Documento traz 11 encaminhamentos para fortalecer a governança dos municípios baianos

O 7º Encontro de Prefeitos “Estratégia de Gestão e Captação de Recursos” foi encerrado no início da tarde deste domingo (15), em Camaçari, com a leitura da Carta dos Prefeitos da Bahia. O documento lido pelo vice-presidente da UPB e prefeito de Araci, Silva Neto, e aprovado pelos participantes tem 11 encaminhamentos para promover o desenvolvimento local sustentável, a melhoria das articulações políticas, em prol da governança democrática dos municípios e de um novo pacto federativo.

“Foi muito produtivo e entendo que todas as vezes em que há o encontro e nós nos deparamos com mais conhecimento, necessariamente nos sentimos desafiados a fazer mais, se capacitar mais e assumir a obrigação de fazer e produzir mais, e a UPB nos desafia a cada encontro. Isso é muito bom para os municípios e para nossa condição de produzir gestões de qualidade. Eu não tenho nenhuma dúvida de que todo e qualquer gestor que passou por esse evento saiu mais enriquecido e desafiado a fazer mais pelo seu povo“, concluiu o vice-presidente da UPB, Silva Neto.

Leia na íntegra: 

CARTA DO 7º ENCONTRO DE PREFEITOS: ESTRATÉGIA DE GESTÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 

Os Prefeitos reunidos no 7º Encontro de Prefeitos com o tema “Estratégia de Gestão e Captação de Recursos”, realizado pela União dos Municípios da Bahia – UPB, no período de 13 à 15 de setembro de 2019, em Guarajuba, Camaçari/BA, fortalecido pelo exercício dos ideais de gestão e captação de recursos, apresentaram a sua CARTA DE INTENÇÕES E COMPROMISSOS DO 7º ENCONTRO DE PREFEITOS, em que propõem uma agenda política positiva na defesa da gestão e do municipalismo, e em consonância com o atual momento de crise econômica que o país enfrenta, reiterando o compromisso com a luta municipalista e com o equilíbrio federativa na repartição de receitas.

Participaram da abertura desse encontro o Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Rui Costa; o Prefeito de Bom Jesus da Lapa e Presidente da UPB, Eures Ribeiro, e demais prefeitos e prefeitas e secretários(as) municipais do Estado da Bahia; o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Nelson Leal; o Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Alberto Carlos Freitas Alegre, representando o Ministro da Cidadania, Osmar Terra; o Senador da República, Otto Alencar; o Senador da República, Jaques Wagner; o Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o Vice-Presidente da UPB, Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim; o Vice-Presidente da UPB, Prefeito de Araci, Antonio Silva Neto; o Diretor da UPB, Prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre; o Diretor da UPB, Prefeito de Caculé, José Roberto Neves; o Coordenador da Bancada Baiana, Deputado Federal Daniel Almeida; o Presidente da União dos Vereadores da Bahia – UVB, Edylene Ferreira; e o Diretor Superintendente do Sebrae na Bahia, Jorge Khoury, com encerramento feito pelo prefeito de Santana, Marco Cardoso e pelo prefeito de Araci, Silva Neto.

A partir dos pontos discutidos sobre Estratégias de Gestão e Captação de Recursos, e em consonância com a atual pauta municipalista no âmbito federal e estadual, foram definidos as seguintes ações que constituem compromissos assumidos pelos gestores e demais autoridades no Encontro, para o fomento do desenvolvimento local sustentável, melhoria das articulações políticas, em prol da governança democrática dos Municípios e de um novo pacto federativo:

1. Mobilizar as lideranças politicas para a votação urgente e imediata da Cessão Onerosa, com a manutenção do critério de divisão pelo FPM, na Câmara Federal;

2. Mobilizar as lideranças politicas para a votação urgente e imediata da PEC de 1% do FPM, na Câmara Federal;

3. Mobilizar as lideranças politicas para a votação urgente e imediata da Lei de secutirização no Congresso Nacional;

4. Mobilização no Congresso Nacional para não alterar o modelo atual das previdências rurais, BPC e pensões especiais, que são fundamentais para a economia municipal;

5. Cobrar do Governo Federal a disponibilidade de projetos e recursos orçamentários e financeiros para a realização de planos de saneamento e resíduos sólidos e dos aterros sanitários para os Municípios e os Consórcios Intermunicipais;

6. Cobrar do Governo Federal a manutenção e ampliação de recursos e orçamento para o SUAS, frente a atual dificuldade do sistema de assistência social nos municípios;

7. Cobrar do Governo Federal a reabertura de linhas de créditos para fomento dos pequenos empreendedores através dos Bancos oficiais;

8. Cobrar do Governo Federal que a Secretaria do Tesouro Nacional realize a correta classificação das emendas parlamentares impositivas como transferências obrigatórias;

9. Cobrar do Governo do Estado o compromisso da Secretaria de Educação em regularizar o repasse do Programa de Transporte Escolar (PET) até outubro;

10. Apoio ao acordo com o Governo do Estado da Bahia, para pagamento dos Royalties do Petróleo a partir de janeiro de 2020;

11. Continuidade da mobilização junto ao Ministério Público Estadual e o Governo do Estado da Bahia, para regulamentação do transporte intermunicipal complementar, com os Municípios a participarem do processo de indicação das linhas.

FIRME NA LUTA MUNICIPALISTA!