O Fórum de Vereadores – “Vereador, juntos em defesa dos municípios”, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM teve início nesta terça-feira, 10, na FTC de Itabuna, com a participação de vereadores de Itabuna e região. O encontro é gratuito e prossegue até está quarta-feira (11) com o objetivo de qualificar os vereadores com base na Constituição Federal de 1988 e apresentar formas de atuação do Legislativo para o fortalecimento do municipalismo.

Vice-presidente da Câmara de Itabuna, Ricardo Xavier, consultora da CNM, Elena Garrido e Luciano Viega, secretário executivo da Amurc

Advogada e consultora da CNM, Elena Garrido

A primeira palestra do dia foi conduzida pela advogada e consultora da CNM, Elena Garrido, que apresentou o “Papel fiscalizador do Poder Legislativo local e o cumprimento das obrigações constitucionais”. Segundo ela, a Confederação representa os municípios brasileiros, que são constituídos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Nesse contexto, a presença dos vereadores é fundamental para que eles tenham o real entendimento de seus papéis nos seus municípios”, destacou.

Nesse sentido, o secretário executivo da Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, Luciano Veiga reforçou o apoio ao evento, tendo em vista que os municípios passam por dificuldades financeiras e precisam do entendimento do Poder Legislativo sobre as demandas constitucionais que vem sendo impostas de forma arbitrária. “Nessa linha, a Amurc vem defendendo a constituição de uma Frente Parlamentar Municipalista da Bahia, para que projetos como a criação do Pacto Federativo tenha encaminhamento célere no Congresso Nacional”.

Para o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ricardo Xavier, o encontro acontece em um momento importante de reflexão sobre a realidade dos municípios e “a necessidade de pensar juntos, alternativas para vencer as dificuldades locais”, completou. Com a mesma expectativa, o vereador da cidade de Iguaí, Yuri Borges participa do evento, “visando contribuir para a qualidade de vida da população, a partir da atração de investimentos para cidade”.

Último dia
Nesta quarta-feira, 11, o encontro tem início às 9 horas, e serão tratadas as seguintes temáticas: Cidadania e Participação Popular: o cumprimento deste postulado constitucional no ato de legislar; a Lei de Responsabilidade Fiscal e Atualizações da Legislação.