade e instituição dos conselhos locais da cidade.

Vale lembrar que é de responsabilidade dos Municípios formular políticas específicas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e proteção e defesa civil. Para alcançar o ODS 11, o Município deve trabalhar diversas ações, que envolvem também, outros ODS. Entre eles estão moradia digna, trabalho, serviços de saúde, educação, cultura, lazer, transporte etc. Podemos citar entre os Objetivos envolvidos os que tratam da Saúde e Bem Estar (ODS 3), Educação de Qualidade (ODS 4), Água Potável e Saneamento (ODS 6), entre outros.

Município no ODS 11

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, até 4 de fevereiro, a campanha Municípios pelo Amanhã, com o objetivo de estimular a implementação dos ODS pelos Municípios. A Entidade pede ainda que os Municípios enviem boas práticas na implementação dos ODS.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis integram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, firmada com vários países do mundo, que tem como objetivo elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas.

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