Os prefeitos associados a Amurc comemoraram, nesta quarta-feira, 10, durante um almoço de confraternização, a vitória da aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A PEC 23/2021 foi uma das pautas prioritárias defendidas pelos gestores, durante uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, com uma grande participação de prefeitos baianos, articulada pela UPB.

A conquista, segundo o presidente da Amurc, Marcone Amaral, fortalece os municípios, “e nos prepara para uma nova mobilização, com todos os prefeitos nos dias 14 e 15 deste mês, em Brasília, tendo em vista a necessidade de aprovação de outras pautas prioritárias que preocupam os gestores”.

A proposta de redução de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS é uma das demandas urgentes, sinalizadas pelos prefeitos para equilibrar a vida financeira nos municípios de todo o país.  

Pautas

Integram ao grupo de pautas prioritárias, a proposta de atualização da Lei do Piso do Magistério; A retirada das penalidades para os municípios que não atingiram os 25 % da Educação; A regulamentação do Fundeb; O parcelamento do Pasep em 240 meses; A proibição a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro aos municípios.

Inauguração

Os prefeitos associados da Amurc ainda estiveram presentes na inauguração dos espaços da UPB e FecBahia em Brasília, para o atendimento de prefeitos, secretários municipais, presidentes de Associações e de Consórcios Intermunicipais.