A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023.

Municípios
Um dos pontos adicionados pelo Senado no texto do PL 334/23 foi a diminuição, de 20% para 8%, da alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.

A relatora, após negociações com líderes partidários, adotou o critério da proporcionalidade do PIB de cada município e do Distrito Federal, o que beneficia todos eles, independentemente da população.

A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:

• 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
• 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
• 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
• 15,5% para municípios na faixa de • 60% a 80% com menor PIB per capita; e
• 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.
A lista a ser publicada não será alterada em razão de atualização futura do PIB ou da população.

Atuação da AMURC
A associação realizou várias movimentações com os gestores dos municípios associados. Para o presidente da instituição e prefeito de Coaraci, Jadson Albano, os municípios enfrentam grave crise financeira, e este momento faz justiça tributária com todos.

“Essa conquista também é nossa! Por 430 votos já comemoramos ao lado dos prefeitos e prefeitas associados, essa vitória histórica para os municípios. Também parabenizo todos os gestores que encamparam essa luta, em defesa do fortalecimento do municipalismo, agradeço o apoio da população e da bancada de deputados e deputadas baianos, que foram fundamentais para essa importante conquista. Seguimos construindo e transformando, através da unidade na luta”, expressou o presidente da AMURC.