Com o objetivo de orientar os assessores de comunicação e demais profissionais que atuam na Administração Pública Municipal, sobre as permissões e vedações no período eleitoral, a Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, através do Fórum Regional de Comunicação – Forcom, em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Uesc realizou nesta terça-feira, 4, uma Roda de Conversa com especialistas em Direito Público.

O debate reuniu professores e estudantes da Uesc, procuradores municipais, representantes do Poder Legislativo Municipal e o secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga. Para o presidente do Fórum e secretário de Comunicação de Itacaré, Ed Camargo, a Roda de Conversa “reuniu especialistas com ampla experiência no processo eleitoral, que contribuiu para o alto nível das discussões e esclarecimentos quanto as regras da Lei Eleitoral”.

Entre as temáticas, os participantes questionaram sobre o uso da imagens dos gestores municipais durante o período eleitoral vinculado a candidatos; o que pode e o que não pode ser divulgado no período; as regras eleitorais para produção de conteúdo informativo e midiático; a participação e registro dos candidatos nos eventos do município e o uso das ferramentas oficiais durante o período eleitoral.

No âmbito da comunicação institucional, o advogado e procurador do município de Ilhéus, Jefferson Domingues destacou que não é possível fazer qualquer tipo de veiculação para enaltecer o prefeito ou utilizar os serviços de comunicação para falar de feitos dos candidatos. “No período eleitoral não pode pessoalizar as informações, a comunicação precisa ser institucional, com relação ao órgão. Não pode fazer referência a nenhum candidato”.

Harisson Leite, Jeffiton Ramos, Wágner de Oliveira e Jeferson Domingues

O advogado Jeffiton Ramos falou sobre a importância dos agentes públicos estarem atentos à divulgação das ações do governo, para não infringir as regras eleitorais e resultar na punição do Poder Público Municipal. Ele ainda falou sobre o impedimento dos candidatos de participar de inaugurações e enfatizou que “é necessário avaliar questões práticas que são debatidas e discutidas nas reuniões de campanha, sempre levando em conta o bom senso”.

O encontro foi mediado por Wagner de Oliveira Rodrigues, advogado, pesquisador e professor na temática dos direitos humanos, do planejamento estratégico e dos conflitos socioambientais no Brasil. A Roda de conversa contou com ainda com a participação do advogado Harrison Ferreira Leite - Doutor em Direito Tributário.

Parceria
O Pró-Reitor de Extensão da Uesc, Alessandro Santana destacou que a Uesc em parceria com a Amurc tem feito um esforço coletivo de auxiliar os municípios na condução das atividades públicas. “Através do Programa de Apoio Gerencial Institucional às Prefeituras da Região Litoral Sul – AGIR-LS, secretários e técnicos têm participado ativamente de fóruns para capacitação e aperfeiçoamento da Gestão Pública”.