PEC do Pacto Federativo foi tema de debate na Assembleia Legislativa da Bahia

 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188 do novo Pacto Federativo foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (16). A PEC, apresentada pelo Governo Federal, propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, dentre eles 10 municípios baianos. Na audiência, além de repudiar a proposição, prefeitos e deputados cobraram uma distribuição mais equânime dos recursos concentrados em Brasília.

O vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Araci, Antônio Silva Neto, ressaltou a articulação da UPB em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que a proposta não tramite no Congresso Nacional. “Tivemos no último dia 3 de dezembro uma mobilização em Brasília e observamos vários parlamentares contrários”, relatou. Segundo o gestor seria muito mais bem-vindo “discutir uma partilha mais justa do bolo tributário e o pleno financiamento de serviços e obrigações, que hoje são sub financiados”, cobrou.

Autor da proposição para realização da audiência pública, o deputado Osni Cardoso, presidente da Frente Parlamentar da Bahia em Defesa dos Consórcios Públicos, destacou que as regras para a extinção dos municípios são “frágeis” e representam um modelo de “Estado mínimo”, cujo propósito é conter investimentos. “Não é solução, é tirar recursos do cidadão”, rebateu o deputado. 

Mobilizado ao lado dos municípes que compareceram a audiência, o prefeito Egnaldo Piton de Dom Macedo Costa contestou a eficiência da medida. De acordo com ele, seu município registra bons índices de desenvolvimento e cita o exemplo do IDEB, no qual a educação do município é a melhor avaliada na região do Recôncavo Baiano. “Não concordamos com os requisitos. Hoje os distritos são verdadeiros “desertos” no atendimento ao cidadão. Perderíamos nossa autonomia legislativa, nossa identidade de pertencimento”, contesta.

O debate contou com a presença de representantes do IBGE e da Superintendência De Estudos Econômicos e Sociais (SEI), além de uma apresentação com argumentos colocados pela ex-ministra da Casa Civil, Eva Chiavon. Na ocasião estiveram presente diversos prefeitos dos municípios que serão afetados pela PEC, entre eles o prefeito Delmar Ribeiro de Aiquara, João Freitas de Lafaiete Coutinho, Edcarlos Oliveira de Maetinga, Dr Nei de Capela do Alto Alegre, Esperidião Alves Netto de Ibiquera e Marcos Mota de Lajedinho. Todos repudiaram a proposta e cobraram um novo Pacto Federativo com a descentralização das receitas e ampliação da capacidade dos municípios em prestar serviços ao cidadão.

A audiência a favor da autonomia dos municípios foi prestigiada ainda pelos deputados Zé Cocá, Jacó, Robson Almeida e Eduardo Alencar, além de Carlos Augusto Baltar, presidente da UVPB.