Durante o encontro promovido pela União dos Municípios da Bahia, nesta terça-feira, 7, em Salvador, o presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann alertou os gestores e suas equipes municipais sobre a importância de se organizarem para a adesão, até o dia 30.06, ao parcelamento de até 240 meses da dívida previdenciária dos municípios, conforme estabelecido na Emenda Constitucional (EC) 113/2021, de 8 de dezembro de 2021. O evento ainda reuniu prefeitos e prefeitas associados (as) à Amurc.

“O evento foi muito bacana para chamar a atenção dos prefeitos e prefeitas sobre a situação previdenciária, como também para a mobilização dos prefeitos e prefeitas com relação a aprovação da PEC 14/2022, que prevê a redução da alíquota do INSS para 10 %, que é de fundamental importância para a sobrevivência dos municípios”, pontuou o presidente Vinícius.

A importância das duas temáticas foram reforçadas pelo presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. “Tínhamos um problema que era a redução da alíquota do INSS e agora temos outro, que é o parcelamento previdenciário. Têm municípios com a parcela de R$400 mil por mês. Os municípios da Bahia não conseguirão pagar o parcelamento especial. Sobre a redução da alíquota, lutamos e estamos conseguindo avançar com a pauta que nasceu na Bahia. Agora, cabe a gente mobilizar os nossos parlamentares para que ela vá para a comissão especial o mais rápido possível e siga para o plenário”, argumentou.

O evento continuou durante toda a manhã com a realização de dois painéis. O primeiro teve o tema Parcelamento da Dívida Previdenciária e suas Implicações para a Gestão Municipal, com a participação do fiscal da Receita Federal do Brasil, Gustavo Breitenbach, e do advogado e especialista em Direito Público e Tributário, Jaime Cruz.

O segundo painel foi sobre a proposta da UPB para a redução da alíquota do INSS e contou com a participação da assessora jurídica da UPB, Márcia Bitencourt, e do advogado, contador e especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal, Fernando Almeida. Ao final, os gestores presentes debateram sobre os assuntos.

Fotos: Euro Amancio